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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29), sem vetos, o projeto que cria um protocolo de combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra mulher.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o das regras ocorrer\u00e1 em casas noturnas, boates, espet\u00e1culos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alco\u00f3lica e competi\u00e7\u00f5es esportivas. O governo ainda deve regulamentar e especificar quais ser\u00e3o os estabelecimentos inclu\u00eddos.<\/p>\n
O protocolo \u00e9 conhecido como “N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o”, em refer\u00eancia ao movimento “Me Too”.<\/p>\n
“A proposta envolve setor privado e setor p\u00fablico, criando uma cultura de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, diz a autora do projeto, deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS).<\/p>\n
A lei prev\u00ea o combate a dois tipos de agress\u00f5es a mulheres:<\/p>\n
constrangimento:\u00a0caracterizado pela insist\u00eancia \u2013 f\u00edsica ou verbal \u2013 sofrida pela mulher depois de manifestar discord\u00e2ncia com a intera\u00e7\u00e3o;
\nviol\u00eancia:\u00a0uso da for\u00e7a que resulte em les\u00e3o, morte, danos e outras previstas em lei.<\/p>\n
O protocolo determina que, em primeiro lugar, os estabelecimentos dever\u00e3o:<\/p>\n
assegurar que, no m\u00ednimo, uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo (veja mais abaixo no que consiste);
\nafixar, em locais vis\u00edveis, informa\u00e7\u00f5es sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Pol\u00edcia Militar e da Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Ligue 180).<\/p>\n
Caber\u00e1 aos estabelecimentos comerciais monitorar poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de constrangimento e ind\u00edcios de viol\u00eancia.<\/p>\n
Nos casos em que for identificado poss\u00edvel constrangimento, funcion\u00e1rios devem se certificar de que a v\u00edtima saiba que tem direito \u00e0 assist\u00eancia. Por iniciativa pr\u00f3pria, o local poder\u00e1 adotar ainda medidas para dar fim \u00e0 agress\u00e3o.<\/p>\n
Nas hip\u00f3teses em que houver ind\u00edcios de viol\u00eancia, o protocolo estabelece que o estabelecimento deve:<\/p>\n
proteger a mulher;
\nadotar as medidas de apoio previstas;
\nafastar a v\u00edtima do agressor, inclusive do seu alcance visual;
\ngarantir \u00e0 mulher a escolha de seu acompanhante;
\ncolaborar para a identifica\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis testemunhas;
\nsolicitar o comparecimento da Pol\u00edcia Militar ou do agente p\u00fablico competente;
\nisolar o local espec\u00edfico onde existam vest\u00edgios da viol\u00eancia, at\u00e9 a chegada da Pol\u00edcia Militar ou do agente p\u00fablico competente;
\ngarantir o acesso \u00e0s imagens \u00e0 Pol\u00edcia Civil, \u00e0 per\u00edcia oficial e aos diretamente envolvidos;
\npreservar por, no m\u00ednimo, 30 dias, as imagens;
\ne garantir os direitos da denunciante.<\/p>\n
A lei possibilita que cada local crie um protocolo interno de alerta para eventuais viol\u00eancias. Para barrar constrangimentos e viol\u00eancias, os estabelecimentos poder\u00e3o adotar:<\/p>\n
a\u00e7\u00f5es que julgarem cab\u00edveis para preservar a dignidade e a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da denunciante e para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica eventualmente acionados;
\nretirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso at\u00e9 o t\u00e9rmino das atividades, nos casos de constrangimento;
\ne criar um c\u00f3digo pr\u00f3prio, divulgado nos sanit\u00e1rios femininos, para que as mulheres possam alertar os funcion\u00e1rios sobre a necessidade de ajuda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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