{"id":10625,"date":"2014-07-28T21:43:41","date_gmt":"2014-07-28T21:43:41","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=10625"},"modified":"2014-07-28T21:43:41","modified_gmt":"2014-07-28T21:43:41","slug":"veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-durante-a-campanha-eleitoral-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-durante-a-campanha-eleitoral-deste-ano\/","title":{"rendered":"Veja o que pode e o que n\u00e3o pode durante a campanha eleitoral deste ano"},"content":{"rendered":"

\"eleies-20546\"<\/a><\/p>\n

A campanha pol\u00edtica come\u00e7ou oficialmente dia 6 de julho. O primeiro turno ser\u00e1 no dia 5 de outubro e, caso haja segundo turno, no dia 26 de outubro. Saiba abaixo o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite durante este per\u00edodo e o que \u00e9 proibido para os candidatos e para os eleitores.<\/p>\n

Alto-falante<\/strong>
\nAt\u00e9 a v\u00e9spera do dia da elei\u00e7\u00e3o, entre 8h e 22h, alto-falantes e amplificadores de som s\u00e3o permitidos. Por\u00e9m, n\u00e3o devem ser instalados a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo. O som tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido perto de tribunais de Justi\u00e7a, quart\u00e9is, hospitais, casas de sa\u00fade, escolas, bibliotecas p\u00fablicas, igrejas e teatros, em hor\u00e1rio de funcionamento dos estabelecimentos.<\/p>\n

Brindes<\/strong>
\n\u00c9 proibido fabricar e distribuir camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas e demais brindes, com o nome do candidato. Distribuir cesta b\u00e1sica tamb\u00e9m \u00e9 crime eleitoral. De acordo com o TSE, os bens podem proporcionar vantagem ao eleitor. O respons\u00e1vel pode responder por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos e abuso de poder.<\/p>\n

Cargos p\u00fablicos<\/strong>
\nAt\u00e9 depois da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibido nomear ou demitir funcion\u00e1rios comissionados. Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 o dia 5 de julho.<\/p>\n

Carreatas<\/strong>
\nAt\u00e9 as 22h do dia que antecede as elei\u00e7\u00f5es, carreatas, passeatas e caminhadas s\u00e3o permitidas pelo TSE. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido distribuir material gr\u00e1fico pelas cidades. O carro de som, que circule divulgando jingles e mensagens de candidatos, \u00e9 autorizado. No entanto, o TSE pro\u00edbe usar os microfones do evento a fim de transformar o ato em com\u00edcio.<\/p>\n

Com\u00edcios e shows<\/strong>
\nCom\u00edcios s\u00e3o autorizados das 8h \u00e0s 0h at\u00e9 2 de outubro, para o primeiro turno, e at\u00e9 23 de outubro para o segundo turno. Tamb\u00e9m pode ser utilizada aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa e trio el\u00e9trico, desde que permane\u00e7a parado durante o evento, servindo como suporte para divulga\u00e7\u00e3o de jingles e mensagens de candidatos. O que n\u00e3o pode \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de shows, remunerados ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de anima\u00e7\u00e3o. A licen\u00e7a da pol\u00edcia n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para a organiza\u00e7\u00e3o do evento. Mas as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no m\u00ednimo, 24h antes da realiza\u00e7\u00e3o do com\u00edcio.<\/p>\n

Cartazes<\/strong>
\nDevem ser instalados apenas em bens particulares observado o limite m\u00e1ximo de 4m\u00b2. N\u00e3o podem ser colocados em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espa\u00e7o utilizado. A propaganda deve ser feita espont\u00e2nea e gratuitamente. N\u00e3o \u00e9 permitida a coloca\u00e7\u00e3o de diversas placas se a dimens\u00e3o total da propaganda extrapolar 4m\u00b2. Outdoors s\u00e3o proibidos, independentemente do local. A empresa respons\u00e1vel, o partido, as coliga\u00e7\u00f5es e os candidatos podem ser multados por isso.<\/p>\n

Cavalete<\/strong>
\nS\u00e3o permitidos cartazes m\u00f3veis, cavaletes, bandeiras ao longo das vias p\u00fablicas, desde que n\u00e3o dificultem o bom andamento do tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos. Mas devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h. N\u00e3o \u00e9 permitido colocar propaganda em postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e \u00e1rvores.<\/p>\n

Folhetos<\/strong>
\nS\u00e3o autorizados at\u00e9 as 22h do dia que antecede as elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o depende de licen\u00e7a municipal ou de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Todo material impresso de campanha deve conter tamb\u00e9m o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o e da contrata\u00e7\u00e3o do produto, al\u00e9m da tiragem.<\/p>\n

Inaugura\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nNenhum candidato pode comparecer a inaugura\u00e7\u00f5es de p\u00fablicas a partir de 5 de julho. Nesse tipo de evento, o TSE tamb\u00e9m pro\u00edbe shows art\u00edsticos pagos com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Internet<\/strong>
\nO internauta tem direito de se manifestar na rede mundial, desde que se identifique. Caso ele mantenha o anonimato, poder\u00e1 ser multado em at\u00e9 R$ 30 mil. Tamb\u00e9m \u00e9 permitida propaganda eleitoral por meio de blogs, redes sociais e mensagens instant\u00e2neas. Propagandas por e-mail devem conter uma forma do internauta deixar de receber aquele conte\u00fado. No entanto, n\u00e3o \u00e9 permitida nenhuma forma de propaganda eleitoral paga. O TSE tamb\u00e9m veta propaganda em sites de empresas ou em sites hospedados por entidades ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Propaganda pol\u00edtica<\/strong>
\nDois dias antes e um dia ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, o TSE veda qualquer propaganda pol\u00edtica no r\u00e1dio ou na televis\u00e3o. Isso inclui r\u00e1dio comunit\u00e1rias e televis\u00e3o por assinatura. J\u00e1 na internet \u2014 nos sites e blogs do candidato ou partido \u2014 a propaganda pol\u00edtica gratuita est\u00e1 liberada nesse per\u00edodo. At\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, propagandas em jornais e revistas s\u00e3o permitidas. No an\u00fancio, deve constar o valor pago pela inser\u00e7\u00e3o. A propaganda via telemarketing \u00e9 proibida em qualquer hor\u00e1rio.<\/p>\n

No dia da elei\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nNo dia dia vota\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de carreatas ou com\u00edcios, o uso de alto-falantes e amplificadores de som s\u00e3o considerados crime, com puni\u00e7\u00e3o que pode variar de seis meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o. O eleitor pode manifestar opini\u00e3o pol\u00edtica com uso de broches, bandeiras e adesivos de forma silenciosa e individual. A partir do momento em que ele se junta a mais pessoas, a Justi\u00e7a eleitoral entende como manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, atitude proibida. Os santinhos (folhetos com nome e n\u00famero do candidato) n\u00e3o podem ser distribu\u00eddos. A “cola” eleitoral, quando o eleitor anota os n\u00fameros dos candidatos para levar \u00e0 urna, \u00e9 autorizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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