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O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta sexta-feira (28), no Pal\u00e1cio de Karnak, a Lei N\u00ba 8.313\/2024, que reserva 5% das vagas de emprego em contratos estaduais para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Al\u00e9m disso, o gestor apresentou dados do Observat\u00f3rio da Mulher Piauiense, que monitora indicadores de viol\u00eancia e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s mulheres, seguido de discuss\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no Piau\u00ed.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o da Lei ocorreu durante a solenidade de lan\u00e7amento da campanha Sem Ass\u00e9dio Moral e Sem Ass\u00e9dio Sexual, promovida pela Secretaria das Mulheres (Sempi). A partir desta Lei, o Governo do Estado aposta na inser\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia como um fator essencial para sua independ\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o. Com ela, 5% das vagas de emprego em contratos estaduais ser\u00e3o destinadas a mulheres que enfrentam essa realidade.<\/p>\n
A Sempi ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo monitoramento e implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei, onde a pasta contar\u00e1 com um banco de dados atualizado com informa\u00e7\u00f5es das mulheres assistidas pela rede de atendimento e que autorizem a disponibiliza\u00e7\u00e3o de seus dados para oportunidades de trabalho. \u201cNosso compromisso \u00e9 garantir que essas mulheres tenham acesso ao emprego e possam seguir suas vidas com mais seguran\u00e7a e autonomia\u201d, afirmou o governador Rafael Fonteles.<\/p>\n
Observat\u00f3rio da Mulher Piauiense<\/strong><\/p>\n O Observat\u00f3rio revelou que, apesar da redu\u00e7\u00e3o nos homic\u00eddios de mulheres sem a tipifica\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddio \u2013 que ca\u00edram de 55 em 2022 para 35 em 2024 \u2013, o n\u00famero de feminic\u00eddios cresceu 43% em 2024 em compara\u00e7\u00e3o a 2023. Foram registrados 40 casos de feminic\u00eddio, sendo que 29 ocorreram dentro da resid\u00eancia da v\u00edtima, refor\u00e7ando a vulnerabilidade das mulheres dentro de casa. Os dados tamb\u00e9m indicam um aumento de 8% no n\u00famero de boletins de ocorr\u00eancia, sugerindo que mais mulheres est\u00e3o buscando ajuda e denunciando seus agressores.<\/p>\n