Senador Wellington Dias fala sobre execuções da Ação Penal 470
Cumpri extensa agenda parlamentar no interior do Piauí entre os dias 14 e 17 de novembro. Em meio à intensa movimentação, obtive apenas informações superficiais sobre a execução aos apenados na Ação Penal 470, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (15). Hoje, porém, posso responder com clareza as várias solicitações que me foram enviadas.
Dentre várias considerações, destaco:
1)Estamos em uma democracia e, por esta razão, defendo que o processo siga corretamente os ritos exigidos pela Legislação, respeitando com dignidade o completo direito de defesa das pessoas nele envolvidas. Outros membro do STF e juristas sustentam a tese de que não foram consolidadas provas para as tipificações estabelecidas às penas. Diante disso, acho justo que a Suprema Corte brasileira aprecie com minúcia esta questão para que a Justiça seja alcançada em sua total amplitude.
2)Desde o começo da Ação Penal 470, sempre achei que estávamos postergando indevidamente a admissão de um crime eleitoral conhecido por “Caixa Dois”. Acredito que, se esse problema tivesse sido encarado desde 2005, o caso não teria alcançado tão notável nível de partidarização e seus participantes já teriam cumprido suas penas.
3)Em razão dos graves e comprovados problemas de saúde enfrentados pelo deputado licenciado, José Genoíno, espero que o STF se sensibilize ao fato e lhe conceda o direito à prisão domiciliar para assegurar-lhe o tratamento médico devido. O estado físico de José Genoíno no cárcere pode levá-lo ao agravamento de suas condições de saúde e, em tese, ao óbito.
4) Ressalto também que a classe política se equivocou em não priorizar a reforma política. O modelo vigente é contraditório ao que o Partido dos Trabalhadores defende. O financiamento privado induz às mazelas e escândalos que testemunhamos no dia-a-dia. O modo que rege nosso atual processo eleitoral gera prejuízos ao partido. Desta maneira, prevalece o projeto e o programa individuais e não a dinâmica partidária que é fundamental para a democracia. Assim, quem perde é o povo.
5)Como companheiro e amigo, imagino a dimensão da dor, especialmente, à família. Para todos, nossa solidariedade.
Atenciosamente
Wellington Dias