{"id":10539,"date":"2014-07-23T23:00:36","date_gmt":"2014-07-23T23:00:36","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=10539"},"modified":"2014-07-23T23:00:36","modified_gmt":"2014-07-23T23:00:36","slug":"ministerio-publico-divulga-flagrante-de-trabalho-infantil-no-interior-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/ministerio-publico-divulga-flagrante-de-trabalho-infantil-no-interior-do-estado\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico divulga flagrante de trabalho infantil no interior do estado"},"content":{"rendered":"

\"lavajato11\"<\/a><\/p>\n

Uma for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho flagrou 14 crian\u00e7as trabalhando em postos de lavagem, sorveterias e churrascaria na cidade de Paulistana, localizada 452 km ao Sul de Teresina. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta quarta-feira (23), mas o flagrante foi feito na semana passada, quando o grupo averiguava como os \u00f3rg\u00e3os do munic\u00edpio estariam enfrentando a problem\u00e1tica do trabalho infantil.<\/p>\n

\u201cPrecis\u00e1vamos saber de que maneira eles estavam tratando as pol\u00edticas p\u00fablicas em torno do assunto e se conversavam entre si. Pudemos concluir que n\u00e3o havia nenhuma articula\u00e7\u00e3o que pudesse proteger as crian\u00e7as\u201d, lamentou Edno Moura.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do MPT constatou que as crian\u00e7as trabalham livremente em Paulistana, sem nenhuma interfer\u00eancia do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Os estabelecimentos foram autuadas e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TCO) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, comprometendo-se a n\u00e3o mais utilizar m\u00e3o de obra infantil. O MPT expediu recomenda\u00e7\u00f5es notificat\u00f3rias para todos os \u00f3rg\u00e3os solicitando intera\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no tocante ao problema do trabalho infantil no munic\u00edpio.<\/p>\n

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), Paulistana \u00e9 a cidade no pa\u00eds com o maior n\u00famero de crian\u00e7as trabalhando.<\/p>\n

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), Paulistana \u00e9 a cidade no pa\u00eds com o maior n\u00famero de crian\u00e7as trabalhando.<\/p>\n

\u201cChega a ser duas vezes maior que a m\u00e9dia nacional\u201d, afirmou o procurador Edno Moura, que compunha a for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

Os procuradores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta com o munic\u00edpio, representado pelo prefeito Gilberto Jos\u00e9 de Melo, em que ele assumiu o compromisso de implementar diversas medidas para enfrentar e solucionar o trabalho infanto-juvenil, sob pena de multa.<\/p>\n

Dentre as obriga\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio ter\u00e1 que resgatar e cadastrar crian\u00e7as e adolescentes encontrados em situa\u00e7\u00e3o de trabalho em programas sociais como Peti e Projovem; aderir ao projeto MPT na escola: de m\u00e3os dadas contra o trabalho infantil, como ferramenta de sensibiliza\u00e7\u00e3o da comunidade escolar em rela\u00e7\u00e3o aos malef\u00edcios do trabalho infantil; implementar programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional de adolescentes na modalidade aprendizagem compat\u00edveis com a voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do munic\u00edpio.<\/p>\n

Lei pro\u00edbe trabalho infantil<\/strong>
\nA lei veda toda e qualquer forma de trabalho de menores de 16 anos de idade, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos; e, portanto, o trabalho precoce constitui grave viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes. S\u00e3o tamb\u00e9m vedados, desta feita para menores 18 anos, em qualquer hip\u00f3tese, os trabalhos perigosos, insalubres, penosos ou noturnos, listados no Decreto 6481\/2008 (Decreto das Piores Formas de Trabalho Infantil).\u00a0 G1-PI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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