{"id":8025,"date":"2014-05-21T23:58:14","date_gmt":"2014-05-21T23:58:14","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=8025"},"modified":"2014-05-21T23:58:14","modified_gmt":"2014-05-21T23:58:14","slug":"comissao-da-camara-aprova-lei-da-palmada-rebatizada-menino-bernardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/comissao-da-camara-aprova-lei-da-palmada-rebatizada-menino-bernardo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova Lei da Palmada, rebatizada Menino Bernardo"},"content":{"rendered":"

\"Lei-anti-palmadas\"<\/a><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (21), ap\u00f3s acordo entre parlamentares, a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma inje\u00e7\u00e3o letal \u2013 o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio.<\/p>\n

A proposta, que pro\u00edbe pais e respons\u00e1veis legais por crian\u00e7as e adolescentes de baterem nos menores de 18 anos, seguir\u00e1 diretamente para an\u00e1lise pelo Senado, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orienta\u00e7\u00e3o e a tratamento psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico, al\u00e9m de receberem advert\u00eancia. A mat\u00e9ria n\u00e3o especifica que tipo de advert\u00eancia pode ser aplicada aos respons\u00e1veis. As crian\u00e7as e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.<\/p>\n

O texto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos t\u00eam o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo f\u00edsico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de corre\u00e7\u00e3o ou disciplina.<\/p>\n

O acordo que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o foi costurado no gabinete do presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL). A necessidade de entendimento foi motivada pela discord\u00e2ncia da bancada evang\u00e9lico com a defini\u00e7\u00e3o do termo \u201ccastigo f\u00edsico\u201d que havia sido colocado no projeto.<\/p>\n

Para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concordou em alterar a defini\u00e7\u00e3o prevista na proposta para \u201ccastigo f\u00edsico\u201d, especificando que trata-se de \u201ca\u00e7\u00e3o de natureza disciplinar com uso da for\u00e7a f\u00edsica que resulte em sofrimento f\u00edsico ou les\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente\u201d. A defini\u00e7\u00e3o anterior falava em \u201csofrimento\u201d, sem o termo \u201cf\u00edsico\u201d logo em seguida.<\/p>\n

\u201cFoi uma pequena mudan\u00e7a para explicitar que o sofrimento em quest\u00e3o \u00e9 o sofrimento f\u00edsico. Havia uma impress\u00e3o de que apenas a palavra sofrimento n\u00e3o traduzia aquilo que tinha sido debatido\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado Marcus Rog\u00e9rio (PDT-RO), um dos representantes da bancada evang\u00e9lica que mais demonstrou rejei\u00e7\u00e3o ao projeto, participou da reuni\u00e3o com Henrique Alves e saiu do encontro defendendo o acordo firmado.<\/p>\n

\u201cDecidimos votar fazendo a mudan\u00e7a apenas na defini\u00e7\u00e3o de \u2018castigo f\u00edsico\u2019. Do jeito que a lei tinha sido constru\u00edda qualquer corre\u00e7\u00e3o que v\u00e1 aplicar pode ser considerada castigo. A defini\u00e7\u00e3o era muito aberta. Falava-se em a\u00e7\u00e3o que causasse sofrimento. Mas que tipo de sofrimento?\u201d, indagou o deputado.<\/p>\n

Para\u00a0 Alessandro Molon, a presen\u00e7a da apresentadora Xuxa Meneghel na sess\u00e3o da CCJ pela manh\u00e3 foi importante para \u201cjogar luz\u201d sobre o projeto e viabilizar o acordo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho d\u00favida de que a presen\u00e7a da apresentadora Xuxa foi importante. H\u00e1 anos que a CCJ tenta reiteradamente votar essa proposta\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ap\u00f3s participar de sess\u00e3o na CCJ, Xuxa visitou o Disque 100 \u2013 centro que coleta por telefone den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e faz orienta\u00e7\u00f5es a agredidos, incluindo crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Ela afirmou que \u00e9 preciso proteger as crian\u00e7as e garantir que elas tenham os mesmos direitos que os adultos em casos de agress\u00e3o.<\/p>\n

\u201cHoje, os pais t\u00eam o direito de fazer o que quiser [com os filhos]. A gente quer que a crian\u00e7a tenha os mesmos direitos dos adultos. Se eu bater em voc\u00ea, eu posso ser presa, \u00e9 agress\u00e3o, f\u00edsica ou psicol\u00f3gica. Com a crian\u00e7a, n\u00e3o. Ela pode ouvir que n\u00e3o vale nada, que n\u00e3o presta, e apanhar em nome da educa\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.\u00a0 \u201cMuitas pessoas que batem falam \u2018eu n\u00e3o espanco, eu s\u00f3 bato\u2019. E depois voc\u00ea v\u00ea que ela d\u00e1 belisc\u00e3o, espanca, o que pode levar \u00e0 morte.\u201d<\/p>\n

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, pasta respons\u00e1vel pelo Disque 100, a central recebeu 124.094 den\u00fancias de agress\u00e3o contra crian\u00e7as em 2013. Em 2012, foram 130.033 liga\u00e7\u00f5es, enquanto em 2012 foram 96.474. As den\u00fancias incluem viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o de menores, abuso sexual, trabalho for\u00e7ado, neglig\u00eancia e viol\u00eancia psicol\u00f3gica.\u00a0 G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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