{"id":65440,"date":"2019-09-09T15:12:34","date_gmt":"2019-09-09T15:12:34","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=65440"},"modified":"2019-09-10T12:33:10","modified_gmt":"2019-09-10T12:33:10","slug":"tce-pi-julga-nesta-terca-feira-10-denuncia-de-vereador-contra-prefeito-e-ex-secretario-de-piripiri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/tce-pi-julga-nesta-terca-feira-10-denuncia-de-vereador-contra-prefeito-e-ex-secretario-de-piripiri\/","title":{"rendered":"TCE-PI julga hoje ter\u00e7a-feira (10) den\u00fancia de vereador contra prefeito e ex-secret\u00e1rio de Piripiri"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI) vai julgar nesta ter\u00e7a-feira (10) uma den\u00fancia do vereador Francisco D\u00eanis de Brito Carvalho contra o prefeito de Piripiri, Luiz Menezes, e o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Domingos Gomes, por supostas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n

Segundo o vereador, no ano de 2017 o prefeito e o secret\u00e1rio realizaram cerca de 240 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias sem concurso, entre essas contrata\u00e7\u00f5es est\u00e3o as destinadas aos cargos de vigia e de ajudante de servi\u00e7os, mesmo tendo um concurso p\u00fablico em vigor.<\/p>\n

No ano de 2016 foi realizado um concurso que disponibilizou 10 vagas para o cargo de vigia e 10 vagas para o de ajudante de servi\u00e7os, sendo que o prazo de validade desse concurso s\u00f3 encerraria no dia 29 de novembro de 2018.<\/p>\n

Segundo o denunciante, o prefeito deixou de chamar os aprovados no concurso para fazer uma contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para os mesmos cargos.<\/p>\n

Defesa<\/p>\n

Em defesa apresentada no Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Luiz Menezes e o secret\u00e1rio Domingo Gomes afirmaram que o concurso aconteceu na gest\u00e3o do ex-prefeito Odival Andrade e que teria ocorrido “ao arrepio da lei, infringindo in\u00fameros requisitos, tais como indisponibilidade de recursos para provimento de cargo efetivo, \u00edndices de gastos com pessoal acima dos limites impostos pela LRF, vagas para cargos sem cria\u00e7\u00e3o em lei, dentre outras”.<\/p>\n

Eles ainda destacaram que mesmo com as irregularidades, o TCE considerou o certame v\u00e1lido e que por isso foi feita a nomea\u00e7\u00e3o de quase todos os aprovados. Sobre as contrata\u00e7\u00f5es irregulares de vigias e ajudantes de servi\u00e7os, eles afirmaram que elas ocorreram somente porque os servidores efetivos estavam usufruindo de f\u00e9rias ou licen\u00e7as e afirmaram que n\u00e3o violaram a lei.<\/p>\n

O procurador M\u00e1rcio Andr\u00e9 Madeira de Vasconcelos apresentou um parecer se manifestando pela proced\u00eancia da den\u00fancia, pedindo uma aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de 4.000 UFR-PI, que \u00e9 o equivalente a R$ 13.680 mil, ao prefeito Lu\u00eds Menezes, e de 1.000 UFR-PI, que \u00e9 o equivalente a R$ 3.420, ao secret\u00e1rio Domingos Gomes.<\/p>\n

\u0093N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto ao alegado na inicial representativa, isto \u00e9, houve de fato durante todo o exerc\u00edcio de 2017, mais de 180 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de agentes p\u00fablicos para o munic\u00edpio de Piripiri\u0094, destacou o procurador.<\/p>\n

M\u00e1rcio Vasconcelos ainda destacou que o munic\u00edpio ficou muito acima dos 54% permitido por lei para gastos com pessoal. \u0093Durante o exerc\u00edcio de 2017 a prefeitura de Piripiri somente esteve abaixo dos limites de gastos com pessoal definidos na LRF no primeiro quadrimestre. Do segundo quadrimestre em diante esse \u00edndice extrapolou o limite legal terminando por chegar aos 70,29% no final daquele exerc\u00edcio\u0094, explicou o procurador.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0GP1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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