{"id":106881,"date":"2024-05-18T15:23:24","date_gmt":"2024-05-18T15:23:24","guid":{"rendered":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/?p=106881"},"modified":"2024-05-18T15:23:24","modified_gmt":"2024-05-18T15:23:24","slug":"litigio-pi-x-ce-exercito-brasileiro-preve-entrega-de-laudo-pericial-para-dia-28-de-junho-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/litigio-pi-x-ce-exercito-brasileiro-preve-entrega-de-laudo-pericial-para-dia-28-de-junho-de-2024\/","title":{"rendered":"Lit\u00edgio PI x CE: Ex\u00e9rcito Brasileiro prev\u00ea entrega de laudo pericial para dia 28 de junho de 2024"},"content":{"rendered":"

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O g1 Piau\u00ed apurou que o\u00a0Ex\u00e9rcito Brasileiro<\/strong>\u00a0prev\u00ea que o laudo pericial acerca do lit\u00edgio entre o Piau\u00ed e o Cear\u00e1 deve ser conclu\u00eddo no dia 28 de junho de 2024. Com base no laudo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ir\u00e3o decidir sobre a real propriedade das terras. Em 2023, a previs\u00e3o divulgada era de que o\u00a0laudo seria conclu\u00eddo ainda em maio de 2024.<\/p>\n

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O lit\u00edgio iniciou em 1758 e permanece at\u00e9 hoje<\/span>. Os dois estados disputam uma \u00e1rea de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 munic\u00edpios cearenses e oito piauienses. Caso a decis\u00e3o seja a favor do Piau\u00ed, o Cear\u00e1 n\u00e3o perder\u00e1 nenhum munic\u00edpio. Ao todo, s\u00e3o 3 mil quil\u00f4metros quadrados de terras, a maioria da Zona Rural dos munic\u00edpios, e cerca de 25 mil pessoas envolvidas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O\u00a0Estado do Cear\u00e1<\/strong>\u00a0defende que documentos e mapas hist\u00f3ricos comprovam a posse do territ\u00f3rio ao Cear\u00e1, e criou, em 2023, um grupo de trabalho para analisar o lit\u00edgio. O grupo \u00e9 formado por diversos \u00f3rg\u00e3os do estado e conduzido pela Procuradoria-Geral do Cear\u00e1.Leia a nota da PGE-CE sobre o caso no final da reportagem<\/strong>.<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada em reuni\u00e3o na Associa\u00e7\u00e3o Piauiense de Munic\u00edpios (APPM), em Teresina. Os prefeitos de cidades que t\u00eam dividas na regi\u00e3o do lit\u00edgio se reuniram para discutir os problemas causadas devido \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio entre o Piau\u00ed e o Cear\u00e1.<\/p>\n

“N\u00f3s fazemos divisa l\u00e1 com o munic\u00edpio de Poranga<\/a>, no Cear\u00e1. A popula\u00e7\u00e3o do interior de\u00a0Poranga<\/a>\u00a0usufrui muito do nosso servi\u00e7o de sa\u00fade, do com\u00e9rcio de\u00a0Pedro II<\/a>. E eles andam sempre. Eu fui colocar uma estrada e quando coloquei no mapa, batia que era do Cear\u00e1, mas \u00e9 nossa comunidade”, relatou a prefeita de\u00a0Pedro II<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo a Procuradoria do Estado do Piau\u00ed o avan\u00e7o do Cear\u00e1 para o Piau\u00ed se estende por cerca de 500 quil\u00f4metros quadrados neste trecho. A regi\u00e3o total de lit\u00edgio que o Piau\u00ed solicitou na Justi\u00e7a ultrapassa 3 mil km quadrados e pode chegar ao dobro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na reuni\u00e3o, os prefeitos exigiriam que a decis\u00e3o do litigio seja agilizada, devido aos preju\u00edzos pela indefini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 posse do territ\u00f3rio. No entanto, a Procuradoria do Estado do Piau\u00ed acredita que a decis\u00e3o s\u00f3 deve ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Isso porque\u00a0uma decis\u00e3o agora poderia mudar a popula\u00e7\u00e3o de diversas cidades e alterar o quociente eleitoral<\/span>, que \u00e9 um m\u00e9todo pelo qual se distribuem as cadeiras nas elei\u00e7\u00f5es pelo sistema proporcional de votos.<\/p>\n

