{"id":20647,"date":"2015-06-11T13:32:26","date_gmt":"2015-06-11T13:32:26","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=20647"},"modified":"2015-06-11T13:32:26","modified_gmt":"2015-06-11T13:32:26","slug":"camara-aprova-fixar-mandato-de-todos-os-cargos-eletivos-em-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/camara-aprova-fixar-mandato-de-todos-os-cargos-eletivos-em-5-anos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos"},"content":{"rendered":"

\"Camara_deputados\"<\/a>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A amplia\u00e7\u00e3o de quatro para cinco anos \u00e9 uma maneira de “compensar” o fim da reelei\u00e7\u00e3o para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

Atualmente o mandato de senador \u00e9 de oito anos enquanto os demais cargos eletivos t\u00eam mandato de quatro anos.<\/p>\n

O texto aprovado pelos parlamentares prev\u00ea uma \u201cregra de transi\u00e7\u00e3o\u201d, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda ter\u00e3o mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano ter\u00e3o mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 tamb\u00e9m ter\u00e3o mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passar\u00e1 a valer a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 e presidenciais de 2022.<\/p>\n

Para os defensores da medida, o tempo maior \u00e0 frente do governo \u00e9 necess\u00e1rio para implantar e consolidar programas e pol\u00edticas p\u00fablicas, caso seja confirmada a proibi\u00e7\u00e3o de dois mandatos consecutivos para presidente da Rep\u00fablica, governador e prefeito. O tamanho do mandato \u00e9 um dos t\u00f3picos da reforma pol\u00edtica, que come\u00e7ou a ser votada em plen\u00e1rio no final de maio.<\/p>\n

Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o dos mandatos, a vota\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica, iniciada h\u00e1 duas semanas, resultou em outras tr\u00eas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o atual: o fim da reelei\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00f5es de acesso de pequenos partidos ao fundo partid\u00e1rio e permiss\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas a legendas. Por decis\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios, cada ponto da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, como o fim da reelei\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprova\u00e7\u00e3o de cada item.<\/p>\n

Ao final, todo o teor da proposta de reforma pol\u00edtica ser\u00e1 votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado. Nas sess\u00f5es desta quarta (10) e quinta (11), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m dever\u00e1 decidir, entre outros itens, se realizam elei\u00e7\u00f5es para todos os cargos eletivos no mesmo ano e se instituem cotas para mulheres no Congresso Nacional.<\/p>\n

Voto obrigat\u00f3rio<\/strong>
\nMais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigat\u00f3rio a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relat\u00f3rio do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que institu\u00eda o voto facultativo.<\/p>\n

A maioria do plen\u00e1rio argumentou que a democracia brasileira ainda n\u00e3o est\u00e1 \u201cmadura\u201d o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cDiante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, \u00e9 melhor manter o sistema como est\u00e1. Quem n\u00e3o quiser participar das elei\u00e7\u00f5es paga a multa irris\u00f3ria, e a vida segue. \u00c9 melhor manter o sistema como est\u00e1, at\u00e9 porque a experi\u00eancia de outros pa\u00edses que adotam o voto facultativo mostra que h\u00e1 preval\u00eancia do poder econ\u00f4mico\u201d, disse o l\u00edder do PSOL, Chico Alencar (RJ).<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), se posicionou a favor do fim do voto obrigat\u00f3rio e argumentou que, na pr\u00e1tica, isso j\u00e1 acontece em raz\u00e3o dos \u00edndices de absten\u00e7\u00e3o e votos em branco.<\/p>\n

\u201cTemos estados que passam de 40% os eleitores que decidem n\u00e3o votar em nenhum dos candidatos: ou faltam ao pleito e depois justificam ou simplesmente v\u00e3o \u00e0s urnas para votar em branco ou anular o seu voto\u201d, disse. \u201cO voto \u00e9 um direito e, por ser um direito, deve ser exercido livremente\u201d, completou.<\/p>\n

Pontos pendentes<\/strong>
\nAp\u00f3s a sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que espera concluir a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da PEC da reforma pol\u00edtica nesta quinta ou no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana. Na primeira semana de julho, a inten\u00e7\u00e3o, segundo Cunha \u00e9 votar a proposta em segundo turno e tamb\u00e9m analisar projeto de lei que versa sobre regras eleitorais, como distribui\u00e7\u00e3o de tempo de televis\u00e3o entre partidos.<\/p>\n

