{"id":6205,"date":"2014-04-02T23:10:41","date_gmt":"2014-04-02T23:10:41","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=6205"},"modified":"2014-04-02T23:12:03","modified_gmt":"2014-04-02T23:12:03","slug":"maioria-do-stf-vota-por-proibir-doacao-eleitoral-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/maioria-do-stf-vota-por-proibir-doacao-eleitoral-de-empresas\/","title":{"rendered":"Maioria do STF vota por proibir doa\u00e7\u00e3o eleitoral de empresas"},"content":{"rendered":"

\"campanhaeleitoral\"<\/a><\/p>\n

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (2) por proibir doa\u00e7\u00f5es de empresas a campanhas eleitorais e partidos pol\u00edticos. Ainda faltam os votos de quatro magistrados.<\/p>\n

O julgamento foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Quando for retomado, o que n\u00e3o tem data para ocorrer, o STF definir\u00e1 se a regra vale para 2014 ou s\u00f3 nas elei\u00e7\u00f5es posteriores. A Corte tamb\u00e9m ter\u00e1 de definir se cabe a ela mesma ou ao Congresso estabelecer algum teto para doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

A quest\u00e3o est\u00e1 sendo tratada pelo Supremo em fun\u00e7\u00e3o de uma uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jur\u00eddicas. Na a\u00e7\u00e3o, a entidade sugere um prazo de adapta\u00e7\u00e3o de 24 meses at\u00e9 que as regras entrem em vigor.<\/p>\n

O julgamento da a\u00e7\u00e3o foi iniciado em dezembro passado e retomado hoje. Naquele m\u00eas, quatro ministros j\u00e1 haviam votado a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas. Foram eles: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e Ricardo Lewandowski pediram para adiantar suas posi\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m votaram contra a doa\u00e7\u00e3o por empresas, e o ministro Teori Zavascki foi o \u00fanico a divergir, votando por manter a regra como est\u00e1.<\/p>\n

“S\u00f3 por messianismo judicial inconsequente se poderia afirmar que declarando a inconstitucionalidade da norma que autoriza doa\u00e7\u00f5es por pessoas jur\u00eddicas e assim retornar ao regime anterior se caminhar\u00e1 para a elimina\u00e7\u00e3o da indevida interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico nos pleitos eleitorais. \u00c9 ilus\u00e3o imaginar que isso possa ocorrer”, disse Zavascki.<\/p>\n

“No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que n\u00e3o tenho identidade pol\u00edtica e se voltam para obten\u00e7\u00e3o de\u00a0 acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que tem chance de vit\u00f3ria”, afirmou Marco Aur\u00e9lio ao votar. “A comunidade jur\u00eddica nacional n\u00e3o pode acreditar num patroc\u00ednio desinteressado. A pretens\u00e3o formulada dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para se colocar o fim da n\u00e3o equidade do processo eleitoral.”<\/p>\n

Para Lewandowski, \u00faltimo a votar na sess\u00e3o de hoje, as doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas desequilibram o poder dos partidos. “O financiamento fere profundamente o equil\u00edbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princ\u00edpio do ‘one man, one vote’ [um homem, um voto]. A cada cidad\u00e3o deve corresponder um voto, com igual peso e id\u00eantico valor. As doa\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias feitas por empresas a pol\u00edticos claramente desfiguram esse princ\u00edpio multissecular, pois as pessoas comuns n\u00e3o t\u00eam como contrapor-se ao poder econ\u00f4mico”, disse.<\/p>\n

Lei atual<\/strong><\/p>\n

Pela lei atual, pessoas jur\u00eddicas podem doar valores de at\u00e9 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das elei\u00e7\u00f5es. Pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m podem fazer doa\u00e7\u00f5es, no limite de 10% do rendimento.<\/p>\n

Esse dinheiro faz parte do Fundo Partid\u00e1rio Nacional (formado por recursos do Or\u00e7amento, multas e doa\u00e7\u00f5es), distribu\u00eddo \u00e0s legendas de acordo com a sua representatividade na C\u00e2mara dos Deputados. No entanto, as empresas privadas tamb\u00e9m podem fazer as doa\u00e7\u00f5es diretamente aos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, candidatos precisar\u00e3o financiar suas campanhas com doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e com verbas do fundo partid\u00e1rio, de origem p\u00fablica.
\nLevantamento realizado pelo UOL em fevereiro mostrou que se as doa\u00e7\u00f5es por empresas estivessem sido proibidas nas elei\u00e7\u00f5es de 2010, as contas das campanhas presidenciais teriam poucos recursos.<\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff (PT) teria deixado de contar com R$ 135,5 milh\u00f5es naquele ano. Jos\u00e9 Serra (PSDB), candidato \u00e0 presid\u00eancia derrotado no segundo turno, ficaria sem R$ 106,5 milh\u00f5es.\u00a0 UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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