{"id":109173,"date":"2024-07-30T21:59:31","date_gmt":"2024-07-30T21:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/?p=109173"},"modified":"2024-07-30T21:59:31","modified_gmt":"2024-07-30T21:59:31","slug":"secretaria-das-mulheres-lanca-campanha-agosto-lilas-2024-elas-vivas-feminicidio-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/secretaria-das-mulheres-lanca-campanha-agosto-lilas-2024-elas-vivas-feminicidio-zero\/","title":{"rendered":"Secretaria das Mulheres lan\u00e7a campanha Agosto Lil\u00e1s 2024: Elas Vivas, Feminic\u00eddio Zero"},"content":{"rendered":"
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi), em alus\u00e3o aos 18 anos da Lei Maria da Penha, realizar\u00e1, nesta quinta-feira (1\u00ba), o lan\u00e7amento do Agosto Lil\u00e1s: Elas Vivas, Feminic\u00eddio Zero, campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, em parceria com os \u00f3rg\u00e3os governamentais e a sociedade civil, visando intensificar o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

O Agosto Lil\u00e1s \u00e9 o m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil e, no Piau\u00ed, de forma transversal, a rede de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, de forma integrada, realizar\u00e1 a\u00e7\u00f5es que buscam a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade para o fim da viol\u00eancia contra a mulher e o feminic\u00eddio zero.<\/p>\n

“Em 2024 estamos fazendo uma chamada para a campanha Elas Viva, Feminic\u00eddio Zero, neste momento em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, vamos desenvolver v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u00c9 um grande desafio romper a viol\u00eancia e por isso realizaremos uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es em parceria para que possamos chegar ao feminic\u00eddio zero. Vamos abrir o Agosto Lil\u00e1s dialogando sobre as conquistas e desafios para encontrarmos sa\u00eddas para o fim da viol\u00eancia contra as mulheres\u201d, diz a secret\u00e1ria Zenaide Lustosa.<\/p>\n

Durante o m\u00eas de agosto, ser\u00e3o realizadas Live informativa sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha: Avan\u00e7os e Desafios; Live Lei Maria da Penha e Rede de Prote\u00e7\u00e3o: Intersetorialidade para a Garantia de Direitos da Mulher; Blitz Maria da Penha; \u00d4nibus Lil\u00e1s na a\u00e7\u00e3o da Defensoria Itinerante; Semin\u00e1rio \u201cImpactos da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar na Sa\u00fade da Mulher\u201d; Roda de Conversa com mulheres atendidas pela LBV (Legi\u00e3o da Boa Vontade); Lan\u00e7amento do Edital do Selo Mais Mulher; Lan\u00e7amento do Edital LBT; Lan\u00e7amento do Observat\u00f3rio da Mulher; Lan\u00e7amento do Pacto de Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia \u00a0contra Mulheres; e Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o Pacto Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia na ALEPI. Al\u00e9m disso, ocorrer\u00e1 o 2\u00b0 momento formativo para os servidoras e servidores dos \u00f3rg\u00e3os que aderiram ao Protocolo Pro Equidade de G\u00eanero Ra\u00e7a e Diversidade.<\/p>\n

Na primeira live, ser\u00e1 feito o lan\u00e7amento do Agosto Lil\u00e1s e haver\u00e1 um debate sobre os avan\u00e7os e os desafios da Lei Maria da Penha. A transmiss\u00e3o ocorrer\u00e1 na quinta-feira (1\u00ba) \u00e0s 12h, pelo YouTube do Governo do Piau\u00ed e pelo YouTube e Instagram da Secretaria das Mulheres (@sempimulheres). Para dialogar sobre a tem\u00e1tica, foram convidadas a Coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Mulher da Defensoria P\u00fablica, Lia Ivo; a Co-Fundadora do Instituto Maria da Penha, Regina C\u00e9lia Barbosa; e a Secret\u00e1ria Estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, que mediar\u00e1 o evento.<\/p>\n

Em parceria com a Defensoria P\u00fablica Itinerante, o \u00d4nibus Lil\u00e1s ir\u00e1 para os munic\u00edpios de S\u00e3o Pedro do Piau\u00ed, no dia 1\u00b0 de agosto, Demerval Lob\u00e3o(06\/08), Monsenhor Gil (13\/08) e Barro Duro (14\/08). Al\u00e9m disso, em Teresina, ser\u00e1 no dia 10, na Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres Parque Universit\u00e1rio.<\/p>\n