“O deputado Rodrigo Maia vai elaborar um relat\u00f3rio sobre esse projeto, haver\u00e1 possibilidade de emendas e vamos votar. A Ideia \u00e9 votar em segundo turno com o projeto infraconstitucional na primeira semana julho”, afirmou o peemedebista.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta, os deputados analisar\u00e3o se mudam a data de posse do presidente da Rep\u00fablica, que atualmente \u00e9 no dia 1\u00aa de janeiro, o que prejudica a participa\u00e7\u00e3o de chefes de Estado estrangeiros. Pelo texto do relator, a posse passaria a ser no primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro.<\/p>\n

Os parlamentares ter\u00e3o ainda que definir se mudam a regra atual de supl\u00eancia na C\u00e2mara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo \u00e9 ocupado pelo segundo mais votado na coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto do relator estabelece que assumir\u00e1 o suplente mais bem votado na ordem da vota\u00e7\u00e3o nominal. Os parlamentares ainda definir\u00e3o se alteram a idade m\u00ednima exigida para algu\u00e9m ser candidato a senador, passando dos 35 anos previstos atualmente para 29 anos. Para governador, o texto passa de 30 anos para 29 anos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o analisadas propostas que estabelecem uma cota m\u00ednima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional e que fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura de, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo por pelo menos por cinco estados.<\/p>\n

O que foi aprovado<\/strong>
\nO primeiro t\u00f3pico aprovado pelos deputados desde o in\u00edcio da discuss\u00e3o da reforma pol\u00edtica foi a inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal da possibilidade de doa\u00e7\u00f5es de empresas a partidos pol\u00edticos. Pelo texto, pessoa jur\u00eddica n\u00e3o poder\u00e1 financiar candidatos individualmente.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es a candidatos ter\u00e3o que ser feitas por pessoas f\u00edsicas, que tamb\u00e9m poder\u00e3o doar \u00e0s legendas. O t\u00f3pico da doa\u00e7\u00e3o de empresas foi um dos que mais geraram discuss\u00f5es entre os deputados. Isso porque no in\u00edcio da madrugada da \u00faltima quarta-feira (27), o plen\u00e1rio havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.<\/p>\n

O partido, ent\u00e3o, se empenhou para aprovar, pelo menos, a garantia de doa\u00e7\u00e3o de empresas aos partidos pol\u00edticos. Contr\u00e1rio \u00e0 proposta, o PT questionou a continuidade das vota\u00e7\u00f5es sobre financiamento de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discuss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

No entanto, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a an\u00e1lise de outros modelos de financiamento, alegando que, pelo regimento, essas vota\u00e7\u00f5es eram necess\u00e1rias, j\u00e1 que o teor das propostas n\u00e3o era id\u00eantico.<\/p>\n

Reelei\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO fim da reelei\u00e7\u00e3o foi aprovado em plen\u00e1rio logo depois da vota\u00e7\u00e3o sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos l\u00edderes de todos os partidos da C\u00e2mara.<\/p>\n

A regra s\u00f3 n\u00e3o vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que ter\u00e3o direito a uma \u00faltima tentativa de recondu\u00e7\u00e3o no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.<\/p>\n

Cl\u00e1usula de barreira<\/strong>
\nNo dia 28 de maio, os deputados aprovaram instituir uma cl\u00e1usula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partid\u00e1rio e ao hor\u00e1rio gratuito em cadeia nacional de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n

Pelo texto, ter\u00e3o direito a verba p\u00fablica e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos pr\u00f3prios, \u00e0 C\u00e2mara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o ao instituir uma cl\u00e1usula de barreira ou desempenho \u00e9 evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de partidos que s\u00f3 tenham interesse em receber os recursos do fundo partid\u00e1rio ou negociar alian\u00e7as em troca de tempo a mais de televis\u00e3o. O fundo partid\u00e1rio \u00e9 formado por dinheiro de multas a partidos pol\u00edticos, doa\u00e7\u00f5es privadas feitas por dep\u00f3sito banc\u00e1rio diretamente \u00e0 conta do fundo e verbas previstas no Or\u00e7amento anual.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, 5% do montante total s\u00e3o entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% s\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s siglas na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara.<\/p>\n

Quanto \u00e0 propaganda pol\u00edtica na TV e no r\u00e1dio, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de um ter\u00e7o do total de tempo dispon\u00edvel a todos os partidos que tenham candidato pr\u00f3prio a cargo eletivo. O restante \u00e9 repartido de forma proporcional ao n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coliga\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerado o resultado da soma do n\u00famero de representantes de todas as legendas que a integram.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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