![\"congresso\"](\"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/congresso.jpg\")
<\/a><\/p>\nO texto \u00e9 derivado da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 113\/2015, origin\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados (onde tramitou como PEC 182\/2007). A promulga\u00e7\u00e3o ocorreu em r\u00e1pida sess\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado, dirigida pelo 1\u00ba vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado federal Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), 2\u00aa vice-presidente, fez a leitura oficial do texto da emenda promulgada.<\/p>\n
A janela partid\u00e1ria era apenas um dos pontos da PEC 113\/2015, que trata mais amplamente da reforma pol\u00edtica. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre os pontos a serem analisados, est\u00e1 a possibilidade do fim de reelei\u00e7\u00e3o para presidente, governador e prefeito. O relator da mat\u00e9ria na CCJ, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou \u00e0 \u00e9poca que s\u00f3 havia consenso para que fosse votado ainda em 2016, na comiss\u00e3o, o artigo referente \u00e0 janela eleitoral.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, os parlamentares s\u00f3 podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido rec\u00e9m-criado. O entendimento \u00e9 de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a essa regra, pois s\u00e3o titulares de cargos majorit\u00e1rios. Segundo informa\u00e7\u00e3o da Secretaria Geral da Mesa do Senado, o prazo come\u00e7a a contar a partir da publica\u00e7\u00e3o da EC 91\/2016 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (19).<\/p>\n
Fundo Partid\u00e1rio
\nA troca partid\u00e1ria, por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e1 considerada para fins de distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio e do acesso gratuito ao tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o. Esse c\u00e1lculo \u00e9 proporcional ao n\u00famero de deputados federais de cada legenda. Na pr\u00e1tica, portanto, os partidos contemplados agora com filia\u00e7\u00f5es de novos deputados federais n\u00e3o v\u00e3o se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o nos dois pr\u00f3ximos pleitos \u2014 as elei\u00e7\u00f5es de outubro pr\u00f3ximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais).<\/p>\n
Um dos interesses na troca de partido nesse momento s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de outubro desse ano. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condi\u00e7\u00f5es de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias. O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18) a Emenda Constitucional 91, que abre espa\u00e7o para<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-30046","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30046\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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