A Blitz Maria da Penha levar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o sobre a Lei Maria da Penha, divulgar\u00e1 os canais de atendimento \u00e0s mulheres, como “Ei, merm\u00e3, n\u00e3o se cale”, por meio do n\u00famero (0800 000 1673), o endere\u00e7o da Casa da Mulher Brasileira (Av. Roraima, n\u00b02563, bairro Aeroporto), o n\u00famero 180 – Central de Atendimento \u00e0s Mulheres e o 190 – Pol\u00edcia Militar. As a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o acontecer\u00e3o no Expo Favela no Sesc Caju\u00edna (02\/08), Frei Serafim (06\/08), no cruzamento da Frei Serafim com Coelho Rodrigues, das 11h \u00e0s 13h30; Mercado Central; Shopping da Cidade (14\/08); e zona sudeste (28\/08).<\/p>\n

Ainda durante o Agosto Lil\u00e1s, ser\u00e1 realizado o semin\u00e1rio \u201cImpactos da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar na Sa\u00fade da Mulher\u201d, visando conscientizar as mulheres da import\u00e2ncia do rompimento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e do autocuidado para que possam buscar sua autonomia econ\u00f4mica e sair do ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Esse momento contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o da advogada Larissa Nascimento e da psic\u00f3loga Juliana Martins, no audit\u00f3rio da SEAD.<\/p>\n

Ainda na programa\u00e7\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o do Programa Pro Equidade de G\u00eanero, Ra\u00e7a e Diversidade realizar\u00e1 o Workshop \u201cDiversidade e Inclus\u00e3o: vamos falar sobre isso?\u201d, no dia 27\/08. O programa faz parte do 2\u00b0 encontro formativo para os servidores que aderiram ao programa. No dia 29, haver\u00e1 uma roda de conversa com mulheres atendidas pela Legi\u00e3o da Boa Vontade (LBV), das 14h30 \u00e0s 15h30.<\/p>\n

Ainda na agenda do Agosto Lil\u00e1s, no dia 30\/08, ser\u00e3o lan\u00e7ados o Edital Selo Mais Mulher, o Edital LBT, o Observat\u00f3rio da Mulher, o Pacto de Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e, al\u00e9m disso, ser\u00e1 realizada na Assembleia Legislativa uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Pacto Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/p>\n

Durante todo o m\u00eas, os Organismos de Pol\u00edticas para as Mulheres (OPMs) e os \u00f3rg\u00e3os governamentais realizar\u00e3o a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o pelo fim da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

LEI MARIA DA PENHA<\/strong><\/p>\n

A Lei 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, faz refer\u00eancia a hist\u00f3ria de luta e resist\u00eancia da Maria da Penha, uma farmac\u00eautica que sofreu viol\u00eancia dom\u00e9stica por parte de seu ex-marido, Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveiros.<\/p>\n

Em 1983, Viveiros atirou em Maria da Penha enquanto ela dormia, deixando-a parapl\u00e9gica. Apesar de diversas condena\u00e7\u00f5es, Viveiros permaneceu em liberdade. Em 2001, o caso levou o Brasil a ser condenado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos por neglig\u00eancia no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. A Comiss\u00e3o recomendou a indeniza\u00e7\u00e3o de Maria da Penha e a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para prevenir a viol\u00eancia contra a mulher. Seis organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor colaboraram na elabora\u00e7\u00e3o da lei, que foi aprovada em 2006 ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o e audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) estabelece que o Estado tem a responsabilidade de combater a viol\u00eancia contra mulheres no ambiente dom\u00e9stico e familiar, o que representou uma inova\u00e7\u00e3o significativa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Antes dessa lei, casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica eram tratados como pequenas causas em juizados especiais, onde muitas vezes buscava-se concilia\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima e agressor, o que contribu\u00eda para a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. A lei trouxe mudan\u00e7as importantes, incluindo penas mais severas para agressores, a cria\u00e7\u00e3o de juizados especializados, medidas protetivas de urg\u00eancia, e uma defini\u00e7\u00e3o abrangente de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que inclui viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece que a viol\u00eancia pode ser perpetrada por qualquer pessoa que tenha uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com a v\u00edtima, independentemente de morarem juntos ou n\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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