{"id":21949,"date":"2015-07-15T15:22:07","date_gmt":"2015-07-15T15:22:07","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=21949"},"modified":"2015-07-15T15:31:13","modified_gmt":"2015-07-15T15:31:13","slug":"reforma-politicacamara-conclui-votacao-de-projeto-que-altera-legislacao-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/reforma-politicacamara-conclui-votacao-de-projeto-que-altera-legislacao-eleitoral\/","title":{"rendered":"Reforma Pol\u00edtica: C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de projeto que altera legisla\u00e7\u00e3o eleitoral"},"content":{"rendered":"

\"sesao_camara_reforma_politica\"<\/a>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu ontem (14) a vota\u00e7\u00e3o das emendas do projeto de Lei que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma pol\u00edtica. O texto agora segue para o Senado. Os deputados mantiveram a limita\u00e7\u00e3o para o gasto de campanhas eleitorais de candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, governos estaduais, mas alteraram a regras para as elei\u00e7\u00f5es municipais.
\nPara prefeitos, foi aprovada por apenas 1 voto (194 votos a favor, 193 contra e 2 absten\u00e7\u00f5es) uma emenda que limita a R$ 100 mil gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com at\u00e9 10 mil eleitores.
\nO texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) estabelece o limite com gasto de campanhas eleitorais de candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, governos estaduais a 70% do maior valor gasto na elei\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 entrada da lei em vigor, onde houve apenas um turno, e 50% do maior gasto para onde houve dois turnos.
\nA proposta contudo, causou diverg\u00eancias entre os deputados. Eles consideraram que o limite n\u00e3o contribuir\u00e1 pra reduzir os custos de campanha. O texto diz que ele poder\u00e1 ser ultrapassado, caso o limite de 70%, gasto na maior campanha na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, for maior que os R$ 100 mil.
\nO deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG) criticou a emenda afirmando que ela iria perpetuar distor\u00e7\u00f5es que o debate da reforma pol\u00edtica queria resolver. “Esses de gastos excessivos poder\u00e3o ficar perpetuados, pois o poder\u00e1 ser mantido o m\u00e1ximo de 70% da elei\u00e7\u00e3o anterior, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 limite”.
\nO mesmo argumento foi usado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) para quem a emenda representa um “falso teto” N\u00e3o \u00e9 teto nenhum, pois o c\u00e9u vira o limite, a porta vai ficar aberta para a corrup\u00e7\u00e3o, pois se em munic\u00edpios de 10 mil habitantes se assegura um falso teto que pode ser ampliado”, criticou.
\nO deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), criticou tamb\u00e9m os limites para campanhas a presidente e governador, baseados na maior arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cO absurdo \u00e9 muito maior do que aquilo que eu achava. \u00c9 uma vergonha esta Casa aprovar isso\u201d.
\nAl\u00e9m das mudan\u00e7as nas elei\u00e7\u00f5es municipais, tamb\u00e9m foi aprovada uma emenda alterando a quantidade de candidatos que cada partido poder\u00e1 registrar em cargos preenchidos pelo sistema proporcional (vereador e deputados).
\nO texto de Maia, determinava que os partidos apresentassem candidatos em n\u00famero equivalente a at\u00e9 110% das vagas de cada cargo. No caso de coliga\u00e7\u00f5es, poderia ser apresentado um n\u00famero de candidatos at\u00e9 150% das vagas a concorrer. A proposta aprovada modificou para 150% o percentual que os partidos podem apresentar e reduziu para 100% para as coliga\u00e7\u00f5es.
\nO projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com at\u00e9 2% do faturamento bruto no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, sem poder exceder o limite de R$ 20 milh\u00f5es, e limita o percentual repassado a um \u00fanico partido a 25% do total doado.
\nO tempo de propaganda eleitoral em r\u00e1dio e TV foi diminu\u00eddo de 45 para 35 dias anteriores ao pleito. Uma emenda aprovada, restringe nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda eleitoral, na coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, ao tempo conseguido com as seis maiores bancadas dessa coliga\u00e7\u00e3o. Nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, valer\u00e1 a soma de todas as bancadas na C\u00e2mara dos Deputados. A emenda tamb\u00e9m aumenta de 10% para 25% o tempo da propaganda eleitoral no qual poder\u00e3o aparecer apoiadores do candidato.
\nO projeto cria ainda uma cl\u00e1usula de barreira para os candidatos a cargos majorit\u00e1rios e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a presen\u00e7a daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na C\u00e2mara dos Deputados. Tamb\u00e9m limita a participa\u00e7\u00e3o de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.
\nOutra mudan\u00e7a, estabelece o registro impresso de voto na urna eletr\u00f4nica. Al\u00e9m disso, a proposta ainda reserva, nas tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es que se seguirem \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei, um m\u00ednimo de 5% a 15% do montante do Fundo Partid\u00e1rio de cada partido para o financiamento de campanhas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais das mulheres candidatas.
\nNesta quarta-feira (15), os deputados devem votar os destaques \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma pol\u00edtica. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a prioridade antes do recesso parlamentar \u00e9 concluir todas as vota\u00e7\u00f5es referentes ao tema. AgenciaBrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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