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Os deputados estaduais do Piau\u00ed aprovaram em duas vota\u00e7\u00f5es nesta ter\u00e7a-feira (12) o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o no Piau\u00ed. A proposta foi elaborada ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei Federal que limitou a cobran\u00e7a do tributo nos estados.<\/p>\n
A proposta recebeu 27 votos favor\u00e1veis. 3 deputados estaduais estavam ausentes. Portanto, a aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime entre todos os deputados presentes. Agora, o projeto deve voltar para o Governo do Estado, para ser sancionado pela governadora Regina Sousa. A previs\u00e3o do governo \u00e9 de que isso aconte\u00e7a at\u00e9 quinta-feira (14).<\/p>\n
A Lei Federal, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 23 de junho, faz parte da tentativa do governo Bolsonaro de conter a disparada da infla\u00e7\u00e3o, que tem causado altas constantes nos pre\u00e7os de diversos produtos.<\/p>\n
At\u00e9 1\u00ba de julho, pelo menos 22 estados e o Distrito Federal anunciaram a redu\u00e7\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. A governadora do Piau\u00ed, Regina Sousa (PT), anunciou a redu\u00e7\u00e3o no dia 5 de julho. O Governo do Estado informou que a determina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada por uma lei estadual e por decreto.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda do Piau\u00ed, Ant\u00f4nio Luiz, informou que a previs\u00e3o do governo \u00e9 de que o valor da gasolina caia R$ 1,13 com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n
Decreto obriga postos a exibir pre\u00e7o dos combust\u00edveis antes e depois de teto para ICMS
\nSegundo o secret\u00e1rio, o projeto de lei ir\u00e1 reduzir a al\u00edquota do ICMS sobre a gasolina de 31% para 18%, e a base de c\u00e1lculo, que atualmente fica em R$ 6,49, ser\u00e1 reduzida para R$ 4,94.<\/p>\n
Com as duas redu\u00e7\u00f5es, segundo o secret\u00e1rio, o valor nas bombas deve cair R$ 1,13. O \u00f3leo diesel j\u00e1 havia sofrido a redu\u00e7\u00e3o para al\u00edquota de 18%.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o contra a lei federal<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o, os estados alegam que o ICMS \u00e9 um imposto de compet\u00eancia estadual e do Distrito Federal e que, por isso, a mudan\u00e7a “feriu gravemente o pacto federativo e o princ\u00edpio da autonomia dos entes subnacionais, sob v\u00e1rios aspectos”.<\/p>\n O ICMS \u00e9 um imposto estadual e corresponde a uma grande parte da receita dos estados. Governadores argumentam que a nova lei prejudica a arrecada\u00e7\u00e3o e n\u00e3o resolve o problema dos pre\u00e7os, porque o petr\u00f3leo est\u00e1 subindo no mercado internacional.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio de Fazenda do Piau\u00ed, com a medida, as contas do Governo devem sofrer uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o entre R$ 600 milh\u00f5es e R$ 700 milh\u00f5es para 2023, e de cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n “Temos que estudar quais impactos disso, em quais \u00e1reas. Normalmente, come\u00e7a pelos investimentos, se reduz investimentos, e depois vai caindo at\u00e9 chegar na parte mais dif\u00edcil, que \u00e9 sal\u00e1rios. Mas acho que n\u00e3o chega nisso, n\u00e3o”, comentou o secret\u00e1rio de Fazenda.<\/p>\n Projeto de Lei, e n\u00e3o decreto O deputado estadual B. S\u00e1 (PP) criticou a medida do governo de fazer a redu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um projeto de lei e n\u00e3o por meio de um decreto, que teria efeito imediato.<\/p>\n “O projeto de lei \u00e9 o caminho mais longo para fazer reduzir o ICMS. A governadora poderia fazer via decreto, que teria validade de imediato. […]. A gente fica vendo que existe um car\u00e1ter de querer ganhar tempo, cobrando o tributo nesse patamar estratosf\u00e9rico que esta a\u00ed, de 31%”, opinou o deputado B. S\u00e1.<\/p>\n Os governos de estados como Par\u00e1 e Sergipe utilizaram decretos para fazer a redu\u00e7\u00e3o do tributo. Outros, como o governo do Amap\u00e1, fizeram a redu\u00e7\u00e3o por lei, como o governo do Piau\u00ed.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Fazenda Ant\u00f4nio Luiz argumentou que fazer a redu\u00e7\u00e3o por decreto gera uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o governo do estado.<\/p>\n “O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, no artigo 97, diz que redu\u00e7\u00e3o ou aumento de tributo s\u00f3 pode ocorrer por meio de lei. Ou seja, se algum estado que fez por portaria ou decreto, o gestor nunca sofreu ent\u00e3o alguma a\u00e7\u00e3o do MP ou TCE, que depois de 3 ou 4 anos, pergunta porque ele fez sem uma lei que o resguardasse”, disse.\u00a0 \u00a0G1-PI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados estaduais do Piau\u00ed aprovaram em duas vota\u00e7\u00f5es nesta ter\u00e7a-feira (12) o Projeto de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":94157,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17,241],"tags":[],"class_list":["post-94156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-economia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94156","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94156"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94156\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94158,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94156\/revisions\/94158"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94157"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94156"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nParalelamente \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Federal, o Piau\u00ed e outros 10 estados entraram com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nSegundo o secret\u00e1rio de fazenda, o projeto de lei foi enviado na manh\u00e3 desta quinta-feira (7) para ser apreciado e votado pelos deputados estaduais. A previs\u00e3o do Governo \u00e9 de que isso aconte\u00e7a at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12), para que em seguida a governadora Regina Sousa (PT) sancione e publique a lei.<\/p>\n