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A partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), entra em vigor a medida do Governo do Piau\u00ed que isenta produtos da cesta b\u00e1sica da cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A decis\u00e3o foi formalizada com o decreto N\u00ba 23.517 (publicado no DOE n\u00ba 5\/2025, de 8 de janeiro de 2025), assinado pelo governador Rafael Fonteles, com o objetivo de reduzir os custos de alimentos essenciais, como arroz, feij\u00e3o, ovos e outros, aumentando o poder de compra das fam\u00edlias piauienses.<\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 mais uma medida do Governo para garantir seguran\u00e7a alimentar e assegurar que a comida chegue \u00e0 mesa dos piauienses. Seguiremos firmes no compromisso de garantir que os benef\u00edcios cheguem a todas as fam\u00edlias, pois nossa prioridade \u00e9 proporcionar uma vida mais digna e de qualidade para cada piauiense\u201d, destacou o governador Rafael Fonteles.<\/p>\n
Est\u00e3o na lista de produtos isentos dos impostos os seguintes alimentos: arroz; aves vivas ou abatidas e produtos comest\u00edveis resultantes do abate, em estado natural, congelado, resfriado ou simplesmente temperado; caprinos e ovinos vivos ou abatidos e produtos comest\u00edveis resultantes de sua matan\u00e7a (em estado natural, congelados, resfriados, ou simplesmente temperados); banha su\u00edna; feij\u00e3o; mandioca; farinha de mandioca; flocos, farinha e fub\u00e1 de milho e de arroz; fava comest\u00edvel; goma e polvilho de mandioca; hortali\u00e7as, verduras e frutas frescas; ovos; sal de cozinha; e leite fresco in natura e leite pasteurizado.<\/p>\n
Outros alimentos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica continuam com a carga tribut\u00e1ria reduzida a 7% s\u00e3o: caf\u00e9 em gr\u00e3o cru ou torrado e mo\u00eddo, exceto sol\u00favel ou descafeinado; gado bovino, su\u00edno, vivo ou abatido, e produtos comest\u00edveis resultantes do abate, em estado natural, resfriado ou congelado; \u00f3leo vegetal comest\u00edvel, exceto de oliva; margarina e creme vegetal; p\u00f3 para preparo de bebida l\u00e1ctea em embalagem de at\u00e9 200g; e leite em p\u00f3.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o Governo do Estado n\u00e3o define o valor final dos produtos, visto que o pre\u00e7o de uma mercadoria \u00e9 decidido pelo mercado. No entanto, espera-se que, com a redu\u00e7\u00e3o do custo, haja uma diminui\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o final, especialmente desses alimentos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n
\u201cEsperamos que os mercados repassem essa redu\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os finais, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o seja, de fato, beneficiada por essa medida. O Governo do Estado segue comprometido em assegurar o acesso a uma alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida dos piauienses e aumentar o poder de compra das fam\u00edlias\u201d, afirmou o secret\u00e1rio da Fazenda, Em\u00edlio J\u00fanior.<\/p>\n
Diante disso, \u00e9 fundamental que a popula\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor permane\u00e7am vigilantes. \u00c9 essencial monitorar se a redu\u00e7\u00e3o do imposto est\u00e1, de fato, refletindo nos pre\u00e7os ou se est\u00e1 sendo aplicada apenas em alguns estabelecimentos. A popula\u00e7\u00e3o deve estar atenta e procurar os locais onde a redu\u00e7\u00e3o do custo foi efetivamente repassada ao pre\u00e7o final.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (26), tamb\u00e9m foi publicado o decreto N\u00ba 23.672 (DOE n\u00ba 57\/2025), que altera o primeiro decreto (N\u00ba 23.517), instituindo quais produtos v\u00e3o compor a cesta b\u00e1sica no Estado do Piau\u00ed e ter\u00e3o tratamento tribut\u00e1rio diferenciado, e ainda modifica o decreto N\u00ba 21.866 (03 de mar\u00e7o de 2023), que regulamenta o ICMS, visando manter atualizada a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual quanto \u00e0 isen\u00e7\u00e3o dos produtos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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