{"id":36148,"date":"2016-09-25T21:27:52","date_gmt":"2016-09-25T21:27:52","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=36148"},"modified":"2016-09-25T21:27:52","modified_gmt":"2016-09-25T21:27:52","slug":"nova-lei-preve-desempenho-minimo-nas-urnas-para-candidato-a-vereador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/nova-lei-preve-desempenho-minimo-nas-urnas-para-candidato-a-vereador\/","title":{"rendered":"Nova lei prev\u00ea desempenho m\u00ednimo nas urnas para candidato a vereador"},"content":{"rendered":"

\"eleicoes-2016\"<\/a>Uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado \u2013 e que ser\u00e1 aplicada pela primeira vez na elei\u00e7\u00e3o deste ano \u2013 estipulou uma esp\u00e9cie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.<\/p>\n

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitar\u00e3o obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que \u00e9 calculado dividindo-se o n\u00famero de votos v\u00e1lidos da elei\u00e7\u00e3o (sem brancos e nulos) pelo n\u00famero de cadeiras dispon\u00edveis na C\u00e2mara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Isso est\u00e1 fazendo com que, na campanha deste ano, partidos pe\u00e7am aos seus eleitores para que abandonem a pr\u00e1tica do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota s\u00f3 no partido e n\u00e3o especificamente em um candidato).<\/p>\n

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obt\u00eam individualmente para fins de se calcular o quociente partid\u00e1rio, que determina o n\u00famero de vagas na C\u00e2mara Municipal ao qual o partido (ou coliga\u00e7\u00e3o) ter\u00e1 direito \u2013 para isso, divide-se o n\u00famero de votos v\u00e1lidos que o partido ou coliga\u00e7\u00e3o obteve pelo quociente eleitoral.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partid\u00e1rio, mas n\u00e3o ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcan\u00e7ar os 10% do quociente eleitoral.<\/p>\n

Um exemplo: se em determinado munic\u00edpio, houve 100 mil votos v\u00e1lidos na elei\u00e7\u00e3o, e as cadeiras em disputa na C\u00e2mara s\u00e3o 10, o quociente eleitoral \u00e9 10 mil.<\/p>\n

Nessa hip\u00f3tese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.<\/p>\n

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral \u00e9 10 mil, o resultado da conta d\u00e1 5. Portanto, o partido ter\u00e1 direito a cinco vagas.<\/p>\n

Se, por hip\u00f3tese, o quarto e o quinto colocados desse partido n\u00e3o alcan\u00e7aram, na vota\u00e7\u00e3o individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perder\u00e1 essas duas vagas e ficar\u00e1 somente com tr\u00eas.<\/p>\n

Nesse caso, a Justi\u00e7a Eleitoral far\u00e1 um novo c\u00e1lculo, e as duas vagas ser\u00e3o transferidas para outro partido ou coliga\u00e7\u00e3o cujos candidatos cumpram o requisito.<\/p>\n

Como o resultado dos c\u00e1lculos para se determinar o total de vagas por partido geralmente produz n\u00fameros quebrados, acabam sobrando algumas vagas, distribu\u00eddas entre os partidos que asseguraram cadeiras na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Para isso, \u00e9 feito um novo c\u00e1lculo, e o partido ou coliga\u00e7\u00e3o com a maior m\u00e9dia preenche a vaga, o que j\u00e1 acontecia em elei\u00e7\u00f5es anteriores. A diferen\u00e7a \u00e9 que, agora, para conseguir ocupar essa vaga remanescente o candidato necessita ter o percentual m\u00ednimo de 10% do quociente eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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