![\"\"](\"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Captura-de-tela-2023-11-03-105152.jpg\")
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A Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o condenou a 12 anos de reclus\u00e3o, em regime fechado, por crime de peculato, o vereador Josibeliano Chagas Farias, o ‘Cear\u00e1’, ex-presidente da C\u00e2mara de A\u00e7ail\u00e2ncia, munic\u00edpio de 115 mil habitantes localizado a 445 quil\u00f4metros da capital S\u00e3o Lu\u00eds. Tamb\u00e9m foi condenada a ex-chefe do Departamento Administrativo da C\u00e2mara Regina Maria da Silva e Sousa. Ela pegou 12 anos de pris\u00e3o. Ambos podem recorrer em liberdade.<\/p>\n
A reportagem do Estad\u00e3o fez contato com a C\u00e2mara de A\u00e7ail\u00e2ndia e pediu manifesta\u00e7\u00e3o de ‘Cear\u00e1’ e de Regina. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi assinada no \u00faltimo dia 27 pela ju\u00edza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2\u00aa Vara da Comarca de A\u00e7ail\u00e2ndia.<\/p>\n
Os r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados a 363 dias-multa, fixando-se cada dia-multa em cinco vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, aumentada ao triplo, para o ex-presidente da C\u00e2mara, e em duas vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca, para a ex-chefe do Departamento Administrativo.<\/p>\n
Na mesma senten\u00e7a, foi condenado o representante da empresa A N M da Silva Supermercados Marcos Paulo Andrade Silva a cinco anos e quatro meses de reclus\u00e3o e ao pagamento de 155 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em tr\u00eas vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca do fato.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, formulada em setembro de 2018 pela promotora de Justi\u00e7a Glauce Mara Lima Malheiros o vereador e a ex-chefe do Departamento Administrativo da C\u00e2mara desviaram R$ 281.823,07 dos cofres p\u00fablicos, ‘em proveito pr\u00f3prio ou alheio’ – decorrente de contratos firmados entre a C\u00e2mara e o supermercado.<\/p>\n
Segundo informou a Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, um contrato tinha como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo, alimentos, descart\u00e1veis, material de limpeza, material de higiene e utens\u00edlios de cozinha. O outro era destinado \u00e0 compra de material de expediente (papelaria), ambos para atender a demanda da C\u00e2mara, no exerc\u00edcio financeiro de 2017.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Nos dois casos, as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico ‘apontaram uma s\u00e9rie de irregularidades, desde a realiza\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios at\u00e9 a suposta entrega dos produtos’.<\/p>\n No contrato de material de escrit\u00f3rio, por exemplo, foram inclu\u00eddos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil l\u00e1pis e 50 mil fotoc\u00f3pias.<\/p>\n Uma inspe\u00e7\u00e3o da Promotoria verificou que o fornecedor contava apenas com duas impressoras de uso dom\u00e9stico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotoc\u00f3pias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas l\u00e1pis, canetas e borrachas.<\/p>\n Outra inspe\u00e7\u00e3o na sede da C\u00e2mara foi executada para verificar a exist\u00eancia dos bens dur\u00e1veis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras pl\u00e1sticas, que n\u00e3o foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros.<\/p>\n De um total de 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das tr\u00eas fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e ‘em avan\u00e7ado estado de uso’.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o foram encontradas 200 baterias de nove volts, tr\u00eas garrafas t\u00e9rmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens.<\/p>\n De acordo com o Setor Financeiro da C\u00e2mara, blocos de cheques – 100 foram adquiridos – e recibos de sal\u00e1rios (6), que tamb\u00e9m s\u00e3o itens faltantes, ‘h\u00e1 muito tempo n\u00e3o s\u00e3o utilizados, pois o sistema \u00e9 informatizado’.<\/p>\n Ainda entre os itens n\u00e3o mais utilizados, al\u00e9m de disquetes de computador, est\u00e3o 60 fitas VHS.<\/p>\n Outro ponto que chamou a aten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico foram as ‘quantidades exorbitantes’ de produtos adquiridos.<\/p>\n De a\u00e7\u00facar, por exemplo, foram tr\u00eas mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milh\u00e3o de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.<\/p>\n Comparativamente, a ata de registro de pre\u00e7os do Supremo Tribunal Federal, com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o pa\u00eds, para a compra de papel previa quatro mil resmas.<\/p>\n No mesmo ano, a C\u00e2mara Municipal de A\u00e7ail\u00e2ndia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido tr\u00eas mil resmas de papel.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o do dano<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2\u00aa Vara da Comarca de A\u00e7ail\u00e2ndia, tamb\u00e9m condenou os r\u00e9us, solidariamente, a pagar o valor de R$ 281.823,07 ao er\u00e1rio municipal, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o, acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria calculada pela Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, bem como incidir\u00e3o juros \u00e0 raz\u00e3o de 1% ao m\u00eas, ambos desde a publica\u00e7\u00e3o desta senten\u00e7a at\u00e9 o efetivo pagamento.<\/p>\n COM A PALAVRA, ‘CEAR\u00c1’ E REGINA<\/p>\n A reportagem entrou em contato com o vereador e a ex-servidora e aguarda resposta. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o condenou a 12 anos de reclus\u00e3o, em regime fechado, por crime<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":102053,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17,4,2],"tags":[],"class_list":["post-102052","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-policial","category-politica"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102052","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102052"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102052\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102054,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102052\/revisions\/102054"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102053"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102052"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102052"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102052"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}