{"id":2358,"date":"2013-12-18T22:09:05","date_gmt":"2013-12-18T22:09:05","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=2358"},"modified":"2013-12-18T22:09:05","modified_gmt":"2013-12-18T22:09:05","slug":"cbf-ganha-acao-na-justica-contra-a-coca-por-uso-de-camisa-amarela-em-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/cbf-ganha-acao-na-justica-contra-a-coca-por-uso-de-camisa-amarela-em-propaganda\/","title":{"rendered":"CBF ganha a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra a Coca por uso de camisa amarela em propaganda"},"content":{"rendered":"

\"1333977\"<\/a>Rafael Ribeiro\/Divulga\u00e7\u00e3o\/CBF<\/p>\n

A camisa verde e amarela tem dono: a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol. A CBF entrou na Justi\u00e7a, e ganhou, para que a Coca-Cola fosse condenada por fazer propaganda com atletas vestindo camisa verde
\ne amarela, sem pagar \u00e0 entidade o direito de uso.<\/p>\n

Em decis\u00e3o publicada nesta quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal Justi\u00e7a), rejeitou o argumento da
\nCoca-Cola, que defendia que a camisa levava as cores do Brasil e, por isso, era de dom\u00ednio p\u00fablico. Para
\no STJ, o argumento n\u00e3o se aplica, uma vez que a inten\u00e7\u00e3o era imitar a sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Terceira Turma do STJ manteve decis\u00e3o do TJ-RJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro) que
\ncondenou a Coca-Cola a indenizar a CBF por lucros cessantes decorrentes do uso indevido de imagem
\nem campanha publicit\u00e1ria veiculada em 2009, durante as eliminat\u00f3rias da Copa do Mundo de 2010.<\/p>\n

Segundo o processo, a campanha mostrou os ex-jogadores Bebeto, Biro-Biro e Dario trajando vestimenta bem parecida com o uniforme da sele\u00e7\u00e3o brasileira e teria induzido o espectador a associar o sucesso da sele\u00e7\u00e3o ao refrigerante.<\/p>\n

Bebeto, vale frisar, hoje \u00e9 um dos jogadores mais pr\u00f3ximos da c\u00fapula do futebol brasileiro e ocupa cargo
\nno Comit\u00ea Organizador da Copa.<\/p>\n

O TJ-RJ entendeu que a empresa lucrou com o uso indevido, por imita\u00e7\u00e3o, do uniforme e do distintivo de
\npropriedade da CBF, e que por isso a Coca Cola deveria indenizar a CBF, patrocinada pela concorrente
\nque produz o Guaran\u00e1 Antarctica.<\/p>\n

O tribunal do Rio determinou que o valor a ser indenizado fosse fixado em liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento.<\/p>\n

Em recurso ao STJ, a Coca-Cola alegou que a campanha publicit\u00e1ria utilizou as cores verde e amarelo,
\nrepresentativas da na\u00e7\u00e3o brasileira, exatamente porque s\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico e n\u00e3o cabe \u00e0 CBF invadir
\na propriedade imaterial de todos os brasileiros.<\/p>\n

Para o relator do recurso no STJ, ministro Villas B\u00f4as Cueva, os elementos apurados no processo
\nrevelam que a campanha publicit\u00e1ria, embora disfar\u00e7ada, utilizando s\u00edmbolos apenas aproximados, tinha
\no claro objetivo de “remeter o consumidor da Coca-Cola \u00e0 imagem da sele\u00e7\u00e3o brasileira ou, em outros
\ntermos, de usar a imagem cujos direitos s\u00e3o reservados \u00e0 CBF para vender o produto comercializado”.<\/p>\n

Dessa forma, ressaltou o ministro, deve ser afastada a tese de que a CBF est\u00e1 pretendendo se apoderar
\ncomercialmente da camisa amarela e da bandeira do Brasil, j\u00e1 que ficou evidenciado nos autos que n\u00e3o
\nse trata da apropria\u00e7\u00e3o dos s\u00edmbolos nacionais, mas de sua utiliza\u00e7\u00e3o em um contexto que remete, de
\nforma inequ\u00edvoca, \u00e0 sele\u00e7\u00e3o brasileira, cujos direitos de imagem pertencem \u00e0 CBF.<\/p>\n

Citando precedentes, o ministro afirmou que a jurisprud\u00eancia consolidada no STJ disp\u00f5e que, “em se
\ntratando de direito \u00e0 imagem, a obriga\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o decorre do pr\u00f3prio uso indevido do direito
\npersonal\u00edssimo, n\u00e3o havendo de cogitar-se da prova da exist\u00eancia de preju\u00edzo ou dano. O dano \u00e9 a
\npr\u00f3pria utiliza\u00e7\u00e3o indevida da imagem, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo material ou
\nmoral”.<\/p>\n

Para Villas B\u00f4as Cueva, \u00e9 evidente que a CBF deixou de ganhar o valor que deveria ter sido pago pelo
\nuso da imagem. Assim, em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Turma negou provimento ao recurso especial da
\nCoca-Cola.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 UOL\/esporte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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