{"id":43948,"date":"2017-07-31T01:17:07","date_gmt":"2017-07-31T01:17:07","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=43948"},"modified":"2017-07-31T01:30:37","modified_gmt":"2017-07-31T01:30:37","slug":"justica-cancela-autorizacao-de-funcionamento-da-radio-meio-norte-fm-de-esperantina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/justica-cancela-autorizacao-de-funcionamento-da-radio-meio-norte-fm-de-esperantina\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a cancela autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento da R\u00e1dio Meio Norte FM de Esperantina"},"content":{"rendered":"

\"OrlandoSilva_MN-696x412\"<\/a>A Justi\u00e7a Federal atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o promovida pela Uni\u00e3o, cancelou a outorga (autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento) da r\u00e1dio meio norte fm, 97,1 da cidade de Esperantina\/PI, aplicou multas e outras penalidades contra a empresa Sistema Integrado de Radio Ltda. A primeira senten\u00e7a aconteceu em 06 de maio de 2014, de acordo com o Processo N\u00b0 0000559-34.2011.4.01.4000 \u2013 20\u00aa VARA FEDERAL, que foi confirmada por outra senten\u00e7a em 15 de julho de 2015, processo n\u00b0 0074114-51.2014.4.01.0000\/DF. Desde ent\u00e3o, a R\u00e1dio comercial de Esperantina funciona de forma clandestina aos olhos da Justi\u00e7a, da ANATEL e do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O cancelamento da r\u00e1dio \u00e9 uma perda para a regi\u00e3o, tendo em vista que a r\u00e1dio era um meio de comunica\u00e7\u00e3o que trazia grande benef\u00edcios no quesito utilidade p\u00fablica para os ouvintes, disse o Radialista Orlando Silva.<\/p>\n

Confira parte do teor da senten\u00e7a de 06\/05\/2014:<\/p>\n

SENTEN\u00c7A<\/p>\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o sob o procedimento ordin\u00e1rio ajuizada pela UNI\u00c3O FEDERAL contra o SISTEMA INTEGRADO DE R\u00c1DIO LTDA, objetivando cancelar a outorga para explora\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o na localidade de Esperantina\/PI, com a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 5 (cinco) vezes o valor ofertado pela outorga, devidamente corrigido, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o, impedimento de contratar com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es pelo prazo de 2 (dois) anos e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica enquanto n\u00e3o promovida a reabilita\u00e7\u00e3o da r\u00e9.<\/em><\/p>\n

Aduz, em suma, que a entidade r\u00e9 foi licitante vencedora da Concorr\u00eancia n\u00ba 075\/97-SFO\/MC, cujo objeto era a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada no Munic\u00edpio de Esperantina\/PI, por\u00e9m, descumpriu as cl\u00e1usulas contratuais, vez que n\u00e3o efetuou o pagamento da segunda e \u00faltima parcela da concess\u00e3o, vencida em 26\/11\/2003, o que enseja o cancelamento da outorga, nos termos da cl\u00e1usula 15\u00aa do contrato, assim como aplica\u00e7\u00e3o das demais penalidades previstas no edital e na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia.<\/em><\/p>\n

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar a outorga \u00e0 r\u00e9 de permiss\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada na localidade de Esperantina\/PI, conferida por meio da Portaria MC n\u00ba 267, de 16 de maio de 2001, publicada no DOU de 04\/06\/2001, e aprovada pelo Decreto Legislativo n\u00ba 199, de 2002, publicado no DOU de 06\/09\/2002, bem como para aplicar \u00e0 r\u00e9 a multa de 5 (cinco) vezes o valor ofertado pela outorga, devidamente corrigido pelo IGP-DI, declarar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da r\u00e9 para participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o, assim como seu impedimento de contratar com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, ambos pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data do cancelamento da outorga, bem como para declarar sua inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica enquanto n\u00e3o promovida a reabilita\u00e7\u00e3o perante o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

DEFIRO a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela para determinar o imediato cancelamento do ato que outorgou \u00e0 r\u00e9 permiss\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada na localidade de Esperantina\/PI, conferida por meio da Portaria MC n\u00ba 267, de 16 de maio de 2001, publicada no DOU de 04\/06\/2001, e aprovada pelo Decreto Legislativo n\u00ba 199, de 2002, publicado no DOU de 06\/09\/2002.<\/em><\/p>\n

Condeno a r\u00e9 ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).<\/em><\/p>\n

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.<\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia, 6 de maio de 2014<\/em><\/p>\n

ADVERCI RATES MENDES DE ABREU<\/p>\n

Ju\u00edza Federal Titular da 20\u00aa Vara\/DF<\/p>\n

Tudo isso se deu porque o Sistema Integrado de R\u00e1dio Ltda, n\u00e3o pagou a segunda e \u00faltima parcela do valor do contrato, da licita\u00e7\u00e3o que liberou o canal de r\u00e1dio para a cidade de Esperantina. A empresa ainda recorreu da senten\u00e7a acima, mas a justi\u00e7a confirmou o cancelamento da outorga\/autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento da R\u00e1dio Meio Norte FM.<\/p>\n

No pr\u00f3prio sistema da Anatel j\u00e1 consta que o canal de r\u00e1dio FM 97,1 na cidade de Esperantina est\u00e1 como \u201ccanal vago\u201d, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 autorizado para funcionamento. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Fonte: Longah<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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