{"id":19716,"date":"2015-05-19T15:46:31","date_gmt":"2015-05-19T15:46:31","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=19716"},"modified":"2015-05-19T21:02:34","modified_gmt":"2015-05-19T21:02:34","slug":"comissao-da-camara-deve-votar-nesta-terca-relatorio-da-reforma-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/comissao-da-camara-deve-votar-nesta-terca-relatorio-da-reforma-politica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara deve votar nesta ter\u00e7a relat\u00f3rio da reforma pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

\"comissao-da-reforma-politica1\"<\/a>Sem consenso, a comiss\u00e3o especial da reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta ter\u00e7a-feira (19) o relat\u00f3rio final da proposta que cria o chamado sistema “distrit\u00e3o” nas elei\u00e7\u00f5es do Legislativo e prev\u00ea um teto para o financiamento da campanha por empresas.<\/p>\n

Depois de votado na comiss\u00e3o, o texto seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde dever\u00e1 ser colocado em pauta no pr\u00f3ximo dia 26, segundo informou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n

O parecer ainda gera diverg\u00eancias tanto entre deputados da comiss\u00e3o quanto entre especialistas e, segundo Cunha, vai ao plen\u00e1rio mesmo que a comiss\u00e3o n\u00e3o conclua a vota\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Pelo distrit\u00e3o, s\u00e3o eleitos para vereador, deputado estadual e deputado federal os candidatos que receberem individualmente mais votos em cada estado ou munic\u00edpio, sem considerar os votos para o partido ou a coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, o sistema em vigor no Brasil para elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores \u00e9 o proporcional, que leva em conta a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos com poucos votos conseguem se eleger se estiverem dentro de coliga\u00e7\u00f5es mais robustas.<\/p>\n

\u201cO relat\u00f3rio \u00e9 um pacot\u00e3o antidemocr\u00e1tico\u201d, critica o juiz eleitoral M\u00e1rlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e membro da Coaliz\u00e3o pela Reforma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica, que re\u00fane 112 entidades. \u201cO distrit\u00e3o caminha grosseiramente para piorar o nosso sistema. O povo n\u00e3o se sentir\u00e1 representado no parlamento\u201d, avalia.<\/p>\n

Reis defende elei\u00e7\u00f5es proporcionais em dois turnos. No primeiro, vota-se no partido e depois, no candidato.<\/p>\n

Na quest\u00e3o do financiamento, ele considera que a proposta do relator peca por autorizar as doa\u00e7\u00f5es por empresas. “Sabemos que elas n\u00e3o s\u00e3o feitas de forma desinteressada”, diz.<\/p>\n

O ideal, na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u00e9 que o financiamento seja p\u00fablico e liberado para pessoa f\u00edsica com limite de R$ 700.<\/p>\n

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, tamb\u00e9m critica o distrit\u00e3o.
\nsaiba mais<\/p>\n

Cunha diz que vota\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica ser\u00e1 em 26 de maio
\nRelator da reforma pol\u00edtica recua de mandato de 10 anos para senador
\nCunha diz que ‘distrit\u00e3o’ \u00e9 o \u00fanico sistema com chance de aprova\u00e7\u00e3o
\nRelat\u00f3rio da reforma pol\u00edtica prev\u00ea fim da reelei\u00e7\u00e3o e mandatos de 5 anos
\nEntenda os principais pontos em discuss\u00e3o sobre a reforma pol\u00edtica
\nG1 mostra o que pensam deputados da comiss\u00e3o da reforma pol\u00edtica
\nMinistros explicam propostas de Dilma para a reforma pol\u00edtica<\/p>\n

\u201c\u00c9 um sistema que elege os mais votados no estado. Ou seja, o candidato continuar\u00e1 tendo de fazer grandes campanhas. Aumentar\u00e1 a for\u00e7a do personalismo do nome, sem colabora\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Cada um ser\u00e1 seu pr\u00f3prio partido, o que \u00e9 p\u00e9ssimo para a democracia\u201d, sentencia.<\/p>\n

O pr\u00f3prio relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-RJ), se diz contr\u00e1rio ao distrit\u00e3o e justifica que o incluiu no seu parecer porque \u00e9 a opini\u00e3o da maioria da comiss\u00e3o. Mesmo assim, levantamento feito por ele com todos os 34 integrantes titulares mostra que a op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime.<\/p>\n

Segundo a enquete do relator, 18 s\u00e3o favor\u00e1veis ao distrit\u00e3o. Outros 14 preferem o distrital misto, sistema defendido pelo pr\u00f3prio Castro. Por esse sistema, metade dos deputados seria eleita pelo sistema distrital, e a outra, pelo sistema proporcional com lista fechada, em que o eleitor vota no partido e elege uma lista com nomes previamente escolhidos pelas legendas.<\/p>\n

