{"id":77787,"date":"2020-10-09T23:02:26","date_gmt":"2020-10-09T23:02:26","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=77787"},"modified":"2020-10-09T23:02:26","modified_gmt":"2020-10-09T23:02:26","slug":"prefeito-de-piripiri-e-denunciado-ao-tribunal-de-contas-por-suposta-pratica-de-ato-de-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/prefeito-de-piripiri-e-denunciado-ao-tribunal-de-contas-por-suposta-pratica-de-ato-de-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Prefeito de Piripiri \u00e9 denunciado ao Tribunal de Contas por suposta pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

\"\"No \u00faltimo dia 17 de setembro, foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI) uma den\u00fancia com pedido liminar de medida cautelar contra o prefeito de Piripiri, Luiz Cavalcante e Menezes, por suposta pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n

De acordo com o texto da den\u00fancia, o denunciante tomou conhecimento atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o em portal de not\u00edcias de que no dia 12 de agosto de 2020, a Prefeitura de Piripiri inaugurou um posto de sa\u00fade no bairro Jenipapeiro.<\/p>\n

No dia 15 de setembro, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios o extrato de contrato n\u00ba 237\/2020, oriundo da dispensa n\u00ba 131\/2020 no valor de R$ 40.398,87 (quarenta mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o servi\u00e7o de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da UBSF 31-Jenipapeiro, para suprir as necessidades da Secretaria de Sa\u00fade de Piripiri.<\/p>\n

No entendimento do denunciante, \u00e9 de se estranhar que o munic\u00edpio tenha inaugurado o posto de sa\u00fade no dia 12 de agosto e no m\u00eas seguinte realiza uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o e assinatura do contrato de reforma e amplia\u00e7\u00e3o do mesmo posto de sa\u00fade.<\/p>\n

A den\u00fancia alega que os fatos v\u00e3o contra os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, configurando ato de improbidade administrativa, conforme cita o artigo 11 da Lei n\u00ba 8.429\/92: \u201cconstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablico qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, e notadamente\u201d.<\/p>\n

O denunciante argumenta que a efetiva\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, caracteriza o fracionamento do objeto da licita\u00e7\u00e3o para garantir benef\u00edcios \u00e0 pessoa determinada, conduta vedada em resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que disp\u00f5e: \u201c\u00e9 vedado o fracionamento de despesas para a ado\u00e7\u00e3o de dispensa de licita\u00e7\u00e3o ou modalidade de licita\u00e7\u00e3o menos rigorosa que determinada para a totalidade do valor do objeto a ser licitado\u201d.<\/p>\n

\u201cComo j\u00e1 dito anteriormente, n\u00e3o resta d\u00favidas quanto a fraude perpetrada e desvios de recursos p\u00fablicos no presente caso, ou seja, a obra foi inaugurada no dia 12 de agosto, e a prefeitura realiza um contrato com menos de um m\u00eas de reforma e amplia\u00e7\u00e3o no valor de R$ 40.398,87\u201d, cita a den\u00fancia.<\/p>\n

Dos pedidos<\/strong><\/p>\n

Diante dos fatos, o denunciante requer \u00e0 Corte de Contas que: seja feita dilig\u00eancia ao munic\u00edpio para apurar os fatos in loco; ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica, seja feita a cita\u00e7\u00e3o do prefeito e do presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (CPL) de Piripiri atrav\u00e9s do meio de comunica\u00e7\u00e3o normal, para que, no prazo de 15 dias, apresentem manifesta\u00e7\u00e3o; a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para atuar no feito; caso seja julgada procedente a den\u00fancia, que seja encaminhado o relat\u00f3rio para as autoridades policiais, para que sejam realizadas as medidas cab\u00edveis; ao final, seja julgada totalmente procedente a presente den\u00fancia.<\/p>\n

Decis\u00e3o do TCE-PI<\/strong><\/p>\n

O relator da den\u00fancia no Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, concedeu a medida cautelar solicitada pelo denunciante, determinando ainda o prazo de cinco dias \u00fateis para manifesta\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, conforme cita o art. 455 do Regimento Interno do TCE-PI.<\/p>\n

\u201cDetermino, assim, a cita\u00e7\u00e3o do gestor da Prefeitura Municipal de Piripiri, Sr. Luiz Cavalcante e Menezes e do Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es, para que se manifeste acerca da den\u00fancia e apresente suas justificativas, durante um prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, improrrog\u00e1veis, contados da juntada do AR aos autos, sob pena de serem considerados revel, passando o prazo a correr independentemente da respectiva intima\u00e7\u00e3o, como disp\u00f5em o art. 142, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei Org\u00e2nica desta Corte de Contas\u201d, menciona o conselheiro na decis\u00e3o.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria o prefeito n\u00e3o foi localizado. O espa\u00e7o permanece aberto para esclarecimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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