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Uma complexa opera\u00e7\u00e3o realizada pelo Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel (GEFM) resgatou, de uma fazenda de \u00c1gua Fria de Goi\u00e1s, 116 trabalhadores que estavam em condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho na extra\u00e7\u00e3o de palhas de espigas de milho, utilizadas na produ\u00e7\u00e3o de cigarro. A a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio no dia 13\/10 e terminou ontem (19\/10). O GEFM \u00e9 composto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Goi\u00e1s (MPT-GO), Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n
Os trabalhadores, que foram aliciados no Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Piau\u00ed e S\u00e3o Paulo, n\u00e3o tinham nenhum direito trabalhista, como pagamento de sal\u00e1rio, contrato de trabalho, alojamentos em condi\u00e7\u00f5es dignas, jornada regular, entre tantos outros. Cinco crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m estavam trabalhando irregularmente.<\/p>\n
O pagamento consistia apenas em R$ 5,00 por quilo de palha extra\u00edda. Os valores relativos \u00e0s ferramentas de trabalho e roupas eram descontados. A alimenta\u00e7\u00e3o fornecida era insuficiente: apenas duas marmitas por dia, contendo arroz e um pouco de carne. \u00c0s 5h os trabalhadores j\u00e1 tinham de estar no \u00f4nibus que os levava ao local da colheita. A primeira refei\u00e7\u00e3o do dia era fornecida somente \u00e0s 11h. A atividade exigia movimentos repetitivos e era feita sob sol ou chuva.<\/p>\n
Estavam alojados em casebres, muitos deles sem revestimento interno, veda\u00e7\u00e3o adequada e as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de higiene. Alguns dos resgatados preferiram barracas para se protegerem da chuva, tamanha era a precariedade dos alojamentos. Outros tantos dormiam em redes ou em colch\u00f5es no ch\u00e3o. Medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 transmiss\u00e3o da Covid-19 n\u00e3o foram tomadas.<\/p>\n
Repara\u00e7\u00e3o de direitos<\/strong><\/p>\n A empresa respons\u00e1vel foi notificada pelos auditores-fiscais do Trabalho a formalizar os contratos de trabalho (de forma retroativa) e a pagar todos os direitos trabalhistas \u2013 os quais somam R$ 900 mil. Tamb\u00e9m foram emitidas guias de seguro-desemprego (modalidade Trabalhador Resgatado), que consistem em tr\u00eas parcelas mensais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n O MPT e a DPU propuseram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que todas as normas trabalhistas fossem regularizadas daqui em diante e fosse pago um valor a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. Por\u00e9m, a empresa n\u00e3o aceitou assinar o documento.<\/p>\n O que \u00e9 o trabalho escravo contempor\u00e2neo<\/strong><\/p>\n Conforme o artigo 149 do C\u00f3digo Penal brasileiro, trabalho an\u00e1logo ao escravo \u00e9 aquele em que pessoas s\u00e3o submetidos a qualquer uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: trabalhos for\u00e7ados; jornadas t\u00e3o intensas ao ponto de causarem danos f\u00edsicos; condi\u00e7\u00f5es degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador. \u00c9 crime e pode gerar multa, com pena de at\u00e9 oito anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Como denunciar<\/strong><\/p>\n Para registar uma den\u00fancia, est\u00e3o dispon\u00edveis os seguintes canais:<\/p>\n * Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal); se o caso for em Goi\u00e1s, o endere\u00e7o \u00e9 prt18.mpt.mp.br<\/p>\n * Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho: Sistema Ip\u00ea (ipe.sit.trabalho.gov.br)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma complexa opera\u00e7\u00e3o realizada pelo Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel (GEFM) resgatou, de uma fazenda<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":89610,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17,4],"tags":[],"class_list":["post-89609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-policial"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89609"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89612,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89609\/revisions\/89612"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}