{"id":41005,"date":"2017-04-27T13:09:06","date_gmt":"2017-04-27T13:09:06","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=41005"},"modified":"2017-04-27T13:26:23","modified_gmt":"2017-04-27T13:26:23","slug":"camara-aprova-proposta-de-reforma-trabalhista-texto-segue-para-o-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/camara-aprova-proposta-de-reforma-trabalhista-texto-segue-para-o-senado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova proposta de reforma trabalhista; Texto segue para o Senado"},"content":{"rendered":"

[Foram 296 votos favor\u00e1veis e 177 contr\u00e1rios; Dos 10 deputados do PI, apenas 01 votou contra a reforma] \"img201704261852246794421\"<\/a>A Reforma trabalhista, proposta do governo federal, foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (27) na C\u00e2mara dos Deputados e dos 10 parlamentares federais piauienses, apenas o deputado Assis Carvalho (PT) votou contra.<\/p>\n

Foram 296 votos contra e 177 a favor para a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base da reforma, (PL 6787\/16) proposta pelo governo Michel Temer. Agora o projeto segue para o Senado. Apenas uma das 17 de sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es propostas foi aprovada, votadas ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n

Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empres\u00e1rios e representantes dos trabalhadores, passando a ter for\u00e7a de lei.<\/p>\n

Dos 17 destaques apresentados, com sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o no texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas.<\/p>\n

A emenda aprovada estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line dever\u00e1 se limitar ao valor da d\u00edvida que a empresa tem com o empregado.<\/p>\n

Entre as rejeitadas havia uma que mantinha a cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria de contribui\u00e7\u00e3o sindical por tr\u00eas anos. Depois desse prazo haveria uma redu\u00e7\u00e3o gradual no seu valor nos tr\u00eas anos seguintes.<\/p>\n

A sugest\u00e3o de mudan\u00e7a, por\u00e9m, acabou rejeitada porque 259 votos contr\u00e1rios ante apenas 159 favor\u00e1veis.<\/p>\n

Al\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 contra a reforma, os l\u00edderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou quest\u00e3o contra o texto, orientaram o voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta.<\/p>\n

Principais pontos do projeto aprovado:<\/p>\n

As f\u00e9rias poder\u00e3o ser parceladas em tr\u00eas vezes ao longo do ano;
\nSer\u00e1 permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador fa\u00e7a at\u00e9 duas horas extras por dia de trabalho;
\nA contribui\u00e7\u00e3o sindical, hoje obrigat\u00f3ria, passa a ser opcional;
\nPatr\u00f5es e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e cria\u00e7\u00e3o de banco de horas;
\nHaver\u00e1 multa de R$ 3 mil por trabalhador n\u00e3o registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
\nO trabalho em casa (home office) entra na legisla\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 regras espec\u00edficas, como reembolso por despesas do empregado;
\nJu\u00edzes poder\u00e3o dar multa a quem agir com m\u00e1-f\u00e9 em processos trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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