{"id":6846,"date":"2014-04-23T05:13:04","date_gmt":"2014-04-23T05:13:04","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=6846"},"modified":"2014-04-23T05:13:04","modified_gmt":"2014-04-23T05:13:04","slug":"senado-aprova-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/senado-aprova-marco-civil-da-internet\/","title":{"rendered":"Senado aprova Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"

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Plen\u00e1rio do Senado durante vota\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet (Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22) o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o para uso da rede no pa\u00eds. O texto, que foi aprovado no m\u00eas passado pela C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pelos senadores e seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O projeto, que estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores, tramitou por menos de um m\u00eas no Senado. A pedido do Pal\u00e1cio do Planalto, os senadores aliados barraram as propostas de altera\u00e7\u00e3o sugeridas. Se isso ocorresse, o texto teria que retornar para an\u00e1lise dos deputados, o que adiaria a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo tinha pressa em aprovar a mat\u00e9ria devido \u00e0 confer\u00eancia internacional sobre governan\u00e7a na internet, que ser\u00e1 realizada em S\u00e3o Paulo nesta semana. A presidente Dilma Rousseff vai participar do evento nesta quarta e quer levar o Marco Civil como uma das respostas do seu governo \u00e0s den\u00fancias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, ag\u00eancia de intelig\u00eancia dos Estados Unidos.<\/p>\n

O projeto, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 recente. Foi enviado em 2011 pelo Executivo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e s\u00f3 aprovado em 25 de mar\u00e7o deste ano ap\u00f3s intensa negocia\u00e7\u00e3o entre parlamentares e Planalto. A chamada neutralidade de rede, princ\u00edpio considerado um dos pilares do projeto, foi aprovada e passar\u00e1 a vigorar com a san\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n

O armazenamento de dados no Brasil, que era considerado uma prioridade para o governo com objetivo de coibir atos de espionagem, n\u00e3o foi aprovado. Essa obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido derrubada pelos deputados para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

No plen\u00e1rio do Senado, a aprova\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel porque os senadores aprovaram um requerimento de invers\u00e3o de pauta, o que levou o projeto ao primeiro item a ser votado nesta noite. Governistas tentaram acordo com a oposi\u00e7\u00e3o para dar urg\u00eancia ao projeto, mas n\u00e3o conseguiram consenso com PSDB e DEM.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi contr\u00e1ria ao Marco Civil da forma como est\u00e1, mas alegou que o Senado poderia “aperfei\u00e7oar” o texto, segundo afirmou o l\u00edder do DEM, Jos\u00e9 Agripino (RN). “Eu quero s\u00f3 um m\u00eas para desatar alguns n\u00f3s desse Marco Civil da Internet”, apelou.<\/p>\n

O l\u00edder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse que os senadores t\u00eam “um papel a cumprir” na elabora\u00e7\u00e3o do projeto e criticou a pressa do governo. “Existe uma disposi\u00e7\u00e3o do governo de n\u00e3o aceitar nenhuma emenda, estamos proibidos de fazer emenda e, se fizermos, ser\u00e1 apenas para constar. Essa \u00e9 uma atitude autorit\u00e1ria da presidente da Rep\u00fablica”, criticou.<\/p>\n

Por outro lado, a ex-ministra da Casa Civil senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) negou “encaminhamento autorit\u00e1rio”. “H\u00e1 t\u00e3o somente uma mat\u00e9ria important\u00edssima em pauta”, rebateu. “Temos um grande evento acontecendo no Brasil, e \u00e9 importante que tenhamos uma resposta concreta para regular a internet”, afirmou a petista.\u00a0 G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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