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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que permite candidatos \u00e0 disputa eleitoral financiar suas campanhas completamente com dinheiro pr\u00f3prio. O texto, publicado em 2 de fevereiro, determina que \u201co candidato poder\u00e1 usar recursos pr\u00f3prios em sua campanha at\u00e9 o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre\u201d.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 23.553, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE, faz refer\u00eancia a campanhas eleitorais para os cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital). As regras, que j\u00e1 passariam a valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2018, podem sofrer ajustes at\u00e9 5 de maio.<\/p>\n
O autofinanciamento de campanhas eleitorais j\u00e1 foi pauta de discuss\u00e3o em 2017. Uma minirreforma pol\u00edtica foi aprovada em outubro, determinando \u00e0s pessoas f\u00edsicas um limite de 10% do rendimento do doador calculado no ano anterior \u00e0 disputa. O presidente Michel Temer chegou a vetar o trecho, liberando o autofinanciamento ilimitado, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro.<\/p>\n
Na nova resolu\u00e7\u00e3o, o Tribunal determina tr\u00eas poss\u00edveis formas para fazer as doa\u00e7\u00f5es: transa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado; doa\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o tempor\u00e1ria de bens e\/ou servi\u00e7os estim\u00e1veis em dinheiro, com a demonstra\u00e7\u00e3o de que o doador \u00e9 propriet\u00e1rio do bem ou \u00e9 o respons\u00e1vel direto pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e institui\u00e7\u00f5es que promovam t\u00e9cnicas e servi\u00e7os de financiamento coletivo por meio de s\u00edtios da internet, aplicativos eletr\u00f4nicos e outros recursos similares.<\/p>\n
Limites<\/strong> Para governador, o limite estabelecido \u00e9 de 2,8 milh\u00f5es a 21 milh\u00f5es de reais no primeiro turno, de acordo com o n\u00famero de eleitores de cada estado, e 50% desse valor no segundo turno. Senadores poder\u00e3o doar para suas pr\u00f3prias campanhas de 2,5 milh\u00f5es a 5,6 milh\u00f5es de reais, de acordo com o n\u00famero de eleitores de cada estado.<\/p>\n No caso dos deputados, o valor limite estipulado \u00e9 de 2,5 milh\u00f5es de reais para os federais e um milh\u00e3o de reais para os estaduais e distritais.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0MSN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que permite candidatos \u00e0 disputa eleitoral financiar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-49308","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49308\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara autofinanciar suas campanhas eleitorais, no entanto, os candidatos est\u00e3o sujeitos ao teto estipulado para ao cargo ao qual desejam concorrer. No caso do presidente da Rep\u00fablica, a resolu\u00e7\u00e3o permite doa\u00e7\u00e3o de 70 milh\u00f5es de reais no primeiro turno e 35 milh\u00f5es de reais em um eventual segundo turno.<\/p>\n