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H\u00e1 17 anos, as mulheres conquistaram prote\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica: era 7 de agosto de 2006 quando foi sancionada a Lei Maria da Penha (n. 11.340\/2006). A norma foi a primeira vez que um crime foi classificado como viol\u00eancia de g\u00eanero, isto \u00e9, aquele que \u00e9 cometido intencionalmente contra uma mulher, porque ela \u00e9 mulher. Quase duas d\u00e9cadas depois, o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de meninas e mulheres cresceu e virou uma rede. Confira nesta mat\u00e9ria uma s\u00e9rie de avan\u00e7os proporcionados pela Lei Maria da Penha, de acordo com especialistas.<\/p>\n
Empoderamento da voz das mulheres<\/strong><\/p>\n N\u00e3o foi de um dia para o outro que a Lei Maria da Penha foi sancionada. Ela \u00e9, na verdade, o resultado da luta da farmac\u00eautica Maria da Penha Fernandes, que foi abra\u00e7ada pelo movimento de mulheres no Brasil. Em mais de vinte anos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, ela sofreu duas tentativas de feminic\u00eddio pelo homem em que era casada. Uma por tiro de espingarda, que a deixou tetrapl\u00e9gica, e outra por eletrocuss\u00e3o durante o banho.<\/p>\n \u201cA luta pela independ\u00eancia da mulher \u00e9 antiga. A Lei Maria da Penha surgiu porque o judici\u00e1rio n\u00e3o deu a devida aten\u00e7\u00e3o ao seu sofrimento (da Maria da Penha). A pena, no primeiro caso, foi aplicada por les\u00e3o corporal, muito leve, e o agressor saiu livre. Depois de muitos anos de protesto, na segunda tentativa, o caso precisou ir \u00e0 corte internacional. E o Brasil foi denunciado por neglig\u00eancia e obrigado a elaborar uma lei\u201d, rememora a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (Comsiv) do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), Evangelina Castilho Duarte.<\/p>\n O resultado \u00e9, 17 anos depois, cada vez mais mulheres cientes de seus direitos e porta-vozes da pr\u00f3pria autonomia. \u201cDurante esse percurso, as mulheres tomaram mais consci\u00eancia do que \u00e9 viol\u00eancia de g\u00eanero e est\u00e3o mais corajosas a denunciar. Esse \u00e9 um dos motivos do porqu\u00ea as den\u00fancias de agress\u00f5es aumentaram, a v\u00edtima deixa de ser passiva e busca prote\u00e7\u00e3o. Ela sabe que a viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 certa, n\u00e3o h\u00e1 justificativa e a culpa nunca \u00e9 da v\u00edtima\u201d, explica Castilho Duarte.<\/p>\n Vis\u00e3o de g\u00eanero, pela primeira vez<\/strong><\/p>\n Segundo a pesquisadora do N\u00facleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos, o triunfo da Lei Maria da Penha foi, finalmente, instituir o conceito de viol\u00eancia de g\u00eanero. \u201cIsso, sem medo de falar a palavra g\u00eanero, que \u00e9 um campo de estudo de pesquisa na ci\u00eancia desde os anos 80. Viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 resultado da hist\u00f3ria de domina\u00e7\u00e3o masculina e racial, um polo se sente no controle e objetiva o outro. N\u00e3o teria como tratar viol\u00eancia dom\u00e9stica sem ser como problema de g\u00eanero\u201d, afirma.<\/p>\n Inser\u00e7\u00e3o das medidas protetivas<\/strong><\/p>\n Outro mecanismo que a Lei Maria da Penha instituiu foram as medidas protetivas. Para cortar o ciclo da viol\u00eancia, a mulher pode solicitar o afastamento do agressor e proibir a sua aproxima\u00e7\u00e3o e contato, assim como com seus familiares e outras testemunhas. Al\u00e9m de outras medidas, analisadas caso a caso. \u201cNa Lei Maria da Penha, as medidas protetivas s\u00e3o de grande efetividade para prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. Com elas, o juiz pode analisar o caso e aplicar o que for necess\u00e1rio para garantir a seguran\u00e7a e autonomia da mulher, desde a proibi\u00e7\u00e3o do contato at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia\u201d, explica a superintendente Evangelina Castilho Duarte.<\/p>\n Lei do feminic\u00eddio<\/strong> Em mar\u00e7o deste ano, uma condena\u00e7\u00e3o por feminic\u00eddio marcou a hist\u00f3ria de enfrentamento do crime em Minas Gerais. A justi\u00e7a se valeu da Lei do Feminic\u00eddio para considerar culpado e definir a pena de 22 anos para o promotor Andr\u00e9 de Pinho por matar dopada e asfixiada a esposa Lorenza, tamb\u00e9m v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n Fim da leg\u00edtima defesa da honra<\/strong> Na sua avalia\u00e7\u00e3o, as conquistas de prote\u00e7\u00e3o das mulheres demandam muita luta social e, mesmo com uma base cada ano mais s\u00f3lida, ainda enfrentam problemas que j\u00e1 deveriam ter sido vencidos. \u201cA mulher conquistou o direito de ser aut\u00f4noma e n\u00e3o vinculada \u00e0 posse da fam\u00edlia ou do marido, mas, mesmo assim, em 2023, estamos reafirmando uma decis\u00e3o que \u00e9 protegida pela constitui\u00e7\u00e3o de 88\u201d, continua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 17 anos, as mulheres conquistaram prote\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica: era 7<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":100426,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17,4],"tags":[],"class_list":["post-100425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-policial"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100425"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100427,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100425\/revisions\/100427"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media\/100426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNove anos ap\u00f3s a Lei Maria da Penha, a lei do feminic\u00eddio (n\u00ba 13.104\/2015) foi sancionada. De acordo com Castilho Duarte, esse foi mais um dos resultados do avan\u00e7o da discuss\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher iniciada pela concep\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica como problema de g\u00eanero. \u201cA Lei Maria da Penha abriu esse caminho de defesa. O que, antes, era tido como les\u00e3o corporal e homic\u00eddio, passou a ser viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio. Como quest\u00e3o de g\u00eanero, o agressor de uma mulher que a assassina tem o crime qualificado e na lista de crimes hediondos, com penas mais altas. \u00c9 uma forma de punir e tentar evitar o aumento da viol\u00eancia\u201d, continua a superintendente.<\/p>\n
\nEm continuidade \u00e0s portas que a Lei Maria da Penha abriu, a derrubada da tese de leg\u00edtima defesa da honra para justificar crimes de feminic\u00eddio no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi a mais recente e, tamb\u00e9m, uma das mais tardias. \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o que os homens tinham para lavar a honra com sangue \u00e9 um argumento do per\u00edodo Brasil col\u00f4nia. O STF precisou parar a agenda para dizer que \u00e9 inconstitucional. \u00c9 at\u00e9 dif\u00edcil de acreditar\u201d, questiona a pesquisadora Marlise Matos.<\/p>\n