{"id":9238,"date":"2014-06-19T00:27:13","date_gmt":"2014-06-19T00:27:13","guid":{"rendered":"http:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/?p=9238"},"modified":"2014-06-19T00:36:32","modified_gmt":"2014-06-19T00:36:32","slug":"supremo-derruba-regra-que-mudou-numero-de-deputados-de-13-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/supremo-derruba-regra-que-mudou-numero-de-deputados-de-13-estados\/","title":{"rendered":"Supremo derruba regra que mudou n\u00famero de deputados de 13 estados"},"content":{"rendered":"

\"eleicoes-2014\"<\/a><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) derrubar a altera\u00e7\u00e3o feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quantidade de deputados federais de 13 estados.<\/p>\n

O Supremo considerou insconstitucional parte de lei complementar de 1993, na qual o TSE se baseou para editar resolu\u00e7\u00e3o que alterou a distribui\u00e7\u00e3o de parlamentares entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o, reduzindo o n\u00famero de deputados em oito estados e aumentando em cinco.<\/p>\n

O presidente em exerc\u00edcio do Supremo, Ricardo Lewandowski, proclamou a inconstitucionalidade da lei, mas deixou para a semana que vem a discuss\u00e3o sobre a partir de quando a decis\u00e3o vale, uma vez que foram realizadas diversas elei\u00e7\u00f5es desde a d\u00e9cada de 1990 com base na lei complementar.<\/p>\n

Dos dez ministros do Supremo que participaram do julgamento, sete votaram pela revoga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n

Outros tr\u00eas (Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli) consideraram que o TSE apenas calculou o n\u00famero com autoriza\u00e7\u00e3o da lei complementar aprovada pelo Congresso em 1993.<\/p>\n

Eventual mudan\u00e7a no n\u00famero de deputados federais teria impacto tamb\u00e9m nas bancadas das assembleias legislativas e da C\u00e2mara do Distrito Federal, que poderiam ser reduzidas se a representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados diminu\u00edsse.<\/p>\n

Com a resolu\u00e7\u00e3o do TSE, o Piaui perderia dois deputados Federais e seis a n\u00edvel estadual.<\/p>\n

O que levou o caso ao Supremo<\/strong>
\nEm abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas dos estados com base em dados da popula\u00e7\u00e3o do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Em dezembro de 2013, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decis\u00e3o anterior do tribunal.<\/p>\n

Por\u00e9m, no fim de maio \u00faltimo, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolu\u00e7\u00e3o de 2013. Para o tribunal, os parlamentares n\u00e3o poderiam ter revogado a decis\u00e3o da Corte eleitoral por meio de decreto legislativo.<\/p>\n

Cinco ADIs foram protocoladas pelas assembleias de Piau\u00ed, Para\u00edba e Pernambuco e pelos governos de Esp\u00edrito Santo e Para\u00edba, que reclamavam do fato de terem perdido parlamentares e reivindicavam a anula\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n

A C\u00e2mara tamb\u00e9m entrou com ADI com a mesma finalidade, e o Senado com uma ADC para pedir a validade do decreto legislativo que revogou a mudan\u00e7a.<\/p>\n

Embora a maioria tenha decidido derrubar a resolu\u00e7\u00e3o, todos os dez ministros do Supremo consideraram que o Congresso n\u00e3o poderia, por meio de decreto legislativo, revogar uma regra do tribunal eleitoral. Para isso seria necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei, considerou o plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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