{"id":58029,"date":"2019-01-15T14:40:36","date_gmt":"2019-01-15T14:40:36","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=58029"},"modified":"2019-01-15T14:40:36","modified_gmt":"2019-01-15T14:40:36","slug":"bolsonaro-assina-decreto-que-facilita-posse-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/bolsonaro-assina-decreto-que-facilita-posse-de-armas\/","title":{"rendered":"Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira (15), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, o decreto que facilita a posse de armas.<\/p>\n

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasi\u00e3o do referendo de 2005, para lhes garantir esse leg\u00edtimo direito \u00e0 defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.<\/p>\n

O direito \u00e0 posse \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, \u00e9 preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e n\u00e3o foi tratado no decreto.<\/p>\n

Em discurso, Bolsonaro disse que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na \u00e9poca, a maioria da popula\u00e7\u00e3o rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.<\/p>\n

O que o diz o decreto<\/strong><\/p>\n

Entre as regras para possuir arma em casa, de acordo com o decreto, est\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

*Caso crian\u00e7as, adolescentes ou pessoa com defici\u00eancia mental morem na resid\u00eancia em que ficar\u00e1 a arma, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 apresentar uma declara\u00e7\u00e3o comprovando a exist\u00eancia de um cofre ou local seguro para armazenamento.<\/p>\n

*O poder p\u00fablico vai presumir veracidade dos fatos e das circunst\u00e2ncias na declara\u00e7\u00e3o que o cidad\u00e3o fizer para atestar a necessidade de ter uma arma em casa;<\/p>\n

*Poder\u00e3o ter arma agentes p\u00fablicos e militares, inclusive os inativos, al\u00e9m de moradores de \u00e1reas rurais e aqueles de zona urbana que residam em estados com mais de dez homic\u00eddios por cem mil habitantes (de acordo com dados de 2016).<\/p>\n

*Atiradores, colecionadores, ca\u00e7adores e respons\u00e1veis legais por estabelecimentos comerciais ou industriais tamb\u00e9m ter\u00e3o a efetiva necessidade da posse de arma comprovada, segundo o decreto.<\/p>\n

Em dezembro, antes de assumir a Presid\u00eancia, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidad\u00e3os sem antecedentes criminais.<\/p>\n

O presidente \u00e9 cr\u00edtico do Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele, imp\u00f5e regras muito r\u00edgidas para a posse de arma. Durante sua carreira pol\u00edtica, Bolsonaro defendeu reformular a legisla\u00e7\u00e3o a fim de facilitar o uso de armas pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o, contudo, \u00e9 um tema que divide a popula\u00e7\u00e3o. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar amea\u00e7a \u00e0 vida de outras pessoas.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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