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Policiais Rodovi\u00e1rios Federais autuaram na sexta-feira (27), um homem de 38 anos por Causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, resultante em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora e por Portar, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar. Toda a a\u00e7\u00e3o ocorreu na BR-343 em Piripiri.<\/p>\n
Durante trabalho de policiamento de rotina, os policiais abordaram o ve\u00edculo de carga Vw\/24.330 Crc 6×2 que era conduzido pelo acusado.<\/p>\n
Os policiais constataram que a descarga do ve\u00edculo estava livre, ou seja, o cano sa\u00eda do motor de combust\u00e3o do ve\u00edculo direto para o ambiente (ar), tendo sido desviado do mecanismo catalisador do sistema de tratamento de gases. Assim, a fuma\u00e7a que sa\u00eda do motor passava direto para o ar sem que receba o tratamento do ARLA 32. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se n\u00e3o usasse o ARLA 32. Essa pr\u00e1tica est\u00e1 em desacordo com legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de tr\u00e2nsito<\/p>\n
O composto ARLA 32 \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o do Agente Redutor L\u00edquido Automotivo, usado para o controle da emiss\u00e3o de \u00f3xidos de nitrog\u00eanio (NOx) nos gases de escapamento dos ve\u00edculos com motores a diesel equipados com sistemas de Redu\u00e7\u00e3o Catal\u00edtica Seletiva (SCR \u2013 Selective Catalytic Reduction). Os ve\u00edculos de grande porte, ou seja, com PBT (Peso Bruto Total) acima de 3856 kg, e produzidos a partir de 2012, s\u00e3o obrigados a utilizar dispositivos que diminuam o lan\u00e7amento de poluentes no ar atmosf\u00e9rico.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de ARLA 32 em desconformidade com as especifica\u00e7\u00f5es ou a utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos ilegais aumenta a emiss\u00e3o de poluentes e causa danos ao ve\u00edculo.<\/p>\n
O direito a um meio ambiente seguro e equilibrado faz parte do conjunto de garantias que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal oferece a seus cidad\u00e3os.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m constatou que o ve\u00edculo estava transitando sem o respeito aos padr\u00f5es m\u00ednimos de controle ambiental para emiss\u00e3o de poluentes de acordo com instru\u00e7\u00e3o normativa do IBAMA, al\u00e9m disso, em consultas ao sistema de bordo do ve\u00edculo foi verificada falha no sistema de tratamento de gases do sistema ARLA 32, indicando inclusive que o ve\u00edculo estaria mais de 6.600 horas transitando (motor ligado) com a indica\u00e7\u00e3o de falha no painel do ve\u00edculo.<\/p>\n
O condutor afirmou que sabia que o painel do ve\u00edculo mostrava o problema no sistema de tratamento de gases e que o ve\u00edculo perdia pot\u00eancia do motor.<\/p>\n
Seguido a isso, em fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei do Descanso (Lei 12.619\/12), a equipe percebeu que o condutor havia dirigido por um longo per\u00edodo de tempo sem descansar. Durante busca pessoal foram encontradas 13 unidades de NOB\u00c9SIO EXTRA FORTE (Rebites). O condutor se negou a falar sobre a origem do il\u00edcito.<\/p>\n
Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado para o condutor por Porte de droga para consumo (Consumado) e por Causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, resultante em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora – Modalidade culposa. Al\u00e9m dele, a empresa propriet\u00e1ria do ve\u00edculo tamb\u00e9m responder\u00e1 pelo crime ambiental. A ocorr\u00eancia foi encaminhada ao Juizado Especial Criminal na comarca de Piripiri para os procedimentos necess\u00e1rios. O condutor se comprometeu a comparecer em audi\u00eancia judicial referente \u00e0 pr\u00e1tica delituosa. Em decorr\u00eancia da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o dos tempos de dire\u00e7\u00e3o e descanso, foi determinado ao condutor que cumprisse as 11 (onze) horas de descanso ininterrupto antes de prosseguir viagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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