“Isso interfere em muita coisa, este \u00e9 um ano de elei\u00e7\u00f5es municipais e interfere nos fundos de participa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o aguardamos que at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano a decis\u00e3o seja tomada. Mas n\u00f3s temos provas que mostram que aquelas regi\u00f5es s\u00e3o nossas historicamente”, informou L\u00edvio Bonfim, procurador do Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Linha mostra divis\u00e3o considerada pelo IBGE<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Tamb\u00e9m devido \u00e0 quest\u00e3o do lit\u00edgio, o presidente da Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi), deputado estadual Franz\u00e9 Silva (PT), apresentou requerimento solicitando ao presidente nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), M\u00e1rcio Pochmann, corre\u00e7\u00e3o de mapas que\u00a0atribuem\u00a0<\/span>a \u00e1rea de lit\u00edgio<\/span>\u00a0territorial, de cerca de 2.889 quil\u00f4metros quadrados, entre Cear\u00e1 e Piau\u00ed,\u00a0ao estado do Cear\u00e1<\/span><\/a>.<\/p>\n

Como se trata de lit\u00edgio, essa \u00e1rea, conforme observa Franz\u00e9, no momento \u201c<\/span>n\u00e3o pertence nem ao Piau\u00ed nem ao Cear\u00e1<\/span>“. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 destacada por Eric Melo, mestre em geografia, estudioso do tema e assessor t\u00e9cnico do governo do estado.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“O Piau\u00ed sempre reivindicou essas terras e sempre reclamou junto aos governo centrais sobre as invas\u00f5es, mas o Cear\u00e1 \u00e9 uma pot\u00eancia e sempre conseguia abafar a quest\u00e3o. Tanto que hoje o IBGE passou pro Cear\u00e1, nos seus mapas, \u00e1reas que s\u00e3o do Piau\u00ed<\/span>. Comprovando e descarando a invas\u00e3o cearense”, afirmou ele em\u00a0reportagem especial do g1 publicada em maio de 2022.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Al\u00e9m disso, n\u00f3s, do Piau\u00ed, entramos com a\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal, em que defendemos a tese de que essas terras pertencem ao Piau\u00ed. Portanto, queremos que esse mapa seja imediatamente corrigido, inclusive, porque ele ir\u00e1 parar nos bancos escolares<\/span>\u201d, completou o deputado Franz\u00e9 Silva.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Procurado pelo\u00a0g1<\/strong>, o IBGE informou que as divisas seguem “delineamentos fundamentados nas folhas topogr\u00e1ficas” e levam em conta quest\u00f5es como cidadania considerada pelos moradores da regi\u00e3o,\u00a0desconsiderando “as antigas \u00e1reas de lit\u00edgios nos mapas municipais no trecho da divisa estadual entre o Piau\u00ed e Cear\u00e1”<\/span>.\u00a0Acesse a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o do IBGE sobre o caso.<\/strong><\/a><\/p>\n

O caso do lit\u00edgio entre Piau\u00ed e Cear\u00e1 est\u00e1 sendo acompanhado na Alepi pela Comiss\u00e3o de Estudos Territoriais (Cete). O lit\u00edgio envolve sete munic\u00edpios do lado do Piau\u00ed e treze da parte do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Ex\u00e9rcito realizou per\u00edcia na regi\u00e3o e o resultado vai balizar decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que analisa o caso desde 2011. Franz\u00e9 tamb\u00e9m solicitou ao deputado federal Fl\u00e1vio Nogueira (PT), l\u00edder da bancada piauiense, que mobilize os parlamentares nessa pauta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Resultado de laudo est\u00e1 previsto para maio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Conforme o procurador, a expectativa \u00e9 de que o laudo considere os documentos hist\u00f3ricos e o trabalho de campo do Ex\u00e9rcito na regi\u00e3o do lit\u00edgio. No processo j\u00e1 est\u00e3o listados documentos como mapas e decretos imperiais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Contudo,\u00a0um novo documento<\/span>, apresentado pelo mestre em gerografia Eric Melo, assessor t\u00e9cnico do governo do estado, tamb\u00e9m dever\u00e1 compor o processo.\u00a0O documento \u00e9 um alvar\u00e1 de 1770<\/span>, do ent\u00e3o rei de Portugal, D. Jos\u00e9 I, anexando o territ\u00f3rio de Vila Vi\u00e7osa Real \u00e0 capitania do Piau\u00ed. Anteriormente Aldeia da Ibiapaba, a Vila posteriormente tornou-se\u00a0Vi\u00e7osa do Cear\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Com base no laudo, os ministros do Supremo Tribunal Federal ir\u00e3o decidir sobre a real propriedade das terras.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Laudo<\/figure>\n<\/div>\n

