{"id":38462,"date":"2017-01-18T14:34:16","date_gmt":"2017-01-18T14:34:16","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=38462"},"modified":"2017-01-23T04:19:09","modified_gmt":"2017-01-23T04:19:09","slug":"tce-audita-15-cidades-que-decretaram-calamidade-administrativa-no-piaui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/tce-audita-15-cidades-que-decretaram-calamidade-administrativa-no-piaui\/","title":{"rendered":"TCE audita 15 cidades que decretaram calamidade administrativa no Piau\u00ed"},"content":{"rendered":"

\"TCE-DECRETO\"<\/a>Uma pr\u00e1tica considerada corriqueira nos munic\u00edpios piauienses, logo ap\u00f3s a posse dos novos prefeitos, \u00e9 alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE). At\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (17), mais de 60 cidades decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e de calamidade administrativa. H\u00e1 um grupo de auditores que visitou 15 cidades, s\u00e3o tr\u00eas grupos atuando de forma simult\u00e2nea.<\/p>\n

Segundo o conselheiro do TCE Jaylson Campelo, nem em todos os munic\u00edpios o decreto condiz com a realidade. Por conta disso, eles precisam verificar se a situa\u00e7\u00e3o das cidades justifica a ado\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

\u201cTemos que verificar se a calamidade existe de fato porque n\u00e3o podemos aceitar e nem confundir calamidade com comodidade. Os gestores n\u00e3o podem se aproveitar para dispensar o tramite normal dos processos, pois isso configura crime porque, a rigor, o decreto de emerg\u00eancia n\u00e3o livra o prefeito de fazer as suas compras e contratos observando a lei das licita\u00e7\u00f5es sob pena de reclus\u00e3o m\u00ednima de 3 anos e m\u00e1xima de 5 anos\u201d, disse.<\/p>\n

Diversos prefeitos est\u00e3o baixando decretos de emerg\u00eancia, com validade de at\u00e9 90 dias, sob a justificativa de que encontraram os munic\u00edpios invi\u00e1veis do ponto de vista administrativo e financeiro.<\/p>\n

O assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Piauiense dos Munic\u00edpios, Marcos Patr\u00edcio, explicou que a medida do TCE foi necess\u00e1ria porque muitos ex-prefeitos foram questionar os decretos editados pelos atuais prefeitos. \u201cEles procuraram o TCE para reclamar dos decretos, j\u00e1 que teriam deixados a administra\u00e7\u00e3o organizada e n\u00e3o entenderam os motivos dos novos prefeitos terem baixados tal documentos. Assim, os editores v\u00e3o verificar o que est\u00e1 acontecendo nas cidades\u201d.<\/p>\n

Marcos Patr\u00edcio comentou tamb\u00e9m que em algumas cidades piauienses existe a necessidade de a gest\u00e3o ser feita de forma diferenciada por terem enfrentado uma calamidade. Ele cita como
\nexemplo, o munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Fronteira onde o prefeito decretou situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica porque o rio que abastece a cidade secou e ele precisou perfurar po\u00e7os para conseguir abastecer a cidade.<\/p>\n

Um caso inusitado ocorreu na cidade de Barra D\u2019Alcantra, a 227 km de Teresina, onde o decreto editado mencionava uma emerg\u00eancia em Benjamin Constant, no Amazonas. \u201cO gestor n\u00e3o deve ter tido cuidado de trocar o nome quando pegou o documento vizinho para editar seu decreto. Por isso, ele receber\u00e1 visita dos auditores que foram verificar se, de fato, o munic\u00edpio se encontra em estado de emerg\u00eancia financeira e administrativa\u201d, comentou o conselheiro Jaylson Campelo.<\/p>\n

Sobre isso, o assessor jur\u00eddico da APPM, Marcos Patr\u00edcio, contou que o \u00f3rg\u00e3o emitiu nota t\u00e9cnica orientando os gestores de como proceder diante dos decretos de calamidade e emerg\u00eancia. \u00a0 G1-PI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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