{"id":37183,"date":"2016-11-10T14:52:10","date_gmt":"2016-11-10T14:52:10","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=37183"},"modified":"2016-11-10T14:52:32","modified_gmt":"2016-11-10T14:52:32","slug":"proposta-que-mexe-com-partidos-pequenos-e-acaba-com-coligacoes-e-aprovada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/proposta-que-mexe-com-partidos-pequenos-e-acaba-com-coligacoes-e-aprovada-no-senado\/","title":{"rendered":"Proposta que mexe com partidos pequenos e acaba com coliga\u00e7\u00f5es \u00e9 aprovada no Senado"},"content":{"rendered":"

\"senado\"<\/a>O Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (09), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 36\/2016, que trata da cl\u00e1usula de barreira e acaba com a coliga\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. Foram 58 votos a favor e 13 contr\u00e1rios.<\/p>\n

A cl\u00e1usula de barreira – tamb\u00e9m conhecida como cl\u00e1usula de exclus\u00e3o ou cl\u00e1usula de desempenho, \u00e9 uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido pol\u00edtico que n\u00e3o alcan\u00e7ar determinado percentual de votos. A medida atinge diretamente os partidos pequenos.<\/p>\n

A PEC 36\/2016 integra juntamente com a PEC 113A\/2015 a Reforma Pol\u00edtica que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n

Coliga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A PEC proposta que cl\u00e1usula de barreira e ainda pede o fim da coliga\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereadores e deputados) \u00e9 de autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferra\u00e7o (ES) e A\u00e9cio Neves (MG).<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria \u00e9 o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). No seu substitutivo aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), ele determina que as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es para vereador e deputado ser\u00e3o extintas a partir de 2022. Atualmente, os partidos podem fazer coliga\u00e7\u00f5es, de modo que as vota\u00e7\u00f5es das legendas coligadas s\u00e3o somadas e consideradas como um grupo \u00fanico no momento de calcular a distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras no Legislativo.<\/p>\n

Cl\u00e1usula de barreira<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 cl\u00e1usula de barreira, a PEC 36\/2016 cria a categoria dos partidos com \u201cfuncionamento parlamentar\u201d, contemplados com acesso a fundo partid\u00e1rio e tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o, estrutura funcional pr\u00f3pria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) a\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade.<\/p>\n

O texto diz ainda que nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 as restri\u00e7\u00f5es previstas na cl\u00e1usula de barreira ser\u00e3o aplicadas aos partidos que n\u00e3o obtiverem, no pleito para a C\u00e2mara dos Deputados, no m\u00ednimo, 2% de todos os votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, pelos menos, 14 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada uma. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o percentual se elevar\u00e1 para 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, pelos menos, 14 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada uma.<\/p>\n

Fidelidade partid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A PEC 36 ainda trata da fidelidade partid\u00e1ria ao prever a perda de mandato dos pol\u00edticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos.<\/p>\n

A medida se estende ainda aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido e deve ser aplicada a partir das elei\u00e7\u00f5es do ano de promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional que resultar dessa PEC.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

Foram apresentadas tr\u00eas emendas de Plen\u00e1rio \u00e0 PEC 36\/2016. A primeira delas derruba a proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. A segunda emenda flexibiliza as exig\u00eancias da proposta para o \u201cfuncionamento parlamentar\u201d.<\/p>\n

Duas alternativas foram sugeridas nessa emenda: a primeira regra, permanente, garantiria o funcionamento parlamentar aos partidos que conquistarem, nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados, o seguinte quociente m\u00ednimo: 2% de todos os votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, pelo menos, um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 1% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas. J A regra de transi\u00e7\u00e3o valeria para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 na C\u00e2mara dos Deputados e exigiria, como patamar m\u00ednimo, a obten\u00e7\u00e3o de 1,5% de todos os votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, pelo menos, um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com um m\u00ednimo de 0,8% dos votos v\u00e1lidos em cada uma delas.<\/p>\n

A \u00faltima emenda torna mais claro o dispositivo que permite aos partidos pol\u00edticos se unirem em federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A PEC 113A\/2015, que tramita em conjunto com a PEC 36\/2016, teve substitutivo elaborado pelo senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ. Um dos principais destaques da proposta tamb\u00e9m foi a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula de barreira para a atua\u00e7\u00e3o dos partidos, medida que repercute no acesso ao fundo partid\u00e1rio e ao tempo de propaganda e imp\u00f5e maior rigor para a cria\u00e7\u00e3o de novas legendas.<\/p>\n

Reelei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de reelei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica, governador e prefeito, tamb\u00e9m tratada na no substitutivo \u00e0 PEC 113A\/2015, Renan Calheiros avisou que ser\u00e1 votado em outra sess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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