{"id":112003,"date":"2024-11-20T06:38:50","date_gmt":"2024-11-20T06:38:50","guid":{"rendered":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/?p=112003"},"modified":"2024-11-20T06:38:50","modified_gmt":"2024-11-20T06:38:50","slug":"governo-do-estado-cumpre-metas-exigidas-pela-lei-de-responsabilidade-fiscal-no-2o-quadrimestre-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/governo-do-estado-cumpre-metas-exigidas-pela-lei-de-responsabilidade-fiscal-no-2o-quadrimestre-de-2024\/","title":{"rendered":"Governo do Estado cumpre metas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no 2\u00ba quadrimestre de 2024"},"content":{"rendered":"
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prestou contas do 2\u00ba quadrimestre de 2024, destacando que cumpriu as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar n\u00ba 101\/2000). A audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada, nesta ter\u00e7a-feira (19), na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio da Fazenda, Emilio J\u00fanior, a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 importante para o Governo do Estado prestar contas para a sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas e despesas do Executivo. “At\u00e9 o segundo quadrimestre, ou seja, agosto de 2024, o Estado do Piau\u00ed cumpre os limites obrigat\u00f3rios exigidos pela LRF. E estamos adotando as medidas necess\u00e1rias para manter esse equil\u00edbrio fiscal at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio de 2024”, afirma o gestor.<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice de despesa com pessoal, o Executivo est\u00e1 abaixo do limite m\u00e1ximo, de 49%, em rela\u00e7\u00e3o a gastos com despesa de pessoal, atingiu 42,29% nesse segundo quadrimestre de 2024. E os demais poderes tamb\u00e9m n\u00e3o ultrapassaram esse limite m\u00e1ximo: Legislativo (2,80%), Judici\u00e1rio (3,63%) e Minist\u00e9rio P\u00fablico (1,29%).<\/p>\n

Quanto aos gastos com sa\u00fade, foram aplicados 13,87%, o que corresponde a R$ 1,37 bilh\u00e3o, enquanto o percentual m\u00ednimo exigido pela LRF \u00e9 de 12%. E em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o Estado j\u00e1 aplicou 22,85%, o equivalente a R$ 2,26 bilh\u00f5es, sendo que o mesmo tem at\u00e9 o fechamento do \u00faltimo quadrimestre de 2024 para aplicar o percentual m\u00ednimo de 25% em gastos com educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE), nesse segundo quadrimestre de 2024, o Estado do Piau\u00ed ultrapassou a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% dos gastos do Fundeb com a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, sendo aplicados 81,08% (R$ 936,50 milh\u00f5es), enquanto que no mesmo per\u00edodo de 2023 aplicou o percentual de 66,05% (R$ 694,70 milh\u00f5es).<\/p>\n

Vale ressaltar que a varia\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias do Fundeb aumentou 11,11% (resultado l\u00edquido) em rela\u00e7\u00e3o ao segundo quadrimestre de 2023, uma vez que o Estado recebeu, no mesmo per\u00edodo de 2024, como receita do Fundeb cerca de R$ 908 milh\u00f5es e teve que destinar para o fundo R$ 1,88 bilh\u00e3o. Enquanto que no segundo quadrimestre de 2023, a receita do Fundeb foi de R$ 802,20 milh\u00f5es e o Estado teve que destinar ao fundo 1,68 bilh\u00e3o.<\/p>\n

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Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros apresentados, as receitas correntes apresentaram um crescimento de 10,55% no 2\u00ba quadrimestre de 2024, comparado com o mesmo per\u00edodo de 2023. E em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas totais do Estado cresceram, aproximadamente, 8,26% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo, quando comparado ao ano passado.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, foram apresentados aos deputados os dados do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 2\u00ba quadrimestre\/2024, e ainda os n\u00fameros do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO), sendo este \u00faltimo referente ao 3\u00ba e 4\u00ba bimestre\/2024.<\/p>\n

O secret\u00e1rio estava presente na audi\u00eancia p\u00fablica acompanhado dos representes do Tesouro Estadual, o superintendente James Sousa e o diretor da Unidade de Controle Cont\u00e1bil (Unicon), Bruno Cardoso Teixeira.<\/p>\n

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Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das receitas de 2024, comparado com o mesmo per\u00edodo de 2023<\/p>\n

Receitas Correntes<\/strong>
\nCrescimento de 10,55%<\/p>\n

Receitas Totais do Estado<\/strong>
\nCresceram aproximadamente 8,26%<\/p>\n

Receitas Realizadas do Estado<\/strong>
\nAproximadamente R$ 13,9 bilh\u00f5es
\nRepresenta 79,17% da Previs\u00e3o Anual<\/p>\n

Gastos com investimentos<\/strong>
\nFoi aplicado o percentual de 13,87%, o que corresponde a R$ 1,35 bilh\u00e3o, enquanto o percentual m\u00ednimo exigido pela LRF \u00e9 de 12%.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nForam aplicados 22,85% em educa\u00e7\u00e3o, o equivalente a R$ 2,26 bilh\u00f5es.<\/p>\n

OBS: at\u00e9 o fechamento do \u00faltimo quadrimestre de 2024 para aplicar o m\u00ednimo de 25% em gastos com educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fundeb
\nAplica\u00e7\u00e3o de 81,08%, enquanto que o percentual m\u00ednimo \u00e9 de 70%<\/p>\n

Gasto com pessoal
\nExecutivo atingiu 42,29% da despesa com pessoal, sendo o limite m\u00e1ximo 49%<\/p>\n

Demais poderes:\u00a0<\/strong>
\nLegislativo (2,80%),
\nJudici\u00e1rio (3,63%)
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico (1,29%).<\/p>\n

D\u00e9ficit previdenci\u00e1rio<\/strong>
\nR$ 305,30 milh\u00f5es<\/p>\n

D\u00edvida consolidada l\u00edquida<\/strong><\/p>\n

Atualmente, o Piau\u00ed compromete 50, 76% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) com a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (DCL), sendo que esse percentual legalmente n\u00e3o pode ultrapassar 200%.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Compartilhar:<\/p>\n

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Emprego<\/p>\n<\/div>\n

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