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Os eleitores que n\u00e3o votaram nem justificaram a aus\u00eancia na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o devem R$ 98.404.457,58 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Dos eleitores multados no pleito passado (29 milh\u00f5es), apenas 3,6% \u2013 cerca de 1 milh\u00e3o \u2013 pagaram a multa de R$ 3,51. Os n\u00fameros s\u00e3o os mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Especialista em direito eleitoral, o advogado Francisco Emerenciano diz que o n\u00famero de eleitores multados deve ser ainda maior nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Ele culpa a descren\u00e7a na pol\u00edtica para o aumento no percentual de absten\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio no Brasil. Apenas eleitores que t\u00eam menos de 18 anos ou mais de 70 anos n\u00e3o precisam votar. O voto tamb\u00e9m \u00e9 facultativo para analfabetos.<\/p>\n
No 1\u00ba turno de 2016, 22.811.470 eleitores foram multados por n\u00e3o votarem nem justificarem a aus\u00eancia. Ou seja, 15,57% dos eleitores aptos naquela elei\u00e7\u00e3o deixaram de votar ou justificar.<\/p>\n
\u00c9 o percentual mais alto dos \u00faltimos 10 anos, quando analisados os eleitores multados sempre no 1\u00ba turno da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No 2\u00ba turno de 2016, 6.270.655 eleitores estavam nessa situa\u00e7\u00e3o. O 2\u00ba turno s\u00f3 ocorre quando nenhum dos candidatos obt\u00e9m mais de 50% dos votos v\u00e1lidos e, em elei\u00e7\u00f5es municipais, apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, sem ter de pagar multa, o eleitor tem 60 dias para apresentar um requerimento de justificativa eleitoral, com a documenta\u00e7\u00e3o que prova a impossibilidade de comparecimento.<\/p>\n
Dependendo do estado, esse procedimento precisa ser feito no cart\u00f3rio eleitoral ou at\u00e9 pela internet. Quem estiver fora do Brasil no dia da elei\u00e7\u00e3o deve ir ao cart\u00f3rio eleitoral em at\u00e9 30 dias contados a partir do dia de retorno.<\/p>\n
Cada turno sem comparecimento \u00e0s urnas ou justificativa de aus\u00eancia resulta numa multa de R$ 3,51 para o eleitor. No dia da elei\u00e7\u00e3o, a justificativa s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se o eleitor estiver fora da cidade em que est\u00e1 registrado como eleitor.<\/p>\n
O dinheiro arrecadado com as multas \u00e9 destinado ao Fundo Partid\u00e1rio, que \u00e9 repartido entre os partidos. Esse fundo \u00e9 composto ainda de outros recursos, distribu\u00eddos \u00e0s siglas mensalmente. Apenas em 2018, a expectativa \u00e9 que o montante destinado aos partidos via Fundo Partid\u00e1rio seja de R$ 780 milh\u00f5es.<\/p>\n
Caso o eleitor deixe de votar ou justificar a aus\u00eancia em tr\u00eas turnos consecutivos das elei\u00e7\u00f5es, o t\u00edtulo de eleitor \u00e9 cancelado. Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, a pessoa deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Desde 2017, o eleitor pode imprimir o boleto da multa pela internet e, depois, levar o comprovante de pagamento ao TRE. Antes, era preciso ir duas vezes a uma unidade da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Neste ano, a biometria ser\u00e1 obrigat\u00f3ria em cerca de 2.800 cidades. Nesses locais, o t\u00edtulo eleitoral tamb\u00e9m deve ser cancelado caso o eleitor n\u00e3o tenha cadastrado a biometria. Segundo dados do TSE, 52% dos eleitores fizeram o cadastro biom\u00e9trico at\u00e9 agora.<\/p>\n
O eleitor pode consultar no site do TSE se precisa ou n\u00e3o pagar multa \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. \u00c9 necess\u00e1rio inserir o nome completo, a data de nascimento e os nomes da m\u00e3e e do pai.<\/p>\n
Para emitir a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, \u00e9 preciso estar sem pend\u00eancias com a Justi\u00e7a Eleitoral. O documento pode ser emitido no site do TSE.<\/p>\n
Quem n\u00e3o est\u00e1 em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral fica impedido de:<\/p>\n
-Obter passaporte ou carteira de identidade;
\n-Receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas;
\n-Participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da uni\u00e3o;
\n-Obter empr\u00e9stimos em bancos oficiais;
\n-Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, investir-se ou empossar-se neles;
\n-Renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
\n-Praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou do imposto de renda;
\n-Obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, conforme disciplinam a Res.-TSE n\u00ba 21.823\/2004 e o art. 11, \u00a7 7\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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