![\"\"](\"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/60199e1e95a74915921163354f8cc9cb.jpg\")
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O n\u00famero de boletins de ocorr\u00eancia sobre o crime de maus-tratos contra animais no Piau\u00ed aumentou 98% nos \u00faltimos quatro anos. Segundo levantamento da Delegacia Especializada de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA), em 2020 foram registrados 108 B.O.s, enquanto no ano passado foram contabilizados 214 registros.<\/p>\n
Quantidade de boletins de ocorr\u00eancia de 2020 a 2023:<\/strong><\/p>\n Outro dado que tamb\u00e9m cresceu nesse per\u00edodo foram os inqu\u00e9ritos de maus-tratos a c\u00e3es e gatos. Em 2020, a DPMA investigou 13 casos, e em 2023 foram 40, um aumento de 207%.<\/p>\n Em entrevista ao\u00a0Cidadeverde.com<\/strong>, o delegado titular da DPMA, Willame Moraes Costa, destaca que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre o que caracteriza o crime de maus-tratos e por isso as ocorr\u00eancias aumentaram consideravelmente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n \u201cNosso grande problema aqui \u00e9 a quest\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o ou de conhecimento das pessoas sobre o que \u00e9 maus-tratos. Nem tudo que eu acho que \u00e9 maus-tratos \u00e9 de fato maus-tratos. Um exemplo: a pessoa acorrentar o animal \u00e9 maus tratos? Pode ser porque o que a jurisprud\u00eancia tem decidido a respeito do acorrentamento \u00e9 que esse acorrentamento n\u00e3o pode ser prolongado, ser ininterrupto. Voc\u00ea pode prender o animal para fazer a limpeza da casa, ir at\u00e9 o supermercado, deixar os filhos na escola, receber algu\u00e9m, o que eu n\u00e3o posso \u00e9 deixar aquele animal preso quatro, cinco, seis, um m\u00eas preso; isso eu n\u00e3o posso porque eu reduzo a sua locomo\u00e7\u00e3o, a\u00ed vai caracterizar crime\u201d, explica.<\/p><\/blockquote>\n J\u00e1 a quantidade de Termos Circunstanciados de Ocorr\u00eancia (TCO) diminuiu nesses quatro anos. Ainda de acordo com a DPMA, em 2020 foram 34 TCOs, e no ano passado apenas dois. Willame Moraes ressalta tamb\u00e9m que de todas as den\u00fancias recebidas na delegacia, mais de 70% s\u00e3o infra\u00e7\u00f5es administrativas, ou seja, aplicadas apenas multas.<\/p>\n \u201cEnt\u00e3o, das den\u00fancias que n\u00f3s recebemos, mais de 70% s\u00e3o de fatos que s\u00e3o apenas uma mera irregularidade administrativa. As quest\u00f5es do meio ambiente envolvem tanto a quest\u00e3o criminal, que se caracteriza como crime, quanto a quest\u00e3o administrativa por parte dos auditores municipais e estaduais. Ent\u00e3o, acorrentar o animal por um tempo que n\u00e3o seja ininterrupto nem prolongado pode resultar em mera infra\u00e7\u00e3o administrativa, sujeitando a pessoa a multa, mas isso n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de pol\u00edcia”, pontua.<\/p>\n O que diz a lei<\/strong><\/p>\n Fotos: Renato Andrade\/Cidadeverde.com\u00a0<\/em><\/p>\n Sede da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA)\u00a0<\/em><\/p>\n No Brasil, foi sancionada a\u00a0lei 9.605\/98<\/a><\/strong>\u00a0em 1998 com as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em 2020, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei\u00a014.064\/20<\/a><\/strong>, houve o aumento da pena de maus-tratos com\u00a0reclus\u00e3o de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda, quando se tratar de c\u00e3o ou gato<\/strong>.<\/p>\n Por\u00e9m, o delegado Willame Moraes destaca que j\u00e1 existe uma campanha para que n\u00e3o haja diferencia\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies de animais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 puni\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n \u201cA lei trata determinados animais de forma diferenciada, ela protege mais determinados animais e outros n\u00e3o. A lei diz que maltratar animais, sem mencionar qual esp\u00e9cie, vai abrir apenas um processo de menor potencial ofensivo, que n\u00f3s chamamos de TCO, Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia, cuja pena m\u00e1xima n\u00e3o passa de um ano, mas n\u00f3s temos c\u00e3es e gatos que, se sofrerem maus tratos, a pena vai de dois a cinco anos, e existe uma corrente hoje, uma propaganda a n\u00edvel nacional que quer essa igualdade dos animais no tratamento das penas\u201d, destaca.<\/p>\n O titular da DPMA tamb\u00e9m divulgou ao\u00a0Cidadeverde.com<\/strong>\u00a0que foi formado um grupo de trabalho com \u00f3rg\u00e3os da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Piau\u00ed e entidades engajadas com o meio ambiente e causas animais para discutir sobre a estrutura, contingente e atribui\u00e7\u00f5es que as institui\u00e7\u00f5es de combate a esses crimes precisam ter. Uma reuni\u00e3o deve ser realizada neste m\u00eas de fevereiro para debater o assunto.<\/p>\n “N\u00f3s formamos um grupo de trabalho, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica juntamente com a Delegacia Especializada de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, Delegacia Geral, Per\u00edcia T\u00e9cnica, juntamente com os bombeiros, o Batalh\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente e tamb\u00e9m com os especialistas da SSP, para ver qual estrutura tem que ter os \u00f3rg\u00e3os de combate aos crimes ambientais, qual contingente, a quest\u00e3o de c\u00e3es e gatos, aonde custodiar esses animais, quem sustentar, quem vai cuidar desses animais. Tudo isso est\u00e1 sendo visto nesse grupo de trabalho, inclusive deve ter uma reuni\u00e3o agora em fevereiro com todos os entes que se preocupam com o meio ambiente para discutir o relat\u00f3rio\u201d, informa.<\/p><\/blockquote>\n Ele revela que a estrutura atual da delegacia especializada \u00e9 insuficiente para a demanda de ocorr\u00eancias em todo o estado. \u201cA DPMA abrange todo o estado do Piau\u00ed e apura todos os crimes contra a natureza, o meio ambiente, tanto da fauna como da flora, s\u00f3 que todo o contingente nosso para o tamanho do territ\u00f3rio e demanda \u00e9 muito pouco, e a gente tem uma defici\u00eancia muito s\u00e9ria de meios materiais\u201d, ressalta.<\/p>\n Como denunciar?<\/strong><\/p>\n Delegado Willame Moraes Costa<\/em><\/p>\n A den\u00fancia do crime de maus-tratos pode ser realizada na pr\u00f3pria Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente ou no site da Pol\u00edcia Civil do Piau\u00ed na aba\u00a0Delegacia Virtual<\/a><\/strong>, ou ainda em qualquer delegacia pr\u00f3xima \u00e0 resid\u00eancia do denunciante.<\/p>\n\n
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