{"id":112021,"date":"2024-11-20T14:17:41","date_gmt":"2024-11-20T14:17:41","guid":{"rendered":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/?p=112021"},"modified":"2024-11-20T14:18:03","modified_gmt":"2024-11-20T14:18:03","slug":"preso-em-brasilia-suplente-de-vereador-no-piaui-condenado-por-estupro-de-vulneravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/preso-em-brasilia-suplente-de-vereador-no-piaui-condenado-por-estupro-de-vulneravel\/","title":{"rendered":"Preso em Bras\u00edlia suplente de vereador no Piau\u00ed condenado por estupro de vulner\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
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O funcion\u00e1rio p\u00fablico\u00a0Gasparino Lustosa Azevedo\u00a0<\/strong>foi\u00a0preso\u00a0<\/span>nesta ter\u00e7a-feira (19), em Bras\u00edlia (DF), pela condena\u00e7\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel.\u00a0Mesmo condenado, Gasparino conseguiu disputar as elei\u00e7\u00f5es em 2024 e virou suplente de vereador\u00a0<\/a>da cidade de\u00a0Sebasti\u00e3o Barros<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo o delegado Yan Brainer, da diretoria de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Civil do Piau\u00ed, Gasparino foi preso no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lembrados, que busca pessoas foragidas da justi\u00e7a do estado. Segundo o delegado, Gasparino foi localizado pelos policiais do Piau\u00ed. Eles acionaram a PC do Distrito Federal, que realizou a pris\u00e3o dele.<\/p>\n

Como j\u00e1 est\u00e1 condenado, Gasparino deve ser encaminhado para um pres\u00eddio no Piau\u00ed, para cumprir a pena a que foi condenado, de 10 anos de pris\u00e3o pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Condenado conseguiu certid\u00e3o de ‘ficha limpa’<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Foto<\/figure>\n<\/div>\n

Foto de registro de candidatura de Gasparino Azevedo, suplente de vereador do Piau\u00ed. \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Mesmo\u00a0condenado<\/strong>\u00a0em definitivo (quando n\u00e3o h\u00e1 mais como recorrer) desde 2022\u00a0por estuprar uma adolescente<\/strong>\u00a0na zona rural de uma pequena cidade do Piau\u00ed, ele conseguiu, em agosto de 2024,\u00a0<\/strong>uma\u00a0certid\u00e3o de ficha limpa<\/strong>\u00a0no estado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\ud83d\udcc4 Com essa certid\u00e3o, expedida indevidamente pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, Azevedo concorreu a uma vaga de vereador de Sebasti\u00e3o Barros. Com 135 votos, n\u00e3o se elegeu, mas\u00a0se tornou o 1\u00ba suplente do PT<\/strong> na c\u00e2mara do munic\u00edpio de 3.202 habitantes, a 900 km de Teresina. Se o titular do cargo desistir ou for cassado, ele pode assumir.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se a certid\u00e3o tivesse sido emitida corretamente e informasse que o servidor da prefeitura\u00a0foi condenado a 10 anos de pris\u00e3o<\/strong>\u00a0por estupro de vulner\u00e1vel, ele poderia ter sido barrado pela Justi\u00e7a Eleitoral por causa da\u00a0Lei da Ficha Limpa<\/a>, que impede condenados em definitivo por determinados crimes de disputar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u27a1\ufe0f O crime ocorreu em 2015, com a primeira condena\u00e7\u00e3o em 2019 e a condena\u00e7\u00e3o definitiva em 2022. No entanto, Gasparino Azevedo n\u00e3o foi preso desde ent\u00e3o e, em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno, a Justi\u00e7a emitiu a ordem de pris\u00e3o. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, ele continuava sendo\u00a0procurado pela Justi\u00e7a<\/strong>.\u00a0(leia mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Tribunal admite ‘falha t\u00e9cnica’<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Procurado, o Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed assumiu que \u201cuma falha t\u00e9cnica no sistema\u201d permitiu a emiss\u00e3o indevida da certid\u00e3o negativa, e que o problema foi corrigido.<\/p>\n

\u201cAo tomar conhecimento do caso, a equipe t\u00e9cnica da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do TJ-PI detectou uma falha t\u00e9cnica no sistema que levou ao desencontro de informa\u00e7\u00f5es sobre o referido processo, o que j\u00e1 foi devidamente corrigido. Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, a transpar\u00eancia e o cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento de seus sistemas\u201d, informou o tribunal (leia a \u00edntegra ao final desta reportagem.).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) informou que apura o caso. “Havendo qualquer ind\u00edcio de fraudes e\/ou erros apurados em face da emiss\u00e3o das certid\u00f5es, ser\u00e3o tomadas as devidas provid\u00eancias\u201d, disse o \u00f3rg\u00e3o, em nota.<\/p>\n

A emiss\u00e3o de uma certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais para um condenado por estupro surpreendeu advogados criminalistas ouvidos pelo g1<\/strong>.<\/p>\n

\u201cEm tese \u00e9 para aparecer tudo [na certid\u00e3o], mas pode ser erro do pr\u00f3prio sistema do TJ que n\u00e3o constatou processo em segredo de justi\u00e7a\u201d, disse Gilberto Holanda, da seccional do Piau\u00ed da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI).<\/p>\n

“Geralmente eles puxam tudo, at\u00e9 caso que n\u00e3o tinha que aparecer, aparece. E o caso \u00e9 de 2022, muito recente para n\u00e3o constar na ficha dele”, afirma Ingrid Ortega, advogada criminalista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Infogr\u00e1fico<\/figure>\n<\/div>\n

