{"id":22540,"date":"2015-07-29T15:29:46","date_gmt":"2015-07-29T15:29:46","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=22540"},"modified":"2015-07-29T15:29:46","modified_gmt":"2015-07-29T15:29:46","slug":"juiz-bloqueia-bens-do-ex-prefeito-de-domingos-mourao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/juiz-bloqueia-bens-do-ex-prefeito-de-domingos-mourao\/","title":{"rendered":"Juiz bloqueia bens do ex-prefeito de Domingos Mour\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"ex-prefeito-padre-domingos-cavaleiro-323006\"<\/a>O juiz federal da 1\u00aa Vara, Francisco H\u00e9lio Camelo Ferreira, determinou a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 249.874,69 (duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) do ex-prefeito de Domingos Mour\u00e3o, Padre Domingos Cavaleiro e da empresa Aguiar e Albuquerque Constru\u00e7\u00f5es Ltda. A decis\u00e3o \u00e9 do dia 28 de maio.<\/p>\n

O juiz determinou ainda a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio aos Cart\u00f3rios de Registros de Im\u00f3veis dos munic\u00edpios de Tiangu\u00e1\/CE e Domingos Mour\u00e3o\/PI, noticiando a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens dos r\u00e9us, bem como requisitando informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de bens im\u00f3veis em nome dos mesmos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa foi impetrada pela prefeitura de Domingos Mour\u00e3o que denunciou que na gest\u00e3o do prefeito Domingos Cavaleiro o munic\u00edpio recebeu, atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), atrav\u00e9s do termo de compromisso PAC 201463\/2011, recursos no montante de R$ 606.282,22 (seiscentos e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma creche-pro-inf\u00e2ncia tipo C.<\/p>\n

Ainda de acordo com a den\u00fancia, a obra deveria ter sido conclu\u00edda at\u00e9 o dia 30 de
\nabril de 2012, tendo sido aditivado o contrato para a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, que passou a ter como prazo final o dia 31 de outubro de 2012.<\/p>\n

O prefeito, no final do seu mandato, repassou todo o recurso disponibilizado pelo FNDE, para a conclus\u00e3o da obra da creche, para a empresa Aguiar e Albuquerque Constru\u00e7\u00f5es Ltda, sem que a obra estivesse conclu\u00edda, gerando preju\u00edzo para o munic\u00edpio que n\u00e3o teve a obra afindada e nem recursos para conclu\u00ed-la.<\/p>\n

Uma inspe\u00e7\u00e3o foi realizada na obra e foi constatada uma s\u00e9rie de irregularidades em sua constru\u00e7\u00e3o, tendo sido executados servi\u00e7os que somam R$ 356.407,53 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e tr\u00eas centavos), totalizando 59,64% da obra da creche, segundo planilha or\u00e7amentaria elaborada pelo Engenheiro Marcelo de Castro Nunes Viana. <\/p>\n

Com a realiza\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o da obra, se percebeu que os representados causaram um dano ao er\u00e1rio no valor de R$ 249.874,69 (duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, ambos os requeridos agiram em conluio para causar dano ao er\u00e1rio, j\u00e1 que se verificou que, no m\u00eas de outubro, a Prefeitura Municipal, capitaneada por Domingos Cavaleiro, realizou o pagamento da \u00faltima parcela da obra sem que a mesma estivesse conclu\u00edda, tendo a empresa emitido nota pelo recebimento do dinheiro, devendo os mesmos responderem pelos crimes praticados e pelo dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Em sua defesa, Domingos alegou que “a obra foi paralisada n\u00e3o por culpa do ent\u00e3o ex-prefeito, ora requerido, mas por morosidade do propriet\u00e1rio da construtora Aguiar e Albuquerque Constru\u00e7\u00f5es Ltda, o sr. Vanderlei, pois ele recebeu o recurso e n\u00e3o cumpriu com o contrato”. GP1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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