![\"\"](\"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/large_Alzenir_Porto_3_4c7702a265.jpeg\")
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Empreendedores que desejam investir no Piau\u00ed e que se enquadram no Decreto Estadual 22.584\/2023, publicado na \u00faltima segunda-feira (08\/01) no Di\u00e1rio Oficial do Estado, ter\u00e3o mais facilidade para abrir um neg\u00f3cio. O novo decreto amplia de 858 para 909 atividades econ\u00f4micas de baixo risco, isto \u00e9, que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao licenciamento pr\u00e9vio dos \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o decreto permite que o empreendedor inicie o neg\u00f3cio ap\u00f3s obter o registro da empresa na Junta Comercial do Piau\u00ed (Jucepi) e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), que s\u00e3o adquiridos de forma simult\u00e2nea no sistema on-line Gov.Pi Empresas. As empresas abertas antes do decreto poder\u00e3o se enquadrar protocolando um processo de altera\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas na Junta Comercial.<\/p>\n
A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, explica que o primeiro decreto, publicado em abril de 2023, instituiu a listagem com a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) com 745 atividades de baixo risco A e\/ou n\u00edvel de risco I dispensadas de licen\u00e7as no Piau\u00ed.<\/p>\n
\u201cEsse novo decreto \u00e9 o Piau\u00ed superando seu pr\u00f3prio recorde. Est\u00e1vamos em primeiro lugar no Brasil na quantidade de atividades de baixo risco com 858 atividades; fizemos uma reavalia\u00e7\u00e3o em um trabalho em equipe com a Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Piau\u00ed (Adapi), Corpo de Bombeiros, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Meio Ambiente, e tivemos a satisfa\u00e7\u00e3o de ampliar para 909 atividades de baixo risco. Isso para o empreendedor \u00e9 favor\u00e1vel porque n\u00e3o haver\u00e1 licenciamento pr\u00e9vio para a empresa que est\u00e1 sendo constitu\u00edda conforme os requisitos do decreto\u201d, explica Alzenir.<\/p>\n
As novas atividades dispensadas trazem condicionantes que devem ser observadas pelo empreendedor. \u00c9 o caso, por exemplo, do cultivo de frutas (que poder\u00e1 ser realizado em empreendimento cuja \u00e1rea seja menor que 10 hectares) e a cria\u00e7\u00e3o de caprinos (desde que o n\u00famero de indiv\u00edduos seja menor ou igual a 100 e que a propriedade seja cadastrada na Adapi). \u201cPara dispensar a licen\u00e7a, a atividade precisa mostrar-se segura onde ser\u00e1 instalada, por isso foram colocadas condicionantes que dever\u00e3o ser observadas pelo empreendedor. O objetivo dessa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 separar os empreendimentos de acordo com o seu potencial, de forma que possa contribuir para o seu crescimento\u201d, ressalta Alzenir Porto.<\/p>\n
A Junta Comercial orienta que o empreendedor e o contador escolham apenas os CNAEs necess\u00e1rios para o tipo de neg\u00f3cio que est\u00e1 sendo aberto para se enquadrar nos crit\u00e9rios do decreto. No caso das empresas j\u00e1 abertas, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliar quais os CNAEs n\u00e3o est\u00e3o sendo desenvolvidos e realizar uma altera\u00e7\u00e3o contratual para mudar as atividades. Outra dica \u00e9 responder corretamente o question\u00e1rio da consulta pr\u00e9via. Isso porque a adi\u00e7\u00e3o de uma atividade n\u00e3o classificada no decreto ou a informa\u00e7\u00e3o incorreta do tamanho do empreendimento, muda automaticamente o risco da empresa.<\/p>\n