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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Piau\u00ed, por meio da 25\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Teresina, emitiu, na manh\u00e3 desta segunda-feira (13), recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o de Futebol do Piau\u00ed (FFP) para suspender imediatamente o processo
\neleitoral marcado para o dia 15 de janeiro de 2025. A medida foi tomada ap\u00f3s den\u00fancias de irregularidades no pleito para o quatri\u00eanio 2027-2030, apresentadas por Raimundo Leal da Silva Filho.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Reinaldo Le\u00e3o Coelho, respons\u00e1vel pelo caso, apontou diversas viola\u00e7\u00f5es ao estatuto da entidade e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Entre as irregularidades identificadas, destaca-se a antecipa\u00e7\u00e3o indevida das elei\u00e7\u00f5es. Segundo o estatuto da FFP, o pleito s\u00f3 poderia ocorrer no exerc\u00edcio em que se encerra o mandato atual, com possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ano. Como a gest\u00e3o atual teve in\u00edcio em 16 de janeiro de 2023 e se encerra em 16 de janeiro de 2027, as elei\u00e7\u00f5es deveriam acontecer apenas em 2027 ou, excepcionalmente, em 2026.<\/p>\n
A convoca\u00e7\u00e3o para janeiro de 2025 representa uma antecipa\u00e7\u00e3o de dois anos, configurando afronta ao disposto no artigo 19 do Estatuto e aos princ\u00edpios da contemporaneidade e democracia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foram constatadas falhas nos procedimentos de convoca\u00e7\u00e3o e publicidade do edital. O estatuto da FFP exige a publica\u00e7\u00e3o do edital com no m\u00ednimo 10 dias de anteced\u00eancia, enquanto a Lei n\u00ba 14.597\/2023 determina a
\ndivulga\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o de grande circula\u00e7\u00e3o por tr\u00eas vezes, al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o no site da entidade. No entanto, o edital foi assinado em 03\/01\/2025 e presume-seque tenha sido publicado em mural apenas em 06\/01\/2025, congurando um intervalo de apenas nove dias at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o. A \u00faltima publica\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o ocorreu em 07\/01\/2025, apenas oito dias antes do pleito, descumprindo os prazos legais e estatut\u00e1rios.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ressaltou que tais irregularidades comprometem os princ\u00edpios da publicidade e transpar\u00eancia, essenciais para garantir a legitimidade e o car\u00e1ter democr\u00e1tico do processo eleitoral. A recomenda\u00e7\u00e3o determina que a FFP suspenda o processo eleitoral em curso e observe estritamente as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, convocando as elei\u00e7\u00f5es apenas no exerc\u00edcio de 2027 ou, excepcionalmente, em 2026, respeitando os prazos e formas de publicidade exigidos.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o de Futebol do Piau\u00ed tem um prazo de 24 horas para informar as provid\u00eancias adotadas em cumprimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico adverte que o descumprimento pode resultar na ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais
\ncab\u00edveis para assegurar a suspens\u00e3o do processo eleitoral irregular e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem jur\u00eddica e aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos.\u00a0 \u00a0 GP1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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