![\"\"](\"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/230959a4-6178-4b4d-89a3-83c01f5860c2.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta ter\u00e7a-feira (27), de maneira in\u00e9dita, o uso da intelig\u00eancia artificial (IA) na propaganda de partidos, coliga\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, candidatas e candidatos nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024. A medida foi tomada pela\u00a0Corte ao aprovar 12 resolu\u00e7\u00f5es, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia,<\/a>\u00a0que disciplinam as regras que ser\u00e3o aplicadas no processo eleitoral deste ano.<\/p>\n Ao alterar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a intelig\u00eancia artificial. S\u00e3o elas: proibi\u00e7\u00e3o das\u00a0deepfakes;<\/em>\u00a0obriga\u00e7\u00e3o de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restri\u00e7\u00e3o do emprego de rob\u00f4s para intermediar contato com o eleitor (a campanha n\u00e3o pode simular di\u00e1logo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabiliza\u00e7\u00e3o das\u00a0big techs<\/em>\u00a0que n\u00e3o retirarem do ar, imediatamente, conte\u00fados com desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio, ideologia nazista e fascista, al\u00e9m dos antidemocr\u00e1ticos, racistas e homof\u00f3bicos.<\/p>\n Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribui\u00e7\u00e3o para coibir a desinforma\u00e7\u00e3o e a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas durante as elei\u00e7\u00f5es. O artigo 9\u00ba-C pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o, na propaganda eleitoral, \u201cde conte\u00fado fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inver\u00eddicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equil\u00edbrio do pleito ou \u00e0 integridade do processo eleitoral\u201d, sob pena de caracterizar abuso de utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, acarretando cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do mandato, bem como apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n J\u00e1 o artigo 9\u00ba-E estabelece a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos provedores, de forma civil e administrativa, caso n\u00e3o retirem do ar, imediatamente, determinados conte\u00fados e contas, durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n Uma das normas mais modernas do mundo<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o Plen\u00e1rio incluir os trechos sobre IA na resolu\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o Tribunal aprovava, naquele instante, uma das normas mais modernas do mundo com rela\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, \u00e0s\u00a0fake news<\/em>\u00a0e ao uso il\u00edcito da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n O ministro afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral, com os acr\u00e9scimos feitos, permitir\u00e1 que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha \u201cinstrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de \u00f3dio, fascistas, antidemocr\u00e1ticos e na utiliza\u00e7\u00e3o de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela n\u00e3o disse\u201d.<\/p>\n As resolu\u00e7\u00f5es aprovadas na sess\u00e3o de ter\u00e7a v\u00e3o orientar todos os envolvidos no processo eleitoral (partidos, coliga\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores, ju\u00edzas e ju\u00edzes eleitorais, assim como TREs) sobre o que \u00e9 permitido e vedado no pleito deste ano, previsto para 6 de outubro (1\u00ba turno). As elei\u00e7\u00f5es deste ano definir\u00e3o as pessoas que ir\u00e3o ocupar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para os pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n Aviso de utiliza\u00e7\u00e3o de IA<\/strong><\/p>\n Conforme aprovado, a intelig\u00eancia artificial s\u00f3 poder\u00e1 ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com um aviso expl\u00edcito de que o conte\u00fado foi gerado por meio de IA.<\/p>\n Caso uma candidata ou um candidato use\u00a0deepfake<\/em>\u00a0(conte\u00fado em \u00e1udio ou v\u00eddeo, digitalmente manipulado por IA), poder\u00e1 ter o registro ou o mandato cassado, com apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades conforme disposto no C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n Responsabiliza\u00e7\u00e3o de provedores<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral tamb\u00e9m imp\u00f5e uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es aos provedores de internet e \u00e0s plataformas digitais para combater a dissemina\u00e7\u00e3o de\u00a0fake news<\/em>. O texto prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas que n\u00e3o retirarem do ar, imediatamente, conte\u00fados que contenham discursos de \u00f3dio ou teor antidemocr\u00e1tico, entre outros.<\/p>\n Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados \u201csolidariamente respons\u00e1veis, civil e administrativamente, quando n\u00e3o promoverem a indisponibiliza\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados e contas durante o per\u00edodo eleitoral\u201d nos casos descritos.<\/p>\n As\u00a0big techs<\/em>\u00a0dever\u00e3o ainda adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circula\u00e7\u00e3o de \u201cfatos notoriamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n Pela resolu\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 determinar que as empresas divulguem conte\u00fado informativo que esclare\u00e7a o teor inver\u00eddico ou gravemente descontextualizado impulsionado. Al\u00e9m de coibir a desinforma\u00e7\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o abrange conte\u00fado antidemocr\u00e1tico, racista, homof\u00f3bico, nazista, fascista ou que apresente comportamento ou discurso de \u00f3dio.<\/p>\n De acordo com o texto, ser\u00e1 criado um reposit\u00f3rio de decis\u00f5es do TSE para dar agilidade a decis\u00f5es judiciais de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso. As empresas dever\u00e3o, ainda, comprovar que cumpriram a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um compromisso permanente<\/strong><\/p>\n O combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e \u00e0s not\u00edcias falsas \u00e9 um compromisso permanente do TSE. Desde a sua posse como presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes tem dito que \u201co que n\u00e3o pode ser feito no mundo real n\u00e3o pode ser feito no mundo virtual\u201d.<\/p>\n Em 25 de abril de 2023, o\u00a0presidente do TSE entregou aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, propostas de emendas aditivas ao Projeto de Lei n\u00ba 2.630\/2020<\/strong><\/a>, que trata da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e do combate \u00e0s\u00a0fake news<\/em>.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o ministro destacou que as propostas foram elaboradas com base na experi\u00eancia do Tribunal no enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o e a partir dos inqu\u00e9ritos em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam o\u00a0modus operandi<\/em>\u00a0da instrumentaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais por mil\u00edcias digitais.<\/p>\n No dia 5 de dezembro de 2023, o TSE firmou um\u00a0acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/strong><\/a>\u00a0para lidar com abusos cometidos na internet e dar rapidez \u00e0 retirada de conte\u00fados digitais que disseminam\u00a0fake news<\/em>.<\/p>\n Programa de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em 2019, o TSE criou o\u00a0Programa de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, \u00a0com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos da desinforma\u00e7\u00e3o contra a Justi\u00e7a Eleitoral e seus representantes, o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o e as diferentes fases do processo eleitoral. O programa tamb\u00e9m busca a amplia\u00e7\u00e3o do alcance de informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e de qualidade, al\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o da sociedade para que ela saiba identificar e denunciar conte\u00fados enganosos. Atualmente, a iniciativa conta com mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, entidades profissionais, entre outros integrantes.<\/p>\n O programa se tornou uma a\u00e7\u00e3o permanente do TSE em 2021. Os parceiros dividem com a Justi\u00e7a Eleitoral atribui\u00e7\u00f5es que incluem o monitoramento e a apura\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, assim como o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, com esclarecimentos sobre a quest\u00e3o abordada e com a informa\u00e7\u00e3o correta sobre o assunto, por meio de not\u00edcias publicadas na p\u00e1gina\u00a0Fato ou Boato<\/strong><\/a>\u00a0e nos diversos canais da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta ter\u00e7a-feira (27), de maneira in\u00e9dita, o uso da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":108374,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17,2],"tags":[],"class_list":["post-108373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108373","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108373"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":108375,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108373\/revisions\/108375"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media\/108374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}