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O governador Rafael Fonteles participou da I Assembleia do Colegiado da Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto (MRae). Este \u00e9 o primeiro encontro do colegiado que envolve os 224 munic\u00edpios, que tem como objetivo a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1guas e esgotos em todas as cidades do estado. A meta \u00e9 universalizar o acesso \u00e0 agua pot\u00e1vel at\u00e9 2033. No encontro, o governador defendeu a proposta com uma menor tarifa para o usu\u00e1rio final.<\/p>\n
A expectativa, segundo o governador, \u00e9 que empresas com capacidade de opera\u00e7\u00e3o possam chegar ao Piau\u00ed e construir uma rede \u00e0 altura da demanda, com abastecimento d’\u00e1gua e coleta e tratamento de esgoto. “N\u00f3s estamos concluindo os estudos com constru\u00e7\u00e3o coletiva e audi\u00eancias p\u00fablicas. Queremos trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investimentos, garantindo \u00e1gua e saneamento onde quer que nosso povo esteja. Vamos exigir a menor tarifa”, defende Rafael Fonteles.<\/p>\n
Teresina, capital, participa da MRAE apenas com a zona rural porque a zona urbana j\u00e1 est\u00e1 concedida por mais de 30 anos para o setor privado com a empresa \u00c1guas de Teresina. “O Estado \u00e9 minorit\u00e1rio, tem 40% da participa\u00e7\u00e3o, portanto os munic\u00edpios s\u00e3o majorit\u00e1rios e \u00e9 muito necess\u00e1rio o debate claro, transparente como a lei exige para que todos os gestores p\u00fablicos municipais e estaduais saibam as decis\u00f5es que est\u00e3o tomando”, defende o governador.<\/p>\n
O objetivo da microrregi\u00e3o de \u00e1gua e esgoto do estado do Piau\u00ed \u00e9 cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico. De acordo com as leis federais n\u00ba 11405\/2007 e n\u00ba 14.026\/2020 e pela lei complementar estadual n\u00ba 262\/2022, a meta \u00e9 universalizar o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033.<\/p>\n
No Piau\u00ed, 10% da popula\u00e7\u00e3o tem acesso ao esgotamento sanit\u00e1rio e 68% ao abastecimento de \u00e1gua. Estima-se em R$ 10 bilh\u00f5es o investimento necess\u00e1rio para atingir as metas definidas. A lei federal deu um prazo de dois anos para que os estados e prefeituras fa\u00e7am as concess\u00f5es p\u00fablicas, visando atingir as metas estabelecidas.<\/p>\n
Microrregional de \u00c1gua e Esgoto<\/strong><\/p>\n O projeto que determina a cria\u00e7\u00e3o da MRAE, que abrange 11 microrregi\u00f5es do Piau\u00ed, foi aprovado ainda em 2022 pela Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi). O processo segue com estudos de viabilidade t\u00e9cnica com previs\u00e3o de conclus\u00e3o em mar\u00e7o.<\/p>\n O governador destaca que o novo marco regulat\u00f3rio preconiza que todos os munic\u00edpios, sem exce\u00e7\u00e3o, sejam contemplados. Desta forma, n\u00e3o haver\u00e1 concess\u00f5es individuais para cada cidade, sob orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) do Piau\u00ed. “Alguns munic\u00edpios legitimamente tentaram fazer, mas infelizmente n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pela raz\u00e3o que eu j\u00e1 acabei de expressar. Ent\u00e3o, o melhor modelo \u00e9 o que est\u00e1 sendo constru\u00eddo”, destaca Rafael.<\/p>\n Para Toninho da Caridade, prefeito de Caridade do Piau\u00ed e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Piauiense de Munic\u00edpios (APPM), esta \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do governador e dos prefeitos. “Queremos que o marco seja cumprido. O saneamento b\u00e1sico \u00e9 muito necess\u00e1rio para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, isso \u00e9 um avan\u00e7o muito grande. Os pa\u00edses do primeiro mundo t\u00eam o seu saneamento, ent\u00e3o o Brasil precisa adequar e isso come\u00e7a pelos munic\u00edpios. Ent\u00e3o, esse debate inicia hoje para que a gente possa cumprir o que a legisla\u00e7\u00e3o exige”, finaliza o gestor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Rafael Fonteles participou da I Assembleia do Colegiado da Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":102636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17,2],"tags":[],"class_list":["post-102635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102635","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102635"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102635\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102637,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102635\/revisions\/102637"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}