\u201cFiquei frustrado. Passei o tempo todo brigando com o meu partido. Nunca imaginei que a comiss\u00e3o fosse aceitar o distrit\u00e3o\u201d, queixa-se Castro. A maioria da bancada do PMDB aderiu a essa proposta, encampada tamb\u00e9m pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o distrit\u00e3o favorecer\u00e1 o \u201chiperpersonalismo\u201d da pol\u00edtica, uma vez que o foco ser\u00e1 no candidato e n\u00e3o no partido. \u201cA tend\u00eancia maior \u00e9 que as campanhas mais caras sejam as vitoriosas. Al\u00e9m disso, os partidos v\u00e3o querer lan\u00e7ar poucos candidatos, somente aqueles com condi\u00e7\u00f5es de se elegerem para concentrar votos\u201d, avalia.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do mandato
\nOutros pontos tamb\u00e9m encontram resist\u00eancia dentro da comiss\u00e3o. Castro defende mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e coincid\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es em 2022. Pressionado, ele chegou a mudar o seu relat\u00f3rio para constar que senadores teriam dez anos de mandato, mas, um dia depois, voltou atr\u00e1s.<\/p>\n

No per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, segundo a proposta dele, os prefeitos eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos. O presidente, governadores e deputados eleitos em 2018 ficariam com mandato de quatro anos. No caso dos senadores eleitos em 2018, eles teriam mandato de nove anos.<\/p>\n

A falta de consenso preocupa o presidente da comiss\u00e3o, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que n\u00e3o descarta a possibilidade de o relat\u00f3rio n\u00e3o ser votado no colegiado, e o assunto passar diretamente para o plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cCoincid\u00eancia de mandato e mandato de cinco anos n\u00e3o s\u00e3o prioridades de ningu\u00e9m. Ou a gente fica com os dois temas principais, que s\u00e3o financiamento e sistema eleitoral, ou talvez o relat\u00f3rio nem seja votado\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n

Os pontos principais da proposta<\/strong><\/p>\n

Veja abaixo os principais pontos da proposta de reforma pol\u00edtica elaborada por comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados:<\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o de campanha<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje:<\/strong> Financiamento misto (p\u00fablico e privado, tanto de pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas)<\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio:<\/strong> Misto, mas com regras para as doa\u00e7\u00f5es de empresas, que s\u00f3 poder\u00e3o doar a partidos e n\u00e3o a candidatos.<\/p>\n

Limite de doa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Como \u00e9 hoje<\/span><\/strong><\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas: at\u00e9 2% do faturamento bruto no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. De pessoas f\u00edsicas: at\u00e9 10% dos rendimentos brutos no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es privadas s\u00f3 podem ser arrecadadas ap\u00f3s fixa\u00e7\u00e3o em lei do limite m\u00e1ximo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Limite de gasto de campanha \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Como \u00e9 hoje<\/span><\/strong><\/p>\n

devem ser fixados em lei at\u00e9 o dia 10 de junho de cada ano eleitoral.<\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/p>\n

Partidos e candidatos s\u00f3 poder\u00e3o arrecadar ap\u00f3s a fixa\u00e7\u00e3o dos limites legais para as despesas de campanha.<\/p>\n

 <\/p>\n

Deputados e vereadores \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

Elei\u00e7\u00e3o em sistema proporcional, em que s\u00e3o computados os votos no partido ou coliga\u00e7\u00e3o e os de cada candidato.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Sistema majorit\u00e1rio ou “distrit\u00e3o”: s\u00e3o eleitos os mais votados em cada estado e munic\u00edpio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00e3o permitidas livremente.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Admitidas somente nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (de presidente, governadores, prefeitos e senadores).<\/p>\n

 <\/p>\n

Reelei\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Permitida<\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/p>\n

Proibida para presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos<\/p>\n

 <\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o de mandatos\u00a0 Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, exceto para senadores, que \u00e9 de oito anos<\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o de cinco anos para todos os cargos<\/p>\n

 <\/p>\n

Data das elei\u00e7\u00f5es\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es para presidente, governadores, deputados federais e estaduais na mesma data; prefeitos e vereadores, 2 anos depois.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

A partir de 2022, todas as elei\u00e7\u00f5es na mesma data. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 ter\u00e3o mandato de seis anos.<\/p>\n

Cl\u00e1usula de desempenho\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o existe. Todos os partidos pol\u00edticos t\u00eam direito a recursos do fundo partid\u00e1rio e acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 partidos com, no m\u00ednimo, 2% dos votos v\u00e1lidos para a C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e3o direito ao fundo e \u00e0 propaganda de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n

 <\/p>\n

Projetos de iniciativa popular\u00a0\u00a0\u00a0 Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

Projetos de lei de autoria da popula\u00e7\u00e3o precisam da assinatura de 1% do eleitorado<\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Projetos de lei de autoria da popula\u00e7\u00e3o precisar\u00e3o da assinatura de 500 mil eleitores.<\/p>\n

 <\/p>\n

Senadores suplentes\u00a0\u00a0 Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

Cada senador \u00e9 eleito em uma chapa integrada por dois suplentes.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Cada senador ser\u00e1 eleito com um suplente, que n\u00e3o poder\u00e1 ser c\u00f4njuge ou parente at\u00e9 2\u00ba grau. O relator, por\u00e9m, disse que poder\u00e1 alterar este item.<\/p>\n

 <\/p>\n

Idade de senador\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

Idade m\u00ednima de 35 anos para se candidatar<\/p>\n

 <\/p>\n

O que diz o relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Idade m\u00ednima de 30 anos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sem consenso, a comiss\u00e3o especial da reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-19716","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19716"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19716\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}