{"id":1444,"date":"2013-11-20T22:34:08","date_gmt":"2013-11-20T22:34:08","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=1444"},"modified":"2013-11-20T22:34:21","modified_gmt":"2013-11-20T22:34:21","slug":"senado-aprova-minirreforma-eleitoral-para-tentar-conter-custo-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/senado-aprova-minirreforma-eleitoral-para-tentar-conter-custo-de-campanha\/","title":{"rendered":"Senado aprova minirreforma eleitoral para tentar conter custo de campanha"},"content":{"rendered":"

\"senadoo\"<\/a>O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que introduz mudan\u00e7as pontuais na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto traz medidas que visam reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limita\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais, mas manteve a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es por empresas ligadas a concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

A minirreforma introduz tamb\u00e9m mudan\u00e7as que visam reduzir o custo das campanhas: limita gastos com alimenta\u00e7\u00e3o a 10% da receita da campanha e, com combust\u00edvel, a 20%; pro\u00edbe “envelopamento de carros” com adesivos e veta pintura de muros e uso de cavaletes em vias p\u00fablicas.<\/p>\n

Fica proibido tamb\u00e9m uso de bonecos, placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares. O autor da proposta, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), explicou que geralmente os propriet\u00e1rios recebem dinheiro dos candidatos para colocar placas e faixas na frente de casa.
\nO texto, que j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O projeto acaba com o chamado \u201ccandidato secreto\u201d, pessoas que substituem candidaturas na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o. Com a nova lei, a troca de candidatos s\u00f3 poder\u00e1 ser feita at\u00e9 20 dias antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto ainda permite que pol\u00edticos que receberam puni\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral parcelem a multa em at\u00e9 60 vezes, desde que cada parcela n\u00e3o ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.<\/p>\n

Com o projeto, quem cometer boca de urna poder\u00e1 receber pena de pris\u00e3o, pagar multa e ser processado. Atualmente, a pris\u00e3o pode ocorrer, mas fica \u00e0 cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais n\u00e3o ser\u00e3o consideradas campanha e autor de ofensa nessas redes poder\u00e1 responder civil e criminalmente. Al\u00e9m disso, o projeto autoriza realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio at\u00e9 a madrugada do dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Validade das regras
\nN\u00e3o h\u00e1 consenso dentro do Congresso sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras da minirreforma j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. A legisla\u00e7\u00e3o determina que s\u00f3 valem na elei\u00e7\u00e3o regras aprovadas at\u00e9 um ano antes da disputa.<\/p>\n

A ministra do TSE, C\u00e1rmem L\u00facia, esteve na semana passada \u2013 ainda na condi\u00e7\u00e3o de presidente da corte; ela foi sucedida nesta ter\u00e7a por Marco Aur\u00e9lio Mello \u2013 com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir a validade da minirreforma. Segundo relatou Juc\u00e1, a ministra tem a opini\u00e3o de que o projeto poder\u00e1 ser aplicado em 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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