![\"\"](\"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/tiriricaparadentroVALESTA.jpg\")
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Um projeto de lei pronto para ser apreciado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara espera trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica a compositores que, hoje em dia, podem ter suas m\u00fasicas usadas num contexto pol\u00edtico sem sua autoriza\u00e7\u00e3o. A ideia da autora da proposta, a deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), \u00e9 dar aos autores o poder se opor \u00e0s chamadas \u201cpar\u00f3dias pol\u00edticas\u201d, liberadas em pol\u00eamica decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ano passado.<\/p>\n
No cen\u00e1rio atual, qualquer pol\u00edtico pode alterar as letras de can\u00e7\u00f5es famosas, sob o pretexto de fazer humor ou cr\u00edtica social, sem precisar da concord\u00e2ncia pr\u00e9via dos criadores da obra \u2014 pior, associando estes \u00faltimos, sem sua vontade manifesta, a ideias pol\u00edticas com as quais eles podem estar em total desacordo.<\/p>\n
Como noticiamos na \u00e9poca aqui no site da UBC, a senten\u00e7a do colegiado da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ concluiu, depois de oito anos, um longo julgamento envolvendo o palha\u00e7o e deputado federal Tiririca (PL-SP) e a editora musical EMI (hoje Sony Music Publishing), que se opunha \u00e0 “par\u00f3dia” da m\u00fasica de Erasmo e Roberto Carlos \u201cO Port\u00e3o\u201d na campanha dele para as elei\u00e7\u00f5es de 2014. Um recurso no STJ sobre o tema ainda n\u00e3o foi julgado \u2014 e h\u00e1 inclusive a possibilidade de a mat\u00e9ria ser submetida ao STF \u2014 mas, no momento, a decis\u00e3o do ano passado vem sendo utilizada como precedente para permitir o uso das par\u00f3dias.<\/p>\n
Com isso, abriu-se uma caixa de Pandora. Can\u00e7\u00f5es de Tim Maia, Belchior e at\u00e9 de Shunsuke Kikuchi, autor da trilha da ser\u00ede de anima\u00e7\u00e3o “Dragon Ball Z”, ganharam vers\u00f5es pol\u00edticas na campanha de 2022.<\/p>\n
J\u00e1 outros usos que sequer se preocuparam com o emprego do verniz de “par\u00f3dia” terminaram em condena\u00e7\u00e3o. Foi o caso da execu\u00e7\u00e3o da m\u00fasica “Mila” num ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro promovido pela candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Carla Zambelli (PL-SP). Seu autor, Manno G\u00f3es, a processou e ganhou na Justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais pela vincula\u00e7\u00e3o entre sua obra e um projeto pol\u00edtico contr\u00e1rio aos seus ideais.<\/p>\n
O artigo 24 do projeto 1.468\/2022, de L\u00eddice, lista os casos j\u00e1 pertencentes ao direito moral dos autores \u2014 como impedir usos e altera\u00e7\u00f5es que possam atingir sua honra ou reputa\u00e7\u00e3o, por exemplo \u2014 e acrescenta expressamente o direito de se opor aos usos pol\u00edticos da obra. Segundo a deputada, \u00e9 vital dar ao autor o poder de vetar usos pol\u00edticos com os quais n\u00e3o concorde, especialmente num cen\u00e1rio de intensa polariza\u00e7\u00e3o como o atual.<\/p>\n
\u201cMas, em qualquer cen\u00e1rio, o direito do autor deve ser protegido. Este projeto tem por fim exatamente isso\u201d, ela afirma, citando inclusive eventuais preju\u00edzos financeiros que um compositor pode ter pela associa\u00e7\u00e3o indevida entre sua obra e um pol\u00edtico ou ideologia espec\u00edficos.<\/p>\n
Na \u00e9poca atual, ela explica, o conhecimento e a criatividade s\u00e3o mat\u00e9ria-prima do desenvolvimento, e os criadores devem ter garantias legais.<\/p>\n
\u201cDefendo a bandeira da prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais h\u00e1 muitos anos. E isso vai al\u00e9m da m\u00fasica. Tamb\u00e9m em \u00e1reas como pesquisa e desenvolvimento deve haver um respaldo para quem cria\u201d, pontua.<\/p>\n
O seu projeto de lei j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Cultura. Como ele tem car\u00e1ter conclusivo, pode se tornar lei se tamb\u00e9m tiver a aprova\u00e7\u00e3o da CCJ, a menos que haja diverg\u00eancia quanto a isso na comiss\u00e3o, ou que pelo menos 52 deputados assinem recurso pedindo a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Atendendo aos criadores<\/strong><\/p>\n Para Sydney Sanches, advogado especialista em direitos autorais, consultor jur\u00eddico da UBC, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Comiss\u00e3o de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Rio de Janeiro (OAB\/RJ), a proposta de L\u00eddice da Mata atende aos interesses dos criadores.<\/p>\n \u201cCom a mudan\u00e7a na lei, acabariam as d\u00favidas sobre o uso de par\u00f3dias. Ali\u00e1s, na minha vis\u00e3o, sequer havia controv\u00e9rsia sobre o tema antes\u201d, destaca.