{"id":17598,"date":"2015-03-26T12:47:07","date_gmt":"2015-03-26T12:47:07","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=17598"},"modified":"2015-03-26T12:47:07","modified_gmt":"2015-03-26T12:47:07","slug":"justica-decide-que-caixa-deve-pagar-r1-milhao-para-caseiro-francenildo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/justica-decide-que-caixa-deve-pagar-r1-milhao-para-caseiro-francenildo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide que Caixa deve pagar R$1 milh\u00e3o para caseiro Francenildo"},"content":{"rendered":"

\"cats-6016-300x250e\"<\/a>A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o negou por unanimidade nesta quarta-feira (25\/03) recurso da Caixa Econ\u00f4mica Federal contra condena\u00e7\u00e3o e determinou que o banco pague R$ 400 mil de indeniza\u00e7\u00e3o ao caseiro Francenildo dos Santos Costa. A decis\u00e3o ainda pode ser contestada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O caseiro processou a Caixa Econ\u00f4mica Federal por danos morais devido \u00e0 quebra de seu sigilo banc\u00e1rio e envio de informa\u00e7\u00f5es ao ex-ministro da Fazenda Ant\u00f4nio Palocci. Em 2010, a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal deu ganho de causa a Francenildo Costa e condenou o banco a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de 500 mil. A Caixa Econ\u00f4mica recorreu contra a decis\u00e3o, assim como o caseiro, que pediu um valor maior.<\/p>\n

Na apela\u00e7\u00e3o, a defesa da Caixa Econ\u00f4mica Federal alegou que “n\u00e3o houve quebra de sigilo, mas somente sua transfer\u00eancia” ao ent\u00e3o ministro da Fazenda, Ant\u00f4nio Palocci. O advogado Eduardo Pinheiro tamb\u00e9m argumentou que a indeniza\u00e7\u00e3o estipulada pela Justi\u00e7a foi “excessiva”.<\/p>\n

O advogado Wilcio Nascimento, que representa Francenildo, afirmou que o banco cometeu “ato ilegal” e que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi a forma encontrada para “mostrar a indigna\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o que teve sua vida exposta e subjugada a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

ENTENDA O CASO
\nEm 2006, em depoimento a CPI dos Bingos, Costa afirmou ter visto Ant\u00f4nio Palocci na casa em que trabalhava. O local seria frequentado por lobistas, empres\u00e1rios e prostitutas, e teria sido palco de partilha de dinheiro obtido com corrup\u00e7\u00e3o. A Caixa quebrou o sigilo banc\u00e1rio do caseiro e enviou as informa\u00e7\u00f5es a Palocci sem que houvesse uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Na conta do caseiro, constava um dep\u00f3sito no valor de cerca de R$ 40 mil. \u00c0 \u00e9poca, parte da base governista e da imprensa especulou que o dinheiro seria referente a pagamento pelas acusa\u00e7\u00f5es feitas por Costa. Depois, ficou comprovado que o valor foi transferido pelo pai dele.<\/p>\n

O ex-ministro Ant\u00f4nio Palocci acabou demitido pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de ter ordenado a quebra do sigilo. A den\u00fancia, no entanto, foi arquivada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Em seu voto, o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Souza Prudente, afirmou que a Caixa “de forma ilegal, brusca, abusiva, para n\u00e3o dizer imoral, violou os direitos” do caseiro. Prudente disse tamb\u00e9m considerar o valor inicial da indeniza\u00e7\u00e3o (R$ 500 mil) “correto” e seria uma forma de “coibir” o que chamou de “ferramenta abomin\u00e1vel de intimida\u00e7\u00e3o” praticada pelo banco e por Palocci.<\/p>\n

O desembargador, Edvaldo Oliveira Filho, no entanto, discordou do valor indenizat\u00f3rio e sugeriu a quantia de R$ 300 mil. Diante do impasse, os tr\u00eas desembargadores presentes na sess\u00e3o concordaram em estipular a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 400 mil. Essa quantia ser\u00e1 corrigida por juros e encargos previstos desde 2006, data do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a defesa de Costa, atualmente, o valor corrigido gira em torno de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

O advogado do caseiro considerou a senten\u00e7a “positiva”. Ele informou que ainda analisar\u00e1 o caso para saber se ir\u00e1 recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias superiores. O advogado da Caixa n\u00e3o falou com a imprensa ap\u00f3s o jugamento.<\/p>\n

Em entrevista ap\u00f3s o julgamento, Francenildo Costa concordou com a posi\u00e7\u00e3o do advogado.<\/p>\n

“Eu estou come\u00e7ando a colher a verdade. Eu n\u00e3o tenho inten\u00e7\u00e3o de enriquecer, como tinha gente dizendo. Mas a quebra de sigilo aconteceu, ent\u00e3o tem que ter uma indeniza\u00e7\u00e3o, mas o que vier eu aceito”, afirmou o caseiro.\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 180<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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