{"id":14041,"date":"2014-11-28T15:30:53","date_gmt":"2014-11-28T15:30:53","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=14041"},"modified":"2014-11-28T15:30:53","modified_gmt":"2014-11-28T15:30:53","slug":"camara-aprova-aumento-no-fundo-de-participacao-dos-municipios-fpmm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/camara-aprova-aumento-no-fundo-de-participacao-dos-municipios-fpmm\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)M"},"content":{"rendered":"

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Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Piauiense de Munic\u00edpios (APPM), Arinaldo Leal, esta \u00e9 uma grande vit\u00f3ria do municipalismo brasileiro e o reconhecimento de que o ente n\u00e3o recebe recursos suficientes.<\/em><\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A medida est\u00e1 prevista na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 426\/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.<\/p>\n

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade ser\u00e1 acrescida.A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a Uni\u00e3o repasse ao FPM um total de 23,5% do produto l\u00edquido da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.<\/p>\n

Na \u00faltima previs\u00e3o da Secretaria do Tesouro Nacional, ser\u00e3o distribu\u00eddos neste ano R$ 65,9 bilh\u00f5es ao FPM. At\u00e9 outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilh\u00f5es.O fundo funciona desde 1967 e sofreu v\u00e1rias mudan\u00e7as ao longo das d\u00e9cadas. Atualmente, \u00e9 feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% \u00e9 acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exerc\u00edcio.<\/p>\n

Sistem\u00e1tica semelhante ser\u00e1 usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro ser\u00e1 acumulado para entrega total nesse m\u00eas.<\/p>\n

A PEC 426 foi relatada na comiss\u00e3o especial pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e obteve, em Plen\u00e1rio, o voto favor\u00e1vel de 349 deputados.<\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Piauiense de Munic\u00edpios (APPM), Arinaldo Leal, esta \u00e9 uma grande vit\u00f3ria do municipalismo brasileiro e o reconhecimento de que o ente n\u00e3o recebe recursos suficientes.\u201cJ\u00e1 recebemos 1% a mais no FPM de dezembro. A luta por este 1% no m\u00eas de junho \u00e9 antiga e j\u00e1 vivenciou muitos epis\u00f3dios no embate entre prefeitos e parlamentares. A Marcha dos Munic\u00edpios deste ano foi uma das maiores da hist\u00f3ria e exp\u00f4s ao Brasil a grave crise que acomete nossos munic\u00edpios. Esperamos conseguir mais vitorias em prol de nosso povo\u201d, enfatiza Arinaldo Leal.<\/p>\n

Os munic\u00edpios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos \u00faltimos anos, provocada pela desacelera\u00e7\u00e3o da economia e por est\u00edmulos \u00e0 ind\u00fastria com desonera\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria por meio da diminui\u00e7\u00e3o do IPI.<\/p>\n

Segundo a vers\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2015 enviada pelo governo, est\u00e3o previstos R$ 72,8 bilh\u00f5es de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecada\u00e7\u00e3o, a PEC garantir\u00e1 cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o a mais em 2015. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) prev\u00ea que esses recursos extras ser\u00e3o de R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m dos recursos do FPM, os munic\u00edpios t\u00eam direito ainda a 25% dos recursos repassados pela Uni\u00e3o aos estados por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combust\u00edveis, cuja partilha est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Entretanto, a al\u00edquota dessa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 zero desde 2012.<\/p>\n

Os repasses \u00e0s prefeituras s\u00e3o feitos com base em par\u00e2metros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em raz\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio e da renda per capita do estado.<\/p>\n

Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cen\u00e1rio de dificuldades para munic\u00edpios localizados nas regi\u00f5es mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda \u00e9 pouco.<\/p>\n

Danilo Forte ressaltou que a proposta foi a poss\u00edvel de ser constru\u00edda. \u201cTivemos uma constru\u00e7\u00e3o coletiva em busca de um consenso entre o governo e as demandas das prefeituras, representadas por suas associa\u00e7\u00f5es. Esperamos que isso seja o come\u00e7o de um novo pacto federativo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele lembrou que cerca de 86% dos munic\u00edpios, que t\u00eam popula\u00e7\u00e3o inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.<\/p>\n

O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado h\u00e1 v\u00e1rios anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) defendia um aumento de dois pontos percentuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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