Laudo do Ex\u00e9rcito sobre lit\u00edgio entre o Piau\u00ed e o Cear\u00e1 deve ser conclu\u00eddo em maio de 2024 \u2014 Foto: Maria Romero\/ g1 Piau\u00ed<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em audi\u00eancia de novembro de 2023<\/a>, estiveram presentes assessores t\u00e9cnicos do governo e autoridades envolvidas no tema, como o ex-governador Wilson Martins. Ele foi o gestor respons\u00e1vel pela A\u00e7\u00e3o Civil Ordin\u00e1ria que deu origem ao processo, ainda em 2011, buscando resolver o lit\u00edgio entre os estados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O propositor da audi\u00eancia, deputado Gil Carlos, destacou que a audi\u00eancia tem como objetivo atualizar a popula\u00e7\u00e3o do andamento do processo. Segundo ele, a decis\u00e3o quanto aos territ\u00f3rios deve passar por um entendimento entre os estados, sem ignorar os documentos hist\u00f3ricos e o laudo pericial.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para o economista, ex-professor da Universidade Federal do Piau\u00ed e ex-deputado, Felipe Mendes, \u00e9 preciso que a ci\u00eancia prevale\u00e7a na decis\u00e3o e que tanto o Piau\u00ed quanto o Cear\u00e1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“O Brasil n\u00e3o pode ficar com o mapa onde aparece uma zona de lit\u00edgio, mas eu acho que o processo vai terminar bem para os dois lados, o Cear\u00e1 e o Piau\u00ed. O Cear\u00e1 alega muito essa quest\u00e3o de conflito cultural, mas \u00e9 um assunto que n\u00e3o pode ficar fora dos limites da ci\u00eancia. A ci\u00eancia diz o qu\u00ea? E a pol\u00edtica, naturalmente. A divisa natural dos dois estados \u00e9 a linha por onde correm as \u00e1guas. O lado de l\u00e1 \u00e9 o Cear\u00e1, o lado de c\u00e1 \u00e9 o Piau\u00ed”, declarou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O lit\u00edgio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O lit\u00edgio iniciou em 1758 e permanece at\u00e9 hoje. Os dois estados disputam uma \u00e1rea de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve\u00a013 munic\u00edpios cearenses e oito piauienses.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Caso a decis\u00e3o seja a favor do Piau\u00ed, o Cear\u00e1 n\u00e3o perder\u00e1 nenhum munic\u00edpio.<\/span><\/strong>\u00a0Ao todo, s\u00e3o 3 mil quil\u00f4metros quadrados de terras, a maioria da Zona Rural dos munic\u00edpios, e cerca de 25 mil pessoas envolvidas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A\u00e7\u00e3o no STF<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para buscar um fim \u00e0 disputa secular, o Piau\u00ed judicializou a quest\u00e3o ainda em 2011. O Supremo Tribunal Federal determinou ent\u00e3o que o Ex\u00e9rcito realizasse a per\u00edcia na regi\u00e3o. A per\u00edcia ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda e a previs\u00e3o \u00e9 de que se encerre em 2024.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O caso est\u00e1 tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que solicitou ao Ex\u00e9rcito uma per\u00edcia na regi\u00e3o para decidir a quem pertencem as terras.\u00a0A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo governo do Piau\u00ed e j\u00e1 custou R$ 6,910 milh\u00f5es aos cofres piauienses.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A quest\u00e3o divide os moradores da regi\u00e3o, que tem grande potencial econ\u00f4mico, especialmente na \u00e1rea do agroneg\u00f3cio. Parte da popula\u00e7\u00e3o de algumas das cidades \u00e9 contr\u00e1ria a essa mudan\u00e7a de naturalidade, outra, \u00e9 a favor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Piau\u00ed nunca “trocou” terras com o Cear\u00e1<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O assunto foi tema da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, pela Universidade Federal do Piau\u00ed (UFPI), do ge\u00f3grafo Eric de Melo. Ele hoje integra o grupo de trabalho que acompanha a per\u00edcia. Ap\u00f3s extensa pesquisa, Eric \u00e9 taxativo: o Piau\u00ed sempre teve direito ao territ\u00f3rio e o Cear\u00e1 permanece avan\u00e7ando sobre terras piauienses.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ele diz que muitos mitos precisam ser desfeitos<\/span>: o primeiro de que o Piau\u00ed nunca teve litoral e que o Cear\u00e1 teria cedido o territ\u00f3rio ao estado. O segundo de que o trecho da Serra da Ibiapaba teria sido cedido ao Cear\u00e1 nesta troca.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Mais detalhes sobre o lit\u00edgio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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