{"id":9111,"date":"2014-06-16T02:41:22","date_gmt":"2014-06-16T02:41:22","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=9111"},"modified":"2014-06-16T20:24:43","modified_gmt":"2014-06-16T20:24:43","slug":"propaganda-eleitoral-comeca-dia-06-de-julho-veja-o-que-pode-e-que-nao-pode","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/propaganda-eleitoral-comeca-dia-06-de-julho-veja-o-que-pode-e-que-nao-pode\/","title":{"rendered":"Propaganda eleitoral come\u00e7a dia 06 de julho; veja o que pode e que n\u00e3o pode"},"content":{"rendered":"

\"eleicoes-2014-urna\"<\/a><\/p>\n

A 21 dias do in\u00edcio da propaganda eleitoral, os pr\u00e9-candidatos continuam acumulando multas no Tribunal Regional Eleitoral.<\/p>\n

E o eleitor pode fazer a sua parte na hora de fiscalizar. A permiss\u00e3o para propaganda eleitoral come\u00e7a no dia 6. E, a partir de ent\u00e3o, nem tudo \u00e9 permitido. Veja um quadro com o que vai ser e o que n\u00e3o vai ser autorizado na hora de se divulgar candidaturas. \u00c9 proibido, por exemplo, colocar propaganda em postes.
\nConfira a seguir prazos e veda\u00e7\u00f5es que come\u00e7am dia 10 de junho:<\/p>\n

Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias – A partir desta data e at\u00e9 30 de junho, os partidos ficam autorizados a realizar conven\u00e7\u00f5es para escolher os candidatos que disputar\u00e3o o pleito e deliberar sobre eventuais coliga\u00e7\u00f5es. As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias s\u00e3o eventos internos das siglas, com regras definidas de acordo com o estatuto de cada partido pol\u00edtico.<\/p>\n

R\u00e1dio e TV – Al\u00e9m disso, no dia 10 de junho tem in\u00edcio o per\u00edodo em que as emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Direito de resposta – Tamb\u00e9m a partir da data \u00e9 assegurado direito de resposta ao candidato, ao partido ou \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirma\u00e7\u00e3o caluniosa, difamat\u00f3ria, injuriosa ou sabidamente inver\u00eddica, difundidos por qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Gastos de campanha – Pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), 10 de junho \u00e9 a data-limite para fixa\u00e7\u00e3o dos tetos de gastos de campanha para os cargos em disputa. “A cada elei\u00e7\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 lei, observadas as peculiaridades locais, fixar at\u00e9 o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; n\u00e3o sendo editada lei at\u00e9 a data estabelecida, caber\u00e1 a cada partido pol\u00edtico fixar o limite de gastos, comunicando \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, que dar\u00e1 a essas informa\u00e7\u00f5es ampla publicidade”, assinala o artigo 17-A da lei.<\/p>\n

Contratos – A partir de 10 de junho, e considerada a data efetiva da realiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, fica permitida a formaliza\u00e7\u00e3o de contratos que gerem despesas e gastos com a instala\u00e7\u00e3o f\u00edsica de comit\u00eas financeiros de candidatos e de partidos pol\u00edticos. Tal medida s\u00f3 pode ser feita desde que s\u00f3 haja o desembolso financeiro ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de registro de CNPJ do candidato ou do comit\u00ea financeiro e a abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de campanha e emiss\u00e3o de recibos eleitorais.<\/p>\n

Mes\u00e1rios – A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral define, ainda, o dia 10 de junho como o in\u00edcio do per\u00edodo para nomea\u00e7\u00e3o dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de vota\u00e7\u00e3o (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21.726\/2004).<\/p>\n

Boa parte dos mes\u00e1rios que atuam nas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 formada de volunt\u00e1rios – pr\u00e1tica incentivada pela Justi\u00e7a Eleitoral por meio do Programa Mes\u00e1rio Volunt\u00e1rio. Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais, em 2010, mais de dois milh\u00f5es de mes\u00e1rios trabalharam, sendo que cerca de 600 mil eram volunt\u00e1rios.<\/p>\n

Para se inscrever como mes\u00e1rio volunt\u00e1rio, o cidad\u00e3o pode procurar o cart\u00f3rio eleitoral de sua cidade ou se informar no site do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu Estado. O cidad\u00e3o pode se informar pelo Portal do TSE por meio do “Canal do Mes\u00e1rio”.<\/p>\n

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180graus<\/p>\n

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