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Em nota divulgada neste s\u00e1bado (29), a Procuradoria Geral do Estado do Piau\u00ed (PGE-PI) avaliou como positiva a per\u00edcia do Ex\u00e9rcito sobre \u00e1rea de lit\u00edgio entre o Piau\u00ed e o Cear\u00e1. Segundo a nota, o Ex\u00e9rcito confirmou a tese piauiense de que a Serra da Ibiapaba est\u00e1 totalmente em territ\u00f3rio piauiense.<\/p>\n
A per\u00edcia foi entregue na sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora vai analisar o documento na a\u00e7\u00e3o c\u00edvel origin\u00e1ria (ACO) que o Estado do Piau\u00ed move para que a Justi\u00e7a declare a linha divis\u00f3ria com o Estado do Cear\u00e1. O motivo \u00e9 uma \u00e1rea de 2.817 km2 que pertence ao Piau\u00ed vem sendo ocupada h\u00e1 s\u00e9culos por cearenses.<\/p>\n
A PGE-PI destacou que o Ex\u00e9rcito confirmou que o divisor de \u00e1guas indica que a Serra da Ibiapaba est\u00e1 integralmente dentro do Piau\u00ed e portanto, \u201co Piau\u00ed tem direito ao dobro do que pediu no processo, pois o Estado do Piau\u00ed receberia uma \u00e1rea ocupada pelo Cear\u00e1 de 6.162 km2\u201d.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o do Governo do Piau\u00ed frisou tamb\u00e9m que o Ex\u00e9rcito considerou o Decreto Imperial 3.012, de 1880, como elemento-chave para o lit\u00edgio territorial entre os dois estados, tese defendida pelo Piau\u00ed na a\u00e7\u00e3o do STF. Neste sentido, a per\u00edcia afasta as sustenta\u00e7\u00f5es defendidas pelo Cear\u00e1, de que os limites definidos pelo IBGE seriam aplic\u00e1veis ao caso.\u00a0 \u201cN\u00e3o compete ao IBGE a defini\u00e7\u00e3o e a representa\u00e7\u00e3o legal de limites territoriais\u201d, disse a nota da PGE.<\/p>\n
Os procuradores destacam que esse entendimento est\u00e1 alinhado com os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmam que as divisas entre estados devem ser baseadas em crit\u00e9rios objetivos, em vez de subjetivos. \u201cA decis\u00e3o do STF enfatiza a import\u00e2ncia de documentos hist\u00f3ricos, crit\u00e9rios legais, cartogr\u00e1ficos e marcos naturais na determina\u00e7\u00e3o dos limites territoriais\u201d, afirmou a PGE.<\/p>\n
Com a confirma\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, o Estado do Piau\u00ed possui direito \u00e0 titularidade da \u00e1rea reivindicada, conforme crit\u00e9rios legais, documentos hist\u00f3ricos, cartogr\u00e1ficos e marcos naturais. \u201cEssa sempre foi a alega\u00e7\u00e3o do Estado do Piau\u00ed e \u00e9 a tese corroborada pela nossa Suprema Corte quando se posiciona sobre as divisas territoriais dos Estados\u201d, destacou a nota.<\/p>\n
A partir de agora, o Estado do Piau\u00ed vai se manifestar no processo para obter mais esclarecimentos para um desfecho favor\u00e1vel na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nota da PGE \u00e9 assinada pelos procuradores do Estado Livio Carvalho Bonfim, Luiz Filipe de Ara\u00fajo Ribeiro e Taynara Cristina Braga Castro Rosado Soares, al\u00e9m dos ge\u00f3grafos e os assistentes t\u00e9cnicos Eric de Melo Lima e Marcos Pereira da Silva.<\/p>\n