Infogr\u00e1fico mostra trechos de certid\u00e3o negativa e de mandado de pris\u00e3o contra Gasparino Azevedo, candidato que se tornou suplente de vereador no Piau\u00ed \u2014 Foto: g1<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Estupro na noite de Natal<\/strong><\/p>\n

Gasparino Azevedo \u00e9 agente de sa\u00fade da prefeitura de Sebasti\u00e3o Barros desde 2013.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O estupro aconteceu no Natal de 2015. Segundo a senten\u00e7a, Gasparino Azevedo violentou uma menina, ent\u00e3o de 17 anos, por mais de uma hora, dentro do carro dele.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para mant\u00ea-la sob seu poder, Azevedo fez amea\u00e7as de morte e espancou a jovem, chegando a deix\u00e1-la inconsciente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Depois do crime, ele abandonou a v\u00edtima praticamente nua e fugiu. A garota sofreu les\u00f5es, e ficou traumatizada por dias, segundo a decis\u00e3o.<\/p>\n

“Ela estava toda arranhada de arame\u201d, contou uma das testemunhas \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Lei da Ficha Limpa<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Azevedo\u00a0n\u00e3o poderia sequer estar filiado a um partido pol\u00edtico<\/strong>, segundo especialistas ouvidos pelo\u00a0g1<\/strong>. Isso porque, ao conden\u00e1-lo por estupro, a Justi\u00e7a do Piau\u00ed determinou a suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

“Isso est\u00e1 previsto no artigo 15 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ter os direitos pol\u00edticos suspensos \u00e9 mais grave do que inelegibilidade, uma pessoa com direitos pol\u00edticos suspensos ela n\u00e3o pode ser votada, ela n\u00e3o pode votar, ela n\u00e3o pode estar filiada a partido pol\u00edtico”, diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em 27 de mar\u00e7o de 2024, entretanto, Azevedo conseguiu se filiar ao PT. Procurado, o diret\u00f3rio n\u00e3o comentou o caso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, a Lei da Ficha Limpa pro\u00edbe condenados definitivamente por estupro de disputar as elei\u00e7\u00f5es. E \u00e9 a\u00ed que entra a import\u00e2ncia da certid\u00e3o de antecedentes criminais, exigida de todos os candidatos, explica Fernando Neisser, da FGV.<\/p>\n

“[A certid\u00e3o] Ela serve para duas coisas. Primeiro, para ver se o candidato objetivamente tem algum impedimento e, al\u00e9m disso, a certid\u00e3o de antecedentes serve para trazer informa\u00e7\u00e3o ao eleitorado. Eu posso ter processos e n\u00e3o estar condenado ainda, mas tem o fato de eu ter que trazer isso a p\u00fablico.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), ent\u00e3o, analisar essas certid\u00f5es e avisar a Justi\u00e7a Eleitoral, caso o candidato tenha alguma condena\u00e7\u00e3o que o impe\u00e7a de concorrer.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em 27 de agosto, entretanto, o MPE deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 candidatura de Azevedo, dizendo que ele apresentou \u201cos documentos exigidos por lei\u201d, e que n\u00e3o via \u201cinelegibilidade que impe\u00e7a a sua candidatura.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Dois dias depois, o juiz eleitoral No\u00e9 Pacheco de Carvalho autorizou a candidatura do candidato.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed disse que n\u00e3o tinha conhecimento da condena\u00e7\u00e3o e nem do mandado de pris\u00e3o contra o candidato.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Leia abaixo a nota do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed sobre o caso:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Nota \u00e0 imprensa<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Sobre demanda do portal G1, o Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJ-PI) vem informar que:<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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1) Situa\u00e7\u00f5es como essa nunca haviam sido relatadas anteriormente e, diante disso, o TJ-PI instaurou comiss\u00e3o para estudo minucioso do ocorrido, instaurando sindic\u00e2ncia para apura\u00e7\u00e3o dos fatos;<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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2) Assim que constatou a eventual falha, a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do TJ-PI corrigiu devidamente o sistema;<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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3) Est\u00e3o sendo implementadas ferramentas de aperfei\u00e7oamento dos m\u00e9todos de an\u00e1lise referentes \u00e0 emiss\u00e3o presencial de certid\u00f5es.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, a transpar\u00eancia e o cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento de seus sistemas.<\/em><\/p>\n

Atenciosamente,<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Leia a \u00edntegra da nota do PT sobre o caso:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Nota Oficial do Partido dos Trabalhadores (PT)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Partido dos Trabalhadores informa que acompanha com seriedade e aten\u00e7\u00e3o o processo envolvendo o suplente de vereador do munic\u00edpio de Sebasti\u00e3o Barros, Gasparino Lustosa, filiado ao Partido.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Diret\u00f3rio Estadual esclarece ainda que n\u00e3o tinha conhecimento pr\u00e9vio sobre o caso mencionado. Ressaltamos que, por se tratar de um caso que corre em segredo de justi\u00e7a, o Partido n\u00e3o teve e ainda n\u00e3o tem acesso aos detalhes do processo. Portanto, a falta de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 resultado da natureza sigilosa do caso.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em conformidade com os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e responsabilidade que guiam o PT, o Diret\u00f3rio Estadual est\u00e1 expedindo a orienta\u00e7\u00e3o ao Diret\u00f3rio Municipal para instaurar processo na comiss\u00e3o de \u00e9tica para an\u00e1lise e provid\u00eancias conforme o estatuto do partido visando analisar a conduta do filiado em quest\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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As medidas judiciais cab\u00edveis est\u00e3o sendo tomadas, o caso segue sob segredo de justi\u00e7a, e a investiga\u00e7\u00e3o segue com seriedade e respeito ao devido processo legal.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Partido dos Trabalhadores – PT.”\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0G1-PI<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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