<\/p>\n Ele acrescenta que a decis\u00e3o do STJ inovou ao criar crit\u00e9rios el\u00e1sticos ao conceito das par\u00f3dias, divergentes com os princ\u00edpios legais, permitindo uma interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva que poder\u00e1 acarretar em inseguran\u00e7a jur\u00eddica, como no caso da chamada \u201cpar\u00f3dia pol\u00edtica\u201d sem autoriza\u00e7\u00e3o, uma clara distor\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o legal de par\u00f3dia. Sanches cita ainda o uso de par\u00f3dias em publicidade:<\/p>\n \u201cNesses casos, o STJ, no seu \u00faltimo pronunciamento, ressalvou que os requisitos fixados para uso das par\u00f3dias excepcionou os usos publicit\u00e1rios, o que diminuiu o tamanho do preju\u00edzo e resguardou os direitos dos titulares nos usos comerciais, posto que nesse ambiente \u00e9 evidente a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. O equ\u00edvoco do STJ foi n\u00e3o ter tido sensibilidade para entender que uma par\u00f3dia pol\u00edtica serve para alavancar um candidato, com a finalidade de atender aos interesses pol\u00edticos e eleitorais da oferta de sua candidatura, de forma an\u00e1loga ao uso de uma can\u00e7\u00e3o para promo\u00e7\u00e3o da venda de um produto ou servi\u00e7o. Diante dessa similaridade conceitual, se a par\u00f3dia serve para alavancar um candidato, por que n\u00e3o deveria haver tamb\u00e9m uma autoriza\u00e7\u00e3o do criador da m\u00fasica original?\u201d, questiona.<\/p>\n Direito autoral n\u00e3o \u00e9 censura<\/strong><\/p>\n R\u00eanio Quintas, maestro, m\u00fasico, compositor e arranjador, \u00e9 um dos mais antigos associados da UBC em Bras\u00edlia. Para ele, o projeto da deputada L\u00eddice \u00e9 excelente.<\/p>\n \u201c\u00c9 um contrassenso usar m\u00fasicas sem autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n Para Quintas, n\u00e3o interessa se o pol\u00edtico \u00e9 de esquerda, centro ou direita: a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n \u201cAcho que a par\u00f3dia deve ser caracterizada como uma obra derivativa. Quando \u00e9 por humor, h\u00e1 uma certa empatia entre os m\u00fasicos. Mas a apropria\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 um desrespeito\u201d, afirma.<\/p>\n Na opini\u00e3o dele, o PL 1.468 protege todos os criadores musicais, mas sobretudo os menos conhecidos.<\/p>\n \u201cSe um pol\u00edtico n\u00e3o respeita artistas famosos como Chico Buarque, Roberto Carlos e Manno Go\u00e9s, o que acontece com um compositor pouco conhecido? Essa mudan\u00e7a ser\u00e1 uma prote\u00e7\u00e3o para toda a classe\u201d, pontua.<\/p>\n O educador musical Gabriel Mendes da Cruz, tamb\u00e9m conhecido como Gabre Leon, pondera ser importante evitar incorrer em censura.<\/p>\n \u201cFicaria extremamente desconfort\u00e1vel com o uso de uma obra reconhecida minha para disseminar ideias com as quais eu n\u00e3o concordo. Por outro lado, eu fico preocupado com o risco de vozes serem silenciadas\u201d, argumentou.<\/p>\n Gabre destacou que n\u00e3o \u00e9 contra as par\u00f3dias em si, que podem ser composi\u00e7\u00f5es com valor art\u00edstico pr\u00f3prio.<\/p>\n \u201cH\u00e1 uma dimens\u00e3o pol\u00edtica em todas as obras, mas \u00e9 problem\u00e1tico quando h\u00e1 um uso n\u00e3o autorizado para propaganda pol\u00edtica\u201d, observou.<\/p>\n A deputada L\u00eddice da Mata refor\u00e7a que n\u00e3o haver\u00e1 nenhum tipo de censura, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o continua autorizando a cria\u00e7\u00e3o de par\u00f3dias para fins art\u00edsticos e humor\u00edsticos. Al\u00e9m disso, ela diz, n\u00e3o haver\u00e1 limita\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de obras originais para uso por partidos e candidatos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 censura, n\u00e3o estamos impedindo que surja uma obra criativa. Apenas protegeremos o que j\u00e1 foi criado\u201d, conclui.<\/p>\n O gabinete da deputada tem a expectativa de que o PL 1.468\/2022 seja debatido na CCJ ainda neste semestre. H\u00e1, entretanto, diversas pautas priorit\u00e1rias que podem obstruir a agenda da comiss\u00e3o. Seria necess\u00e1ria, portanto, uma mobiliza\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, inclusive pelo grande desn\u00edvel entre o poder de influ\u00eancia de partidos e apoiadores privados, como empresas, e os compositores de m\u00fasicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um projeto de lei pronto para ser apreciado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":98277,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[239,17,2],"tags":[],"class_list":["post-98276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cinemamusica","category-destaques","category-politica"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98276"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":98278,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98276\/revisions\/98278"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maispiripiri.com.br\/2021\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}