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A ministra da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (28) que ser\u00e1 definido nos pr\u00f3ximos dias quais poupadores ser\u00e3o beneficiados pelo acordo para indeniza\u00e7\u00e3o de perdas de rendimento que as poupan\u00e7as sofreram com a mudan\u00e7a dos planos econ\u00f4micos nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990.<\/p>\n
Anunciado nesta segunda (27), o acordo pode encerrar quase um milh\u00e3o de processos que tramitam h\u00e1 anos na Justi\u00e7a referentes aos planos Bresser, Ver\u00e3o, Collor 1 e Collor 2. Est\u00e1 previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilh\u00f5es, que poder\u00e3o beneficiar 3 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
De acordo com a ministra, ser\u00e1 analisada a possibilidade de inclus\u00e3o daqueles poupadores que n\u00e3o entraram com a\u00e7\u00e3o judicial, mas dispunham de dinheiro na poupan\u00e7a no per\u00edodo em que os planos econ\u00f4micos entraram em vigor, al\u00e9m de herdeiros desses poupadores.<\/p>\n
“O ponto de partida foi a a\u00e7\u00e3o judicial, mas a extens\u00e3o dos usu\u00e1rios ainda ser\u00e1 tratada”, afirmou ela.<\/p>\n
A ministra disse que o pagamento exigir\u00e1 uma comprova\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos feitos na \u00e9poca, mas a forma como essa comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita tamb\u00e9m est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que se tenha comprova\u00e7\u00e3o”, disse Grace. A ministra esclareceu, no entanto, que a ideia n\u00e3o \u00e9 criar pontos que inviabilizem os poupadores de receberem o ressarcimento pelas perdas.<\/p>\n
Conforme informou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o acordo foi fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban).<\/p>\n
Depois de assinado, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento s\u00f3 ser\u00e1 feito ap\u00f3s essa homologa\u00e7\u00e3o. A ministra tamb\u00e9m n\u00e3o deu detalhes sobre como ser\u00e1 feito o pagamento e em quanto tempo.<\/p>\n
Grace Mendon\u00e7a destacou que o acordo \u00e9 uma importante medida de incentivo \u00e0 economia, j\u00e1 que colocar\u00e1 bilh\u00f5es de reais em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Ganha o poupador, em sua maioria pessoas de idade avan\u00e7adas. Os bancos ganham porque conseguir\u00e3o se programar para que o aporte seja feito de modo programado. E, em especial, ganha a economia, que agora ter\u00e1 circulando recursos na casa dos bilh\u00f5es de reais”, disse.<\/p>\n
O caso mais complexo \u00e9 o gerado pelo plano Collor. O pacote de 15 de mar\u00e7o de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupan\u00e7a fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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