Prefeitura de Piripiri segue orientações do TCE e evita gastos com Carnaval
Atendendo as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Piripiri seguiu as orientações dos respectivos órgãos de controle em relação ao não investimento de recursos em festas de Carnaval.
A medida vai evitar que o Município seja penalizado, muito embora as recomendações dos Poderes não tenham impedido que a população organizasse manifestações carnavalescas na cidade, envolvendo moradores e visitantes.
No início do ano, o TCE aprovou uma medida cautelar para impedir que o Governo do Estado, por meio da Fundação Cultural do Piauí (Fundac), entre outros órgãos, destinasse recursos financeiros aos municípios para a realização de festas carnavalescas. A decisão teve como base a existência de decretos de emergência em várias áreas essenciais, sendo elas: Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública. A crise financeira pela qual passa o Estado também foi uma das motivações da medida cautelar.
“Atendemos as recomendações do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas para não efetuar gastos com o Carnaval, e por isso estamos livres de possíveis punições por parte dos Poderes. No entanto, os foliões da cidade realizaram o belíssimo Corso de Pery Pery com carros enfeitados e fantasias criativas, envolvendo as famílias e visitantes numa brincadeira saudável e divertida. Ajudamos o que foi possível, de maneira racional, mas sempre com a preocupação de evitar desentendimentos com os órgãos de controle”,
ressalta o prefeito Odival Andrade.
Alguns promotores, inclusive, foram acionados para monitorar as festas no interior do Estado, bem como subsidiar as ações contra os prefeitos logo após o término do Carnaval.
Diante de tal vigilância, vários municípios serão acionados por desrespeitarem as normas impostas pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público, podendo implicar em diferentes sanções administrativas e financeiras.
