{"id":106297,"date":"2024-04-29T23:18:41","date_gmt":"2024-04-29T23:18:41","guid":{"rendered":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/?p=106297"},"modified":"2024-04-29T23:18:41","modified_gmt":"2024-04-29T23:18:41","slug":"eleitores-tem-9-dias-para-tirar-o-titulo-de-eleitor-ou-atualizar-dados-cadastrais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/eleitores-tem-9-dias-para-tirar-o-titulo-de-eleitor-ou-atualizar-dados-cadastrais\/","title":{"rendered":"Eleitores tem 9 dias para tirar o t\u00edtulo de eleitor ou atualizar dados cadastrais"},"content":{"rendered":"
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As cidad\u00e3s e os cidad\u00e3os t\u00eam exatamente 9 dias para tirar o t\u00edtulo de eleitor para votar nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024. \u00c9 preciso requerer o documento diretamente no cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo, inclusive para realizar a coleta da biometria. O dia 8 de maio tamb\u00e9m \u00e9 a data-limite para regularizar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral, pedir a transfer\u00eancia de domic\u00edlio ou atualizar dados cadastrais na Justi\u00e7a Eleitoral. Ap\u00f3s isso, o cadastro eleitoral estar\u00e1 fechado para a organiza\u00e7\u00e3o da log\u00edstica de vota\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n

Conforme estabelece a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), nenhum requerimento de inscri\u00e7\u00e3o eleitoral ou de transfer\u00eancia de domic\u00edlio, entre outros pedidos, pode ser recebido nos 150 dias anteriores \u00e0 data da vota\u00e7\u00e3o. O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es est\u00e1 marcado para 6 de outubro.<\/p>\n

O que levar para atendimento?<\/strong><\/p>\n

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– Para quem vai tirar o t\u00edtulo de eleitor, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar na unidade da Justi\u00e7a Eleitoral:<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

– Documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto, como carteira de identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) n\u00e3o deve ser utilizada para o alistamento;<\/p>\n

– Comprovante de resid\u00eancia emitido nos \u00faltimos tr\u00eas meses;
\ncomprovante de quita\u00e7\u00e3o militar (somente \u00e9 obrigat\u00f3rio \u00e0s pessoas do g\u00eanero masculino que perten\u00e7am \u00e0 classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1\u00ba de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: a apresenta\u00e7\u00e3o de mais de um documento ser\u00e1 exigida nas situa\u00e7\u00f5es em que o primeiro documento apresentado n\u00e3o contenha, por si s\u00f3, todos os dados para os quais se exige comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do\u00a0documento oficial com foto para identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, \u00e9 preciso levar tamb\u00e9m, nos seguintes casos:<\/p>\n

Para transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral<\/strong>\u2013 documento que comprove, no m\u00ednimo, tr\u00eas meses de v\u00ednculo com o novo munic\u00edpio (v\u00ednculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunit\u00e1rio ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade);<\/p>\n

Troca do local de vota\u00e7\u00e3o dentro do mesmo munic\u00edpio<\/strong>\u2013\u00a0n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o de dados ou corre\u00e7\u00e3o de erros no cadastro<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0levar o comprovante necess\u00e1rio para a atualiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e o comprovante de endere\u00e7o emitido ou expedido nos \u00faltimos tr\u00eas meses;<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong>: para t\u00edtulo suspenso, \u00e9 necess\u00e1rio levar o comprovante que restabelece os direitos pol\u00edticos da eleitora ou do eleitor (comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, portaria, certid\u00e3o do ju\u00edzo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extin\u00e7\u00e3o da pena ou san\u00e7\u00e3o imposta e certificado de reservista, entre outros, a depender do caso). Quando a regulariza\u00e7\u00e3o for de t\u00edtulo cancelado, \u00e9 necess\u00e1rio levar a mesma documenta\u00e7\u00e3o exigida para o primeiro t\u00edtulo;<\/p>\n

cadastro biom\u00e9trico:\u00a0para cadastrar a biometria, a Justi\u00e7a Eleitoral coleta as impress\u00f5es digitais de todos os dedos das m\u00e3os da pessoa, a assinatura e a foto (que ser\u00e1 feita no local) digitalizadas, al\u00e9m de atualizar os dados biogr\u00e1ficos. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio levar tamb\u00e9m o comprovante de endere\u00e7o.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que, em todos os casos, se houver\u00a0multa eleitoral, \u00e9 necess\u00e1rio levar ainda o\u00a0comprovante de pagamento do d\u00e9bito.\u00a0Consulte neste link se voc\u00ea tem d\u00e9bitos com a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Agendamento<\/strong><\/p>\n

Antes de procurar o cart\u00f3rio, informe-se no\u00a0Tribunal Regional Eleitoral\u00a0(TRE) do seu estado ou na\u00a0unidade da Justi\u00e7a Eleitoral\u00a0da cidade onde mora se h\u00e1 a necessidade de agendamento para o atendimento presencial.<\/p>\n

Quem deve votar<\/strong><\/p>\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, e s\u00e3o obrigat\u00f3rios a partir dos 18 anos de idade.<\/p>\n

No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o t\u00edtulo de eleitor. A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.659\/2021\u00a0estabelece que o alistamento eleitoral \u00e9 facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Por\u00e9m, esse jovem s\u00f3 poder\u00e1 votar nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 se completar 16 anos at\u00e9 o dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0TSE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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