![\"\"](\"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/sessao-senado-1.jpg\")
O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que adia as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus. O texto, votado em sess\u00e3o remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas absten\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Pelo calend\u00e1rio eleitoral, o primeiro turno est\u00e1 marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em vota\u00e7\u00e3o no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.<\/p>\n
Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o) para concluir a vota\u00e7\u00e3o da PEC em primeiro turno. Esta etapa n\u00e3o havia sido finalizada at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de vota\u00e7\u00e3o, o que deve acontecer ainda nesta ter\u00e7a. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O adiamento das elei\u00e7\u00f5es tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos \u00faltimos meses.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.<\/p>\n Al\u00e9m de transferir as elei\u00e7\u00f5es de outubro para novembro, a PEC permite ao plen\u00e1rio do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para vota\u00e7\u00e3o em novembro.<\/p>\n O texto define que a decis\u00e3o pode ser de of\u00edcio, isto \u00e9, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanit\u00e1rias dever\u00e3o ser consultadas.<\/p>\n Nesses casos, a data-limite para as elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 27 de dezembro de 2020. O TSE dever\u00e1 dar ci\u00eancia do novo adiamento ao Congresso Nacional.<\/p>\n Caso um estado inteiro n\u00e3o apresente condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, o projeto define que o novo adiamento dever\u00e1 ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite tamb\u00e9m ser\u00e1 27 de dezembro de 2020.<\/p>\n Saiba outros pontos previstos na PEC:<\/strong><\/p>\n Registro de candidaturas: O relator, Weverton Rocha, prop\u00f4s tamb\u00e9m o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas, atualmente prevista para 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poder\u00e3o solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro dos candidatos at\u00e9 26 de setembro;<\/p>\n Conven\u00e7\u00f5es: Pelo calend\u00e1rio eleitoral, as conven\u00e7\u00f5es devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O TSE autorizou a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es de forma virtual, por causa da pandemia. O relat\u00f3rio de Weverton prev\u00ea que as conven\u00e7\u00f5es ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es por meio virtual.<\/p>\n Veja a seguir os prazos previstos no texto aprovado:<\/strong><\/p>\n *a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato, sob pena de cancelamento do registro do benefici\u00e1rio; O texto diz ainda que os prazos fixados em leis n\u00e3o transcorridos na data de publica\u00e7\u00e3o da proposta ser\u00e3o computados considerando-se a nova data das elei\u00e7\u00f5es 2020.<\/p>\n A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos dever\u00e1 ser publicada at\u00e9 o dia de 12 de fevereiro de 2021.<\/p>\n Os partidos e coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o, at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021, acionar a Justi\u00e7a Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha.<\/p>\n Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o ser limitados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal ou pela Justi\u00e7a Eleitoral, salvo se a decis\u00e3o estiver fundamentada em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridade sanit\u00e1ria estadual ou nacional.<\/p>\n Outros pontos<\/strong><\/p>\n Segundo a PEC, o TSE poder\u00e1 fazer ajustes em normas relacionadas:<\/p>\n *aos prazos para fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletr\u00f4nicas para os processos de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o, bem como de todas as fases do processo de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e processamento eletr\u00f4nico da totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados, para adequ\u00e1-los ao novo calend\u00e1rio eleitoral; O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-73914","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73914"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73914\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n*entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para escolha dos candidatos pelos partidos e a delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es;
\n*at\u00e9 26 de setembro: prazo para que os partidos e coliga\u00e7\u00f5es solicitem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro de candidatos;
\n*ap\u00f3s 26 de setembro: prazo para in\u00edcio da propaganda eleitoral, tamb\u00e9m na internet;
\n*a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justi\u00e7a Eleitoral convoque partidos e representa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e TV para elaborarem plano de m\u00eddia;
\n*27 de outubro: prazo para partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos divulgarem relat\u00f3rio discriminando as transfer\u00eancias do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estim\u00e1veis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
\n*at\u00e9 15 de dezembro: para o encaminhamento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do conjunto das presta\u00e7\u00f5es de contas de campanha dos candidatos e dos partidos pol\u00edticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das elei\u00e7\u00f5es;
\na diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos ocorrer\u00e1 em todo pa\u00eds at\u00e9 o dia 18 de dezembro, salvo nos casos em que as elei\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tiverem sido realizadas.<\/p>\n
\n*\u00e0 recep\u00e7\u00e3o dos votos, justificativas, auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o no dia da elei\u00e7\u00e3o, inclusive no tocante ao hor\u00e1rio de funcionamento das se\u00e7\u00f5es eleitorais e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos eleitores no per\u00edodo, de forma a propiciar a melhor seguran\u00e7a sanit\u00e1ria poss\u00edvel de todos os participantes